Questões de Analista Judiciário Execução de Mandados com Gabarito (Comentado)

121Q147551 | Matemática, Divisibilidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Em nosso calendário, há dois tipos de anos em relação à sua duração: os bissextos, que duram 366 dias, e os não bissextos, que duram 365 dias. O texto abaixo descreve as duas únicas situações em que um ano é bissexto.

- Todos os anos múltiplos de 400 são bissextos - exemplos: 1600, 2000, 2400, 2800;

- Todos os anos múltiplos de 4, mas não múltiplos de 100, também são bissextos - exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012.

Disponível em: (<http://www.tecmundo.com.br/mega-curioso/20049-como-funciona-o-ano-bissexto-.htm>. Acesso em 16.12.12)

Sendo n o total de dias transcorridos no período que vai de 01 de janeiro de 1898 até 31 de dezembro de 2012, uma expressão numérica cujo valor é igual a n é

✂️ a) 29 + 365 x (2012 - 1898 + 1).
✂️ b) 28 + 365 x (2012 - 1898).
✂️ c) 28 + 365 x (2012 - 1898 + 1).
✂️ d) 29 + 365 x (2012 - 1898).
✂️ e) 30 + 365 x (2012 - 1898).

122Q144436 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita a prova decorrente de

✂️ a) cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em escritório de advocacia.
✂️ b) gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro.
✂️ c) análise dos últimos registros telefônicos em aparelhos celulares apreendidos após a efetuação de prisão em flagrante.
✂️ d) apreensão de livros contábeis, em escritório de contabilidade, por agentes fazendários e policiais federais, sem mandado judicial e sem anuência do responsável pelo escritório.
✂️ e) realização de prisão em flagrante, sem mandado judicial, nas situações especificadas em lei.

124Q146953 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Sobre o mandato, é correto afirmar:

✂️ a) O mandatário não tem direito de retenção sobre a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, pelo reembolso do que no desempenho do encargo despendeu.
✂️ b) A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.
✂️ c) O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
✂️ d) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular.
✂️ e) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato.

126Q141320 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

O trabalho autônomo

✂️ a) é vedado para os serviços de consultoria e de contabilidade, por expressa vedação legal.
✂️ b) se realiza, em regra, necessariamente com subordinação, porém, sem os demais requisitos da relação de emprego previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.
✂️ c) não pode ser pactuado com cláusula rígida de pessoalidade, em razão da autonomia inerente ao próprio contrato.
✂️ d) se realiza, em regra, necessariamente com pessoalidade, porém, sem os demais requisitos da relação de emprego previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.
✂️ e) pode ser contratado sem infungibilidade quanto ao prestador, mesmo em se tratando de serviço pactuado com pessoa física.

130Q140498 | Direito Processual do Trabalho, Resposta do Reclamado, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:

✂️ a) Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
✂️ b) Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.
✂️ c) Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
✂️ d) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.
✂️ e) A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

131Q144142 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos,

✂️ a) a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei.
✂️ b) o direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel.
✂️ c) não há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível.
✂️ d) o condômino preterido poderá, apenas, pedir perdas e danos.
✂️ e) o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si.

134Q146985 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Todos os anos, na estação chuvosa, a região metropolitana
de determinado município é acometida por inundações, o que causa
graves prejuízos a seus moradores. Estudos no local demonstraram
que os fatores preponderantes causadores das enchentes são o
sistema deficiente de captação de águas pluviais e o acúmulo de
lixo nas vias públicas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor ação contra o Estado ou, se preferir, diretamente contra o agente público responsável, visto que a responsabilidade civil na situação hipotética em apreço é solidária.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

136Q144132 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

Sobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que

✂️ a) a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho, visto que por envolver trabalho marítimo a competência é da Justiça Federal.
✂️ b) a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado, independentemente do local onde prestou seus serviços ao empregador.
✂️ c) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
✂️ d) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
✂️ e) a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais previdenciárias e de imposto de renda, decorrentes das sentenças que proferir.

138Q142024 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato

✂️ a) individual de trabalho não pode ser acordado verbalmente.
✂️ b) de experiência não poderá exceder o prazo de 90 (novent dias.
✂️ c) individual será obrigatoriamente alterado, caso haja mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.
✂️ d) de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, havendo mútuo consentimento das partes.
✂️ e) de trabalho por prazo determinado poderá ser prorrogado mais de uma vez, dentro do prazo máximo estipulado, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo.

139Q141325 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que:

✂️ a) As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.
✂️ b) A nulidade do ato não prejudicará senão os posterio-res que dele dependam ou sejam consequência.
✂️ c) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.
✂️ d) Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.
✂️ e) Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

Questões de Concursos Analista Judiciário Execução de Mandados

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121Q147551 | Matemática, Divisibilidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

122Q144436 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

123Q141544 | Matemática, Operações aritméticas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

124Q146953 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

125Q145603 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

126Q141320 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

127Q147539 | Direito Civil, Comodato e Mútuo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

128Q143736 | Direito Civil, cláusula resolutiva, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

129Q145089 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

130Q140498 | Direito Processual do Trabalho, Resposta do Reclamado, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

131Q144142 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

132Q144689 | Organização da Justiça Militar da União, Organização da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

133Q146666 | Direito Processual Penal Militar, Ação Penal nos Crimes Militares, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

134Q146985 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

135Q141073 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

136Q144132 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

137Q140130 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

138Q142024 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

139Q141325 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

140Q146720 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC