Questões de Concursos Analista Judiciário Execução de Mandados

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581Q141079 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

Suzy, Eliana e Raquel são amigas e empregadas da empresa Amor-Perfeito. Elas pretendem fazer uma viagem juntas de 20 dias pela Europa para comemorar o aniversário de 60 anos de Raquel. Considerando que Susy possui 49 anos e Eliana 51 anos, é certo que a empresa Amor- Perfeito

✂️ a) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, vedado o fracionamento apenas das férias de Raquel.
✂️ b) não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias de Suzy, somente.
✂️ c) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo permitido o fracionamento das férias em qualquer hipótese.
✂️ d) não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias de Eliana e Raquel.
✂️ e) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo vedado o fracionamento das férias em qualquer hipótese.

583Q142529 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

A respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

✂️ a) Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando as partes transigirem.
✂️ b) Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juiz, da câmara ou do tribunal.
✂️ c) Suspende-se o processo quando o juiz acolher a alegação de perempção ou litispendência.
✂️ d) Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu.
✂️ e) Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando o juíz indeferir a petição inicial.

585Q143582 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

Paulo ajuizou ação monitória contra Pedro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteando o pagamento de soma em dinheiro. Expedido o mandado de pagamento, Pedro o cumpriu no prazo legal. Em consequência, Pedro ficará isento

✂️ a) do pagamento de custas e honorários advocatícios.
✂️ b) somente do pagamento das custas.
✂️ c) somente do pagamento dos honorários advocatícios.
✂️ d) somente do pagamento da correção monetária do débito.
✂️ e) do pagamento da correção monetária do débito, das custas e dos honorários advocatícios.

587Q147297 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Benedito, militar alistável, com menos de dez anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser considerado elegível,

✂️ a) será colocado à disposição, com remuneração até as eleições, e, se eleito, assim permanecerá até o término do seu mandato, mas, se não for eleito, retornará a atividade.
✂️ b) será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
✂️ c) deverá continuar em atividade e, se eleito, será agregado pela autoridade superior, sendo colocado à disposição, até o término do seu mandato.
✂️ d) deverá afastar-se da atividade.
✂️ e) será colocado à disposição, sem remuneração até as eleições, e, se eleito, assim permanecerá até o término do seu mandato, mas, se não for eleito, retornará imediatamente à atividade.

591Q144564 | Direito Processual Penal, Condições da ação, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A desistência da ação penal privada somente poderá ocorrer até a prolação da sentença condenatória.
✂️ b) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo que haja recusa de um deles, não produzindo efeitos somente em relação a este.
✂️ c) A representação, condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada, exige formalidade, não podendo ser suprida pela simples manifestação expressa da vítima ou de seu representante.
✂️ d) Arquivado o IP, por decisão judicial, a pedido do MP, permitese o ajuizamento da ação penal privada subsidiária pública quando a vítima se sentir lesada pela violação de seus direitos.
✂️ e) Feita proposta de suspensão condicional do processo pelo MP, o acusado deverá declarar imediatamente se a aceita ou não, pois não lhe é permitido postergar tal manifestação para momento ulterior ao recebimento da denúncia.

592Q142800 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

Dentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aqueles

✂️ a) sobre propriedade de veículos automotores e sobre transmissão causa mortis, de bens ou direitos.
✂️ b) sobre operações de crédito e câmbio e sobre prestação de serviços de comunicações.
✂️ c) sobre doação de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas a títulos ou valores imobiliários.
✂️ d) referentes ao exercício da competência residual e sobre operações relativas a prestação de serviço de transporte interestadual.
✂️ e) sobre produtos industrializados e sobre doação de bens móveis, imóveis ou de direitos.

595Q139661 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

Declarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,

✂️ a) se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, não cessarão as vantagens dos sucessores nela emitidos, as quais perdurarão até a entrega dos bens a seu dono.
✂️ b) os bens do ausente poderão ser livremente alienados, sem autorização judicial, para lhes evitar a ruína.
✂️ c) os sucessores provisórios empossados nos bens do ausente não o representarão ativa ou passivamente e contra eles não correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.
✂️ d) os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.
✂️ e) o descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente deverá capitalizar, na forma de lei, metade dos frutos e rendimentos que a este couberem e prestar contas anualmente ao juiz.

596Q140259 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

O controle legislativo da Administração é

✂️ a) um controle externo e político, motivo pelo qual pode-se controlar os aspectos relativos à legalidade e à conveniência pública dos atos do Poder Executivo que estejam sendo controlados.
✂️ b) sempre um controle subsequente ou corretivo, mas restrito à conveniência e oportunidade dos atos do Poder Executivo objetos desse controle e de efeitos futuros.
✂️ c) exercido pelos órgãos legislativos superiores sobre quaisquer atos praticados pelo Poder Executivo, mas vedado o referido controle por parte das comissões parlamentares.
✂️ d) exercido sempre mediante provocação do cidadão ou legitimado devendo ser submetido previamente ao Judiciário para fins de questões referentes à legalidade.
✂️ e) próprio do Poder Público, visto seu caráter técnico e, subsidiariamente, político, com abrangência em todas as situações e sem limites de qualquer natureza legal.

597Q145142 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Este documento, de acordo com Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) não possui valor probante, uma vez que as Convenções Coletivas de Trabalho devem ser anexadas aos autos obrigatoriamente por meio de cópias com carimbo do órgão representativo da categoria em questão.
✂️ b) não possui valor probante, pois os instrumentos normativos que acompanham a reclamação ou a contestação devem ser obrigatoriamente cópias autenticadas em razão da relevância jurídica.
✂️ c) possui valor probante incontestável, tratando-se de documento comum a ambas as partes e de fácil acesso.
✂️ d) não possui valor probante, uma vez que foi extraído da internet e não de órgãos oficiais.
✂️ e) possui valor probante, desde que não haja impugnação do seu conteúdo, eis que se trata de documento comum a ambas as partes.

599Q145727 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Apesar de ser notória a sua insolvência, Paulo vendeu um terreno a Pedro por valor inferior ao preço de mercado. Nesse caso,

✂️ a) se Pedro ainda não tiver pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em juízo o valor que pagou pelo terreno, com a citação de todos os interessados.
✂️ b) o negócio será nulo de pleno direito, independentemente do pagamento do preço pelo comprador.
✂️ c) o negócio será nulo de pleno direito, se o pagamento do preço pelo comprador ainda não tiver sido feito.
✂️ d) se Pedro ainda não tiver pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em juízo o valor real do terreno, com a citação de todos os interessados.
✂️ e) a transação não será anulável, respondendo Paulo pelas perdas e danos causadas aos credores.

600Q145256 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Em relação ao escrivão, é correto afirmar que:

✂️ a) por tratar-se de função personalíssima, é vedada a sua substituição por outro serventuário do Poder Judiciário que não tenha sido previamente designado escrivão;
✂️ b) pode ser substituído por qualquer serventuário do Poder Judiciário indicado por ele, independentemente da anuência de qualquer outra autoridade;
✂️ c) não pode ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua;
✂️ d) não pode indicar servidores, sem prévia aprovação da Corregedoria Geral da Justiça, para operação dos serviços informatizados;
✂️ e) pode manter processo desarquivado na serventia, sem a devida atualização do andamento no sistema de informática – DCP, desde que certifique as respectivas razões.

Questões de Concursos Analista Judiciário Execução de Mandados

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581Q141079 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

582Q143460 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

583Q142529 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

584Q144068 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

585Q143582 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

586Q144452 | Organização da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

587Q147297 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

588Q143749 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

589Q145300 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

590Q141724 | Direito Processual do Trabalho, Agravo de Petição e Agravo de instrumento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC