Início Questões de Concursos Analista Judiciário I Resolva questões de Analista Judiciário I comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Analista Judiciário I Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q407989 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVA atuação do Estado por meio de seus poderes se dá com base em sua soberania. Tendo por base o atual momento, em que o Estado tornou-se responsável por suas ações, de acordo com nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Havendo danos provocados por atos legislativos haverá sempre o dever de indenizar por parte do Estado com base no princípio da isonomia. ✂️ b) Os atos legislativos não geram direito à indenização por serem manifestação soberana dos representantes do povo. ✂️ c) Apenas no caso de leis inconstitucionais, assim declaradas pelo STF, pode-se reconhecer o direito à reparação por atos legislativos. ✂️ d) Apenas no caso de leis de efeitos concretos pode-se reconhecer o direito à reparação por danos advindos de atos legislativos. ✂️ e) Os danos advindos de atos legislativos apenas são indenizáveis quando se tratarem de leis de efeitos concretos ou de leis reconhecidas como inconstitucionais pelo STF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q409148 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVDentre os meios de controle da administração pública encontrase a ação popular. Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A ação popular pode ser interposta por qualquer pessoa física ou jurídica para a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa. ✂️ b) A ação popular, caso o autor seja o perdedor, somente não será condenado ao pagamento de custas e honorários se comprovar ser carente de recursos. ✂️ c) O foro especial por prerrogativa de função não é aplicado aos réus na ação popular. ✂️ d) A ação popular tem sua legitimidade ativa restrita ao Ministério Público, Defensoria Pública, entes federativos, empresas públicas e associações constituídas há mais de um ano. ✂️ e) A ação popular não poderá ser interposta para a exclusiva proteção preventiva do meio ambiente pois o caráter indenizatório é essencial a mesma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q430245 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVConsiderando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada entre o ente político e sua competência. (1) União. (2) Estados. (3) municípios. ( ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos. ( ) assegurar a defesa nacional. ( ) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas. ✂️ a) 1 – 2 – 3 ✂️ b) 2 – 1 – 3 ✂️ c) 1 – 1 – 2 ✂️ d) 2 – 2 – 2 ✂️ e) 2 – 1 – 1 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q339961 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVEm uma fábrica, um gerador de energia funciona todos os 7 dias da semana e faz revisão de manutenção a cada 5 dias após o expediente de trabalho. O gerador foi instalado em uma segunda-feira, começou a funcionar no dia seguinte, fez a primeira revisão no sábado dessa semana, fez a segunda revisão na quinta-feira da semana seguinte, e assim por diante. O dia da semana em que foi feita a 100ª revisão foi ✂️ a) terça-feira. ✂️ b) quarta-feira. ✂️ c) quinta-feira. ✂️ d) sexta-feira. ✂️ e) domingo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q432373 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVA administração pública possui uma série de normas que disciplinam a relação jurídica existente entre órgãos e entre pessoas jurídicas. A respeito dos conceitos de controle e hierarquia, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Entre uma sociedade de economia mista federal e a União existe hierarquia ✂️ b) O controle da administração direta sobre a indireta é presumido e prescinde de lei. ✂️ c) Existe hierarquia presumida entre pessoas jurídicas vinculadas; essa hierarquia independe de lei. ✂️ d) Entre a União e uma autarquia federal existe hierarquia. ✂️ e) Dentro da mesma pessoa jurídica, nas relações de subordinação, existe hierarquia presumida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q408571 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVA administração pública possui dentro de sua estrutura várias pessoas jurídicas que se sujeitam a diferentes regimes jurídicos. Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública. ✂️ a) Corporações públicas. ✂️ b) Empresas públicas. ✂️ c) Agências reguladoras. ✂️ d) Autarquia fundacional. ✂️ e) Autarquias de regime especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q341569 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVImagine que um objeto para se deslocar no espaço tridimensional só possa fazê-lo com deslocamentos unitários verticais para cima (C) ou para baixo (B) e com deslocamentos, também unitários, horizontais nos quatro sentidos dos pontos cardeais: norte (N), sul (S), leste (L), oeste (O). Para se deslocar de um ponto P a um ponto Q, ambos do espaço tridimensional, um objeto percorreu a seguinte trajetória: N L CLSB SON C CLS. Para voltar ao ponto P, a partir de Q, percorrendo exatamente o caminho inverso, a trajetória correta é ✂️ a) SLCCN OS B S L C L N ✂️ b) NOBBSLN C NOBOS ✂️ c) SOBONCN LSBBON ✂️ d) SOC O NBN LS C C O N ✂️ e) NOCC SLN B NOC O S Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q435170 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVDentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui ✂️ a) a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração. ✂️ b) duração do trabalho não superior a 40 horas semanais. ✂️ c) a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ✂️ d) a proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos. ✂️ e) a extensão do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q434035 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVNo Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria. Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado. ✂️ a) Teoria do Risco Integral. ✂️ b) Teoria do Risco Proveito. ✂️ c) Teoria do Risco Administrativo. ✂️ d) Teoria da Culpa Anônima. ✂️ e) Teoria da Culpa Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q441277 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos. ✂️ a) Incapacidade civil absoluta. ✂️ b) Cancelamento da naturalização por sentença, ainda que não transitada em julgado. ✂️ c) Condenação em ação popular. ✂️ d) Qualquer condenação criminal. ✂️ e) Prisão do cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q432571 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento. ✂️ a) O início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual. ✂️ b) A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto quando a própria Constituição trouxer autorização para tal vinculação. ✂️ c) A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização do Tribunal de Contas. ✂️ d) A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, não se aplicando esta vedação ao pagamento de despesas com pessoal inativo. ✂️ e) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização do ministro da pasta correspondente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q435292 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVSobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Aos Estados compete legislar sobre os assuntos de interesse local, sem prejuízo da competência da União para estabelecer as normas de caráter geral. ✂️ b) A competência legislativa em matéria penal é concorrente entre a União e os Estados. ✂️ c) Nas hipóteses de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, estes poderão legislar de forma plena no caso de inexistência de normas federais sobre o tema. ✂️ d) Incumbe aos Estados prestar os serviços relativos ao fornecimento de gás canalizado e gás de botijão. ✂️ e) A competência para legislar sobre direito tributário é privativa da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q410686 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVA intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestação de serviços públicos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Promover, sempre diretamente, a desapropriação dos bens necessários à execução dos serviços públicos. ✂️ b) Delegar poderes à concessionária para que esta declare o bem de utilidade pública e promova a desapropriação do mesmo e realize as suas expensas o pagamento da indenização. ✂️ c) Declarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização incumbência do poder concedente. ✂️ d) Declarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização nesse caso incumbência da concessionária. ✂️ e) A desapropriação de bens para a prestação do serviço, sempre que for necessária, deverá ser feita pelo poder concedente à custa da concessionária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q410499 | Direito Administrativo, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVLeia os casos a seguir. I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão. II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima. ✂️ a) No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso descentralização. ✂️ b) No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo descentralização. ✂️ c) No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso desconcentração. ✂️ d) No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo desconcentração. ✂️ e) Em ambos os casos ocorreu delegação. 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41Q407989 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVA atuação do Estado por meio de seus poderes se dá com base em sua soberania. Tendo por base o atual momento, em que o Estado tornou-se responsável por suas ações, de acordo com nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Havendo danos provocados por atos legislativos haverá sempre o dever de indenizar por parte do Estado com base no princípio da isonomia. ✂️ b) Os atos legislativos não geram direito à indenização por serem manifestação soberana dos representantes do povo. ✂️ c) Apenas no caso de leis inconstitucionais, assim declaradas pelo STF, pode-se reconhecer o direito à reparação por atos legislativos. ✂️ d) Apenas no caso de leis de efeitos concretos pode-se reconhecer o direito à reparação por danos advindos de atos legislativos. ✂️ e) Os danos advindos de atos legislativos apenas são indenizáveis quando se tratarem de leis de efeitos concretos ou de leis reconhecidas como inconstitucionais pelo STF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q409148 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVDentre os meios de controle da administração pública encontrase a ação popular. Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A ação popular pode ser interposta por qualquer pessoa física ou jurídica para a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa. ✂️ b) A ação popular, caso o autor seja o perdedor, somente não será condenado ao pagamento de custas e honorários se comprovar ser carente de recursos. ✂️ c) O foro especial por prerrogativa de função não é aplicado aos réus na ação popular. ✂️ d) A ação popular tem sua legitimidade ativa restrita ao Ministério Público, Defensoria Pública, entes federativos, empresas públicas e associações constituídas há mais de um ano. ✂️ e) A ação popular não poderá ser interposta para a exclusiva proteção preventiva do meio ambiente pois o caráter indenizatório é essencial a mesma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q430245 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVConsiderando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada entre o ente político e sua competência. (1) União. (2) Estados. (3) municípios. ( ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos. ( ) assegurar a defesa nacional. ( ) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas. ✂️ a) 1 – 2 – 3 ✂️ b) 2 – 1 – 3 ✂️ c) 1 – 1 – 2 ✂️ d) 2 – 2 – 2 ✂️ e) 2 – 1 – 1 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q339961 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVEm uma fábrica, um gerador de energia funciona todos os 7 dias da semana e faz revisão de manutenção a cada 5 dias após o expediente de trabalho. O gerador foi instalado em uma segunda-feira, começou a funcionar no dia seguinte, fez a primeira revisão no sábado dessa semana, fez a segunda revisão na quinta-feira da semana seguinte, e assim por diante. O dia da semana em que foi feita a 100ª revisão foi ✂️ a) terça-feira. ✂️ b) quarta-feira. ✂️ c) quinta-feira. ✂️ d) sexta-feira. ✂️ e) domingo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q432373 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVA administração pública possui uma série de normas que disciplinam a relação jurídica existente entre órgãos e entre pessoas jurídicas. A respeito dos conceitos de controle e hierarquia, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Entre uma sociedade de economia mista federal e a União existe hierarquia ✂️ b) O controle da administração direta sobre a indireta é presumido e prescinde de lei. ✂️ c) Existe hierarquia presumida entre pessoas jurídicas vinculadas; essa hierarquia independe de lei. ✂️ d) Entre a União e uma autarquia federal existe hierarquia. ✂️ e) Dentro da mesma pessoa jurídica, nas relações de subordinação, existe hierarquia presumida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q408571 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVA administração pública possui dentro de sua estrutura várias pessoas jurídicas que se sujeitam a diferentes regimes jurídicos. Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública. ✂️ a) Corporações públicas. ✂️ b) Empresas públicas. ✂️ c) Agências reguladoras. ✂️ d) Autarquia fundacional. ✂️ e) Autarquias de regime especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q341569 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVImagine que um objeto para se deslocar no espaço tridimensional só possa fazê-lo com deslocamentos unitários verticais para cima (C) ou para baixo (B) e com deslocamentos, também unitários, horizontais nos quatro sentidos dos pontos cardeais: norte (N), sul (S), leste (L), oeste (O). Para se deslocar de um ponto P a um ponto Q, ambos do espaço tridimensional, um objeto percorreu a seguinte trajetória: N L CLSB SON C CLS. Para voltar ao ponto P, a partir de Q, percorrendo exatamente o caminho inverso, a trajetória correta é ✂️ a) SLCCN OS B S L C L N ✂️ b) NOBBSLN C NOBOS ✂️ c) SOBONCN LSBBON ✂️ d) SOC O NBN LS C C O N ✂️ e) NOCC SLN B NOC O S Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q435170 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVDentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui ✂️ a) a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração. ✂️ b) duração do trabalho não superior a 40 horas semanais. ✂️ c) a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ✂️ d) a proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos. ✂️ e) a extensão do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q434035 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVNo Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria. Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado. ✂️ a) Teoria do Risco Integral. ✂️ b) Teoria do Risco Proveito. ✂️ c) Teoria do Risco Administrativo. ✂️ d) Teoria da Culpa Anônima. ✂️ e) Teoria da Culpa Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q441277 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos. ✂️ a) Incapacidade civil absoluta. ✂️ b) Cancelamento da naturalização por sentença, ainda que não transitada em julgado. ✂️ c) Condenação em ação popular. ✂️ d) Qualquer condenação criminal. ✂️ e) Prisão do cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q432571 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento. ✂️ a) O início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual. ✂️ b) A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto quando a própria Constituição trouxer autorização para tal vinculação. ✂️ c) A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização do Tribunal de Contas. ✂️ d) A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, não se aplicando esta vedação ao pagamento de despesas com pessoal inativo. ✂️ e) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização do ministro da pasta correspondente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q435292 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVSobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Aos Estados compete legislar sobre os assuntos de interesse local, sem prejuízo da competência da União para estabelecer as normas de caráter geral. ✂️ b) A competência legislativa em matéria penal é concorrente entre a União e os Estados. ✂️ c) Nas hipóteses de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, estes poderão legislar de forma plena no caso de inexistência de normas federais sobre o tema. ✂️ d) Incumbe aos Estados prestar os serviços relativos ao fornecimento de gás canalizado e gás de botijão. ✂️ e) A competência para legislar sobre direito tributário é privativa da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q410686 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVA intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestação de serviços públicos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Promover, sempre diretamente, a desapropriação dos bens necessários à execução dos serviços públicos. ✂️ b) Delegar poderes à concessionária para que esta declare o bem de utilidade pública e promova a desapropriação do mesmo e realize as suas expensas o pagamento da indenização. ✂️ c) Declarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização incumbência do poder concedente. ✂️ d) Declarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização nesse caso incumbência da concessionária. ✂️ e) A desapropriação de bens para a prestação do serviço, sempre que for necessária, deverá ser feita pelo poder concedente à custa da concessionária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q410499 | Direito Administrativo, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVLeia os casos a seguir. I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão. II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima. ✂️ a) No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso descentralização. ✂️ b) No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo descentralização. ✂️ c) No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso desconcentração. ✂️ d) No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo desconcentração. ✂️ e) Em ambos os casos ocorreu delegação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro