Questões de Concursos: Analista Judiciário História

11 Q143873 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

O Programa de Catalogação de Processos Trabalhistas do TRT tem como função

a) disponibilizar autos judiciais desde a década de 1930 aos dias atuais em um banco de dados para viabilizar consultas e pesquisas sobre a Justiça do Trabalho no Brasil.
b) classificar os processos trabalhistas segundo sua prioridade na época ou importância hierárquica para a história dos trabalhadores e suas demandas judiciais.
c) higienizar e catalogar esse patrimônio que abrange documentação desde o final do século XIX, de modo que fique em um local resguardado do manuseio que inviabiliza sua conservação.
d) arquivar os processos trabalhistas que não foram solucionados satisfatoriamente, desde os anos 1910, para que estudantes de Direito e pesquisadores possam analisá-los.
e) digitalizar e manter disponível on line os arquivos anteriores aos anos 1930 do Centro de Memória do TRT de modo que qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, possa consultá-los.

12 Q145681 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Considere as informações do caso abaixo.
Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendose a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período.
(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras). Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63)
O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,

a) os trabalhadores optavam por negociações pouco vantajosas ao serem demitidos, uma vez que tinham receio de iniciarem ações ou se envolverem em questões judiciais, aderindo prontamente a acordos informais.
b) os empregados insatisfeitos eram facilmente coagidos a aceitar grandes somas em dinheiro em troca do silenciamento, o que evitava que seus colegas se animassem a levar adiante reivindicações trabalhistas à Justiça comum.
c) os advogados eram impedidos de levar casos trabalhistas adiante quando esses eram registrados em cartório civis, à medida em que isso prejudicasse sua reputação no mercado e o currículo de seu cliente.
d) as determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.
e) os sindicatos deixavam de representar os trabalhadores no momento em que eles, expulsos da empresa, não mais podiam contribuir com o pagamento da taxa sindical.

13 Q146887 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

A respeito dos Atos Institucionais decretados durante o regime militar no Brasil,

a) sucederam-se rapidamente totalizando cinco durante a ditadura, sendo o último, em 1968, o que suspendeu a garantia do direito ao habeas corpus e instituiu a censura prévia.
b) refletiram a intenção dos militares em preservar a institucionalidade da democracia, uma vez que todos os atos eram votados pelo Congresso.
c) prestaram-se a substituir a falta de uma nova Constituição, chegando a 20 decretações que se estenderam até o governo Geisel.
d) foram mais de dez e entre os objetivos de sua promulgação destaca-se o reforço dos poderes discricionários da Presidência da República.
e) concentraram-se nos dois primeiros anos de governo militar e instituíram o estado de sítio e o bipartidarismo.

14 Q144169 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Considere os dados abaixo.
... a documentação produzida pela Justiça do Trabalho tem sido sistematicamente eliminada graças à Lei n° 7.627, de 10 de novembro de 1987 (...) Somente no ano de 2005 quase 540 mil processos foram eliminados no Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, localizado em São Paulo.
(Adaptado de: GOMES, Ângela de Castro; LIMONCIC, Flávio. SILVA, Fernando Teixeira da (Org.). A Justiça do Trabalho e sua história. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n. 68, p. 323-325, Dec. 2014)
Considerando esses dados, as fontes judiciais brasileiras

a) possuem pouco valor histórico ao se tratarem de papéis desprovidos de efetivo potencial de pesquisa.
b) vêm sendo, em parte, perdidas em razão desse mecanismo legal de descarte, causando preocupação por parte dos historiadores.
c) são obsoletas e já foram superadas uma vez que as novas tecnologias têm substituído a papelada até então geradas nos processos judiciais.
d) têm utilidade relativa segundo a avaliação dos arquivistas e museólogos responsáveis pelos critérios de seleção do que será eliminado.
e) podem ser classificadas como produto da burocracia excessiva, vigente no país, sendo dever do historiador buscar outras fontes para suas pesquisas.

15 Q143770 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

O processo de abertura política no Brasil, ao final do período de regime militar, foi marcado

a) pela denominada ?teoria dos dois demônios?, discurso oficial que culpava os grupos guerrilheiros e o imperialismo soviético pelo endurecimento do autoritarismo no Brasil e nos países vizinhos.
b) pelo chamado ?entulho autoritário?, pois a Constituição outorgada em 1967 continuou vigente, mantiveram-se os cargos ?biônicos? e persistiu prática da decretação de Atos Institucionais durante a década de 1980.
c) pela lógica do ?ajuste de contas?, pois, ainda que o governo encampasse uma abertura ?lenta, gradual e irrestrita?, os setores populares organizaram greves nacionais que culminaram na realização de eleições diretas para presidente em 1985.
d) pelo caráter de ?transição negociada?, uma vez que prevaleceram pressões por parte dos setores afinados com o regime e concessões dos movimentos pela democratização, em um complexo jogo político que se estendeu pelos anos 1980.
e) pela busca da ?conciliação nacional? ao se instituírem as Comissões da Verdade que conseguiram, com o aval do primeiro governo civil pós-ditadura, atender as demandas por ?verdade, justiça e reparação? da sociedade brasileira.

16 Q145088 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Entre as várias atividades desenvolvidas pelo Centro de Memória que visam estabelecer canais de comunicação entre o TRT e a sociedade, destaca-se o Programa Justiça e Cidadania que

a) permite a estudantes em diferentes níveis de escolarização visitarem exposições e participarem de uma audiência simulada, com a presença de um magistrado.
b) seleciona estudantes de Direito para que estes acompanhem, como estagiários, processos e julgamentos de diversas naturezas.
c) oferece aos cidadãos envolvidos em processos trabalhistas a oportunidade de solucionar dúvidas a respeito do andamento dos mesmos.
d) possibilita a estudantes universitários a oportunidade de prestarem ajuda, como voluntários, na orientação à pessoas carentes acerca de como devem proceder.
e) esclarece, por meio de palestras e vídeos particularmente voltados a cidadãos adultos sem escolarização sobre o funcionamento do TRT e as atribuições de um magistrado.

17 Q144741 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Nos anos 1970, movimentos populares, como o ?Movimento contra a Carestia?, sociais aos mais pobres, porém mantendo alijada do seleto mercado consumidor a classe média, que se sentiu desfavorecida.

a) reivindicavam sua inserção no chamado Milagre Brasileiro, modelo de crescimento econômico que contemplou programas
b) protestavam contra a ditadura, utilizando como subterfúgio a reivindicação por melhorias nas condições de vida que, no entanto, não era a pauta real das camadas populares, instrumentalizadas politicamente.
c) tiveram papel importante no processo de transição democrática ao expressarem demandas populares e conquistarem o apoio de sindicatos, associações de bairros e setores importantes da Igreja Católica, como a CNBB.
d) foram reprimidos violentamente, a exemplo do caso Rio Centro, mas o governo militar, diante da péssima repercussão internacional e das denúncias na imprensa, foi obrigado a recuar e em seguida sucumbiu à campanha pelas Diretas Já.
e) aglutinaram milhares de manifestantes em várias capitais do país, impulsionados pelos altos índices de desemprego e custo de vida, bem como pela indignação provocada pela Lei de Anistia, que previa pensão estatal a ex-presos e exilados políticos.

18 Q141102 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Dentre os princípios metodológicos que norteiam a pesquisa com fontes da história oral, destaca-se

a) a necessidade de transcrição do depoimento do entrevistado com a devida correção e ajustes para que sua fala não pareça insegura, hesitante ou truncada.
b) a importância de se elaborar um roteiro prévio da entrevista e divulgar, de forma transparente ao entrevistado, os propósitos daquela gravação.
c) a obrigatoriedade de o entrevistado assinar um termo cedendo os direitos autorais de seu depoimento e a comercialização de sua imagem ao historiador responsável pela guarda de seu testemunho.
d) o dever do entrevistador de impedir o entrevistado de desviar-se do roteiro determinado.
e) o cuidado de se comparar aquele registro oral com outros de modo a se excluir do registro os trechos inverossímeis ou fantasiosos.

20 Q143214 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

A participação nos lucros, celebrada por acordo ou convenção coletiva, na qual o empregado participa democraticamente na gestão da organização empresarial e dos resultados positivos, se constitui em

a) um dos princípios fundamentais regulamentados pela Constituição de 1934.
b) um direito trabalhista criado pela Constituição Republicana do Estado Novo.
c) uma das normas revogadas pela Constituição Federal Republicana de 1946.
d) um dos benefícios trabalhistas instituído na Constituição do Regime Militar.
e) uma das modalidades de flexibilização instituída pela Constituição de 1988.