Questões de Concursos Analista Judiciário Execução de Mandados

Luiz, dirigindo sozinho um veículo de seu empregador, atropelou um pedestre, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,

Os crimes militares próprios correspondem aos crimes praticados por militares e previstos no Código Penal Militar.

Em relação à norma jurídica tributária, analise:

I. O fato ocorrido está fora do alcance da regra jurídica, não nascendo assim a obrigação de pagar o tributo. O fato ocorrido é atípico.

II. O fato gerador não ocorre, visto que, mesmo que haja uma lei, ordinária ou complementar, a Constituição Federal prevalece. Logo a lei infra-constitucional não pode obrigar o pagamento do tributo.

III. O fato gerador descrito na lei no mundo fático ou fenomênico ocorre concretamente.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, à

Ao Tribunal de Contas da União não cabe julgar as contas dos administradores de sociedades de economia mista e empresas públicas, visto que a participação majoritária do Estado na composição do capital não transmuda em públicos os bens dessas entidades.

No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a prática de crime sob coação a que poderia ter resistido ou em cumprimento de ordem de autoridade superior.

Ana, Bárbara, Carmem e Débora são empregadas da empresa Trevo. Ana tem 17 anos de idade; Bárbara tem 51 anos de idade; Carmem tem 61 anos de idade e Débora tem 71 anos de idade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão concedidas de uma só vez para

Paulo utiliza o Windows 7 Professional em português e deseja copiar um arquivo de seu pen drive para uma pasta no HD do computador. Antes de iniciar o procedimento, clicou no botão Iniciar e na opção Computador e, em seguida, selecionou o disco local C e criou a pasta onde a cópia do arquivo será colocada. Para realizar o procedimento desejado, considere as opções a seguir:

I. Abrir em uma janela a pasta contida no disco local C e em outra janela a unidade de pen drive onde está o arquivo. Colocar as duas janelas uma do lado da outra. Clicar sobre o nome do arquivo do pen drive que se deseja copiar, arrastar e soltar sobre a janela que exibe o conteúdo da pasta criada.

II. Abrir a unidade de pen drive, clicar com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo que se deseja copiar, clicar na opção Copiar. Abrir a pasta contida no disco local C, clicar com o botão direito do mouse em uma área vazia dessa pasta e selecionar a opção Colar.

III. Abrir a unidade de pen drive, clicar com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo que se deseja copiar, selecionar a opção Enviar para, selecionar a unidade de disco local C, selecionar a pasta para onde deseja-se copiar o arquivo e, por último, clicar na opção Enviar.

IV. Clicar no botão Iniciar, selecionar a opção Área de Transferência e selecionar a opção Procurar. Em seguida, selecionar a unidade de pen drive, selecionar o arquivo que se deseja copiar e clicar em Abrir. Clicar na sequência no botão Enviar Para, selecionar a pasta para onde se deseja copiar o arquivo no disco local C e, em seguida, clicar no botão Enviar.

São procedimentos corretos para realizar a tarefa desejada, o que se afirma APENAS em

Quando o Poder Público estabelece parceria com Organizações Sociais, assim qualificadas, sem fins lucrativos, para fomento e execução de atividades relativas à área de proteção e preservação do meio ambiente, ele o faz por meio de contrato de

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.

II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.

III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Determinado órgão da administração pública fundacional do Município de Campinas, Estado de São Paulo, ofereceu estágio em área operacional específica. Neste caso, este órgão

Considere a sequência de operações mentais descrita abaixo.

I. Escolha um número positivo N.

II. Some N com a sua metade.

Uma pessoa realizou essa sequência seis vezes, de modo que, a partir da segunda, ela sempre escolhia como número N o valor obtido na operação II da vez anterior. Se ao terminar a sequência pela sexta vez essa pessoa obteve, na operação II, soma igual a  ⁸¹/₈ ,  então o número N pensado da primeira vez é igual a

Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova da negativa da via administrativa.

A empresa A pretende conceder férias coletivas no mês de fevereiro para um determinado setor específico. Neste caso, a empresa A

Suponha que a sala de audiência de uma Vara Trabalhista será reformada e ficará com a forma de um retângulo que tem 67,2 m de perímetro. Para que a área dessa sala seja máxima as suas dimensões deverão ser:

O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, e a este Poder se subordinando, ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no peculato culposo e o perdão judicial.