Questões de Concursos Analista Judiciário Oficial de Justiça

Sobre as garantias do magistrado explicitadas na Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que

Sobre as licenças do Servidor do Poder Judiciário previstas na Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, é CORRETO afirmar que

O pródigo

Considerando o domicílio a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca

Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/07/1952, é INCORRETO afirmar que

O erro de proibição quando escusável exclui a

A respeito da competência para aplicar as penas disciplinares previstas na Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de ofício

A interpretação do contrato faz-se necessária quando existe divergência entre as partes sobre o efetivo sentido de uma cláusula. Neste caso, é certo que

A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere:

I. A impenhorabilidade é oponível em processo movido para execução de hipoteca sobre imóvel oferecido como garantia real pelo casal.

II. Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede da moradia, com os respectivos bens móveis.

III. Pode beneficiar-se da impenhorabilidade aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso e para ele transfere a residência familiar, não se desfazendo da moradia antiga.

É correto o que se afirma APENAS em

Sobre a Resolução n. 460/2005, editada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que

Em relação ao recurso de apelação interposto contra sentença cível de primeiro grau, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

Como a empreitada é contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e não solene, pode-se afirmar que,

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido, nos termos da Constituição Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, além de outras:

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo

Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1^o do Código Civil, pode-se afirmar que: