Início Questões de Concursos Analista Judiciário Execução de Mandados Resolva questões de Analista Judiciário Execução de Mandados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Analista Judiciário Execução de Mandados Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 721Q143546 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCCNa execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva ✂️ a) pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso. ✂️ b) não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício. ✂️ c) só é cabível se a prestação pretendida for fungível. ✂️ d) se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo ✂️ e) não pode ser fixada de forma progressiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 722Q146637 | Regimento Interno, Tribunal Regiona do Trabalho 8a região, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCCCompete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância ✂️ a) o incidente de uniformização de jurisprudência. ✂️ b) os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos. ✂️ c) as habilitações incidentes e arguições de falsidade, suspeição, impedimento e outras, nos casos pendentes de sua decisão. ✂️ d) a restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência. ✂️ e) os pedidos de desaforamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 723Q146148 | Ética na Administração Pública, Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiçamilitar da União.Membro da comissão de ética que venha a ser indiciado civilmente deverá ser automaticamente excluído da comissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 724Q140639 | Direito Civil, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPEA respeito de direito do consumidor, relação locatícia e direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta. ✂️ a) Na locação para temporada, se, ao término do prazo ajustado, o locatário não desocupar o imóvel locado, caberá ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar de desocupação. ✂️ b) Tratando-se de contratos de locação de imóvel, a prorrogação da locação por prazo indeterminado implica prorrogação automática da fiança (ope legis), salvo pactuação em sentido contrário, independentemente da época em que o contrato foi firmado. ✂️ c) Para efeitos de reparação de danos, equiparam-se a consumidores todas as vitimas do evento, denominados bystanders, ainda que não tenham adquirido produtos como destinatário final. ✂️ d) Para a adoção do menor por seus ascendentes ou colaterais exige-se do tutor a devida prestação de contas e o pagamento de eventual débito apurado. ✂️ e) O desconhecimento e a boa-fé do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do serviço eximem-no de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 725Q146018 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCCNo início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado ✂️ a) responderá, por se tratar de exemplo em que se aplica a responsabilidade objetiva do Estado. ✂️ b) responderá se, aliado ao fato narrado, ocorreu omissão do Poder Público na realização de determinado serviço. ✂️ c) jamais responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal. ✂️ d) jamais responderá, por se tratar de hipótese de caso fortuito. ✂️ e) responderá, com fundamento na teoria do risco integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 726Q139624 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCCA testemunha intimada a comparecer à audiência, se ✂️ a) nada puder informar sobre os fatos, não será obrigada a comparecer. ✂️ b) deixar de comparecer, ficará impedida de depor em outra ocasião, prejudicando a parte que a arrolou. ✂️ c) deixar de comparecer, será processada pelo crime de desobediência, mas não poderá ser conduzida contra sua vontade. ✂️ d) deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. ✂️ e) não comparecer espontaneamente, deverá ser trazida pela parte que a arrolou em outra sessão de audiência que o Juiz designar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 727Q143720 | Direito Previdenciário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições dodireito previdenciário.Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 728Q146040 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPEPermite-se o ingresso de litisconsorte ativo no mandado de segurança, desde que seja requerido antes da notificação da autoridade coatora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 729Q145280 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCCFátima ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa K. Ela pretende levar na audiência de instrução três testemunhas: Marta, Mariana e Kátia. Considerando que Marta já foi condenada por crime de falso testemunho com sentença transitada em julgado; que Mariana é sobrinha de Fátima; e que Kátia é amiga íntima de Fátima, o impedimento para testemunhar recai sobre ✂️ a) Mariana e Marta. ✂️ b) Marta, Mariana e Kátia. ✂️ c) Marta e Kátia. ✂️ d) Mariana. ✂️ e) Kátia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 730Q146569 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCCSe a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la ✂️ a) em qualquer grau de jurisdição, e o juiz poderá suprir a alegação. ✂️ b) em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. ✂️ c) até o término do prazo para contestação, mas o juiz não pode suprir a alegação. ✂️ d) até o término do prazo para contestação, e o juiz poderá suprir a alegação. ✂️ e) até a data da prolação da sentença de primeiro grau, mas o juiz não pode suprir a alegação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 731Q145558 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCCConsidera-se, dentre outros, bem imóvel: ✂️ a) a energia térmica. ✂️ b) a energia elétrica. ✂️ c) o direito autoral. ✂️ d) o direito hereditário. ✂️ e) o direito de patente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 732Q142516 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCCNo que concerne à responsabilidade civil é INCORRETO afirmar que a indenização ✂️ a) no caso de lesão ou outra ofensa à saúde consistirá no pagamento das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. ✂️ b) poderá ser reduzida, equitativamente, pelo juiz se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. ✂️ c) será fixada tendo em conta a gravidade da culpa da vítima em confronto com a do autor do dano se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso. ✂️ d) por ofensa à liberdade pessoal, se o ofendido não puder provar prejuízo, será fixada equitativamente pelo juiz, na conformidade das circunstâncias do caso. ✂️ e) consistirá, havendo usurpação ou esbulho do alheio, se a restituição da coisa não for possível, na restituição do equivalente, estimado pelo valor de afeição, ainda que este se avantaje ao seu preço ordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 733Q144792 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,julgue os itens que se seguem. O princípio da imutabilidade do regime jurídico é inerente ao regime jurídico dos serviços públicos, razão pela qual os usuários do serviço público e os contratados pela administração têm direito adquirido à manuteção de determinado regime jurídico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 734Q147618 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCCHavendo no acórdão parte não unânime e parte unânime, ✂️ a) o recurso extraordinário que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso especial terá normal prosseguimento. ✂️ b) os embargos infringentes que forem opostos ficarão sobrestados até o julgamento do recurso extraordinário ou especial. ✂️ c) deverão ser interpostos simultaneamente, sob pena de preclusão, recurso extraordinário ou recurso especial da parte unânime e embargos infringentes, quando cabíveis, da parte não unânime. ✂️ d) e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos. ✂️ e) o recurso especial que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso extraordinário terá normal prosseguimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 735Q141423 | Administração Pública, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, no que se refere ao regime geral deprevidência social (RGPS) e ao regime do servidor público.Apesar de serem pessoas jurídicas de direito público, os estados que não tiverem regime próprio de previdência social devem contribuir para o RGPS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 736Q147323 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCCQuanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) compete à secretaria das Varas do Trabalho a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria e a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos. ✂️ b) no caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 20 (vint dias contados da data da nomeação do avaliador. ✂️ c) os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados. ✂️ d) incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho que lhes forem designados pelo Juiz da Vara ou Presidente do Tribunal. ✂️ e) na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz da Vara poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 737Q142792 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCCNo que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar: ✂️ a) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis. ✂️ b) O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado. ✂️ c) A desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade. ✂️ d) O órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito. ✂️ e) Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 738Q140787 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,julgue os itens subsequentes.Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 739Q141654 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCCO prazo processual ✂️ a) estabelecido pelo juiz ou pela lei é contínuo, interrompendo-se somente nos domingos e feriados. ✂️ b) para a prática de ato a cargo da parte será de dez dias quando não houver preceito legal, nem assinação pelo juiz. ✂️ c) não pode ser renunciado pela parte quando estabelecido exclusivamente em seu favor. ✂️ d) prorroga-se até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal. ✂️ e) para recorrer é computado em quádruplo quando a parte for o Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 740Q147325 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando ✂️ a) o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz o denegar. ✂️ b) o Procurador-Geral insistir no pedido de arquivamento de inquérito policial. ✂️ c) houver legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação. ✂️ d) o ofendido for pessoa jurídica de direito privado. ✂️ e) a ação penal não for intentada no prazo legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
721Q143546 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCCNa execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva ✂️ a) pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso. ✂️ b) não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício. ✂️ c) só é cabível se a prestação pretendida for fungível. ✂️ d) se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo ✂️ e) não pode ser fixada de forma progressiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
722Q146637 | Regimento Interno, Tribunal Regiona do Trabalho 8a região, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCCCompete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância ✂️ a) o incidente de uniformização de jurisprudência. ✂️ b) os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos. ✂️ c) as habilitações incidentes e arguições de falsidade, suspeição, impedimento e outras, nos casos pendentes de sua decisão. ✂️ d) a restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência. ✂️ e) os pedidos de desaforamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
723Q146148 | Ética na Administração Pública, Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiçamilitar da União.Membro da comissão de ética que venha a ser indiciado civilmente deverá ser automaticamente excluído da comissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
724Q140639 | Direito Civil, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPEA respeito de direito do consumidor, relação locatícia e direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta. ✂️ a) Na locação para temporada, se, ao término do prazo ajustado, o locatário não desocupar o imóvel locado, caberá ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar de desocupação. ✂️ b) Tratando-se de contratos de locação de imóvel, a prorrogação da locação por prazo indeterminado implica prorrogação automática da fiança (ope legis), salvo pactuação em sentido contrário, independentemente da época em que o contrato foi firmado. ✂️ c) Para efeitos de reparação de danos, equiparam-se a consumidores todas as vitimas do evento, denominados bystanders, ainda que não tenham adquirido produtos como destinatário final. ✂️ d) Para a adoção do menor por seus ascendentes ou colaterais exige-se do tutor a devida prestação de contas e o pagamento de eventual débito apurado. ✂️ e) O desconhecimento e a boa-fé do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do serviço eximem-no de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
725Q146018 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCCNo início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado ✂️ a) responderá, por se tratar de exemplo em que se aplica a responsabilidade objetiva do Estado. ✂️ b) responderá se, aliado ao fato narrado, ocorreu omissão do Poder Público na realização de determinado serviço. ✂️ c) jamais responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal. ✂️ d) jamais responderá, por se tratar de hipótese de caso fortuito. ✂️ e) responderá, com fundamento na teoria do risco integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
726Q139624 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCCA testemunha intimada a comparecer à audiência, se ✂️ a) nada puder informar sobre os fatos, não será obrigada a comparecer. ✂️ b) deixar de comparecer, ficará impedida de depor em outra ocasião, prejudicando a parte que a arrolou. ✂️ c) deixar de comparecer, será processada pelo crime de desobediência, mas não poderá ser conduzida contra sua vontade. ✂️ d) deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. ✂️ e) não comparecer espontaneamente, deverá ser trazida pela parte que a arrolou em outra sessão de audiência que o Juiz designar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
727Q143720 | Direito Previdenciário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições dodireito previdenciário.Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
728Q146040 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPEPermite-se o ingresso de litisconsorte ativo no mandado de segurança, desde que seja requerido antes da notificação da autoridade coatora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
729Q145280 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCCFátima ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa K. Ela pretende levar na audiência de instrução três testemunhas: Marta, Mariana e Kátia. Considerando que Marta já foi condenada por crime de falso testemunho com sentença transitada em julgado; que Mariana é sobrinha de Fátima; e que Kátia é amiga íntima de Fátima, o impedimento para testemunhar recai sobre ✂️ a) Mariana e Marta. ✂️ b) Marta, Mariana e Kátia. ✂️ c) Marta e Kátia. ✂️ d) Mariana. ✂️ e) Kátia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
730Q146569 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCCSe a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la ✂️ a) em qualquer grau de jurisdição, e o juiz poderá suprir a alegação. ✂️ b) em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. ✂️ c) até o término do prazo para contestação, mas o juiz não pode suprir a alegação. ✂️ d) até o término do prazo para contestação, e o juiz poderá suprir a alegação. ✂️ e) até a data da prolação da sentença de primeiro grau, mas o juiz não pode suprir a alegação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
731Q145558 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCCConsidera-se, dentre outros, bem imóvel: ✂️ a) a energia térmica. ✂️ b) a energia elétrica. ✂️ c) o direito autoral. ✂️ d) o direito hereditário. ✂️ e) o direito de patente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
732Q142516 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCCNo que concerne à responsabilidade civil é INCORRETO afirmar que a indenização ✂️ a) no caso de lesão ou outra ofensa à saúde consistirá no pagamento das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. ✂️ b) poderá ser reduzida, equitativamente, pelo juiz se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. ✂️ c) será fixada tendo em conta a gravidade da culpa da vítima em confronto com a do autor do dano se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso. ✂️ d) por ofensa à liberdade pessoal, se o ofendido não puder provar prejuízo, será fixada equitativamente pelo juiz, na conformidade das circunstâncias do caso. ✂️ e) consistirá, havendo usurpação ou esbulho do alheio, se a restituição da coisa não for possível, na restituição do equivalente, estimado pelo valor de afeição, ainda que este se avantaje ao seu preço ordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
733Q144792 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,julgue os itens que se seguem. O princípio da imutabilidade do regime jurídico é inerente ao regime jurídico dos serviços públicos, razão pela qual os usuários do serviço público e os contratados pela administração têm direito adquirido à manuteção de determinado regime jurídico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
734Q147618 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCCHavendo no acórdão parte não unânime e parte unânime, ✂️ a) o recurso extraordinário que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso especial terá normal prosseguimento. ✂️ b) os embargos infringentes que forem opostos ficarão sobrestados até o julgamento do recurso extraordinário ou especial. ✂️ c) deverão ser interpostos simultaneamente, sob pena de preclusão, recurso extraordinário ou recurso especial da parte unânime e embargos infringentes, quando cabíveis, da parte não unânime. ✂️ d) e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos. ✂️ e) o recurso especial que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso extraordinário terá normal prosseguimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
735Q141423 | Administração Pública, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, no que se refere ao regime geral deprevidência social (RGPS) e ao regime do servidor público.Apesar de serem pessoas jurídicas de direito público, os estados que não tiverem regime próprio de previdência social devem contribuir para o RGPS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
736Q147323 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCCQuanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) compete à secretaria das Varas do Trabalho a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria e a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos. ✂️ b) no caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 20 (vint dias contados da data da nomeação do avaliador. ✂️ c) os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados. ✂️ d) incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho que lhes forem designados pelo Juiz da Vara ou Presidente do Tribunal. ✂️ e) na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz da Vara poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
737Q142792 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCCNo que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar: ✂️ a) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis. ✂️ b) O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado. ✂️ c) A desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade. ✂️ d) O órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito. ✂️ e) Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
738Q140787 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,julgue os itens subsequentes.Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
739Q141654 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCCO prazo processual ✂️ a) estabelecido pelo juiz ou pela lei é contínuo, interrompendo-se somente nos domingos e feriados. ✂️ b) para a prática de ato a cargo da parte será de dez dias quando não houver preceito legal, nem assinação pelo juiz. ✂️ c) não pode ser renunciado pela parte quando estabelecido exclusivamente em seu favor. ✂️ d) prorroga-se até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal. ✂️ e) para recorrer é computado em quádruplo quando a parte for o Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
740Q147325 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando ✂️ a) o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz o denegar. ✂️ b) o Procurador-Geral insistir no pedido de arquivamento de inquérito policial. ✂️ c) houver legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação. ✂️ d) o ofendido for pessoa jurídica de direito privado. ✂️ e) a ação penal não for intentada no prazo legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro