Questões de Concursos Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

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131Q150924 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Camila, empregada da empresa “DCC Ltda.” recebe além de seu salário mensal, valor correspondente ao vale-cultura. Sua irmã, Fabrícia, empregada da empresa “FJL Ltda.” recebe além de seu salário mensal, seguro de acidentes pessoais. Bernando, pai de Camila e Fabrícia, empregado da empresa “ZXA Ltda.” recebe além de seu salário mensal, assistência odontológica prestada diretamente pela empresa empregadora. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

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132Q149160 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de atos processuais, julgue os itens subsecutivos.

Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial de justiça constatar que, embora presente, o réu esteja se ocultando para não receber o mandado, ele deve, diante da fé pública que recai sobre si, considerar o réu citado, lavrando a respectiva certidão.

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133Q149177 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser;
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134Q154702 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

Durante a prática de roubo, com emprego de arma de fogo, a um supermercado, a ação resulta na morte do gerente do estabelecimento e na lesão grave de uma funcionária. A pluralidade de vítimas atingidas pela violência no crime de roubo com resultado morte e lesão grave, embora único o patrimônio lesado:

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135Q152766 | Direito Civil, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 2a REGIÃO, FCC

Para obter um empréstimo bancário, Félix Alberto hipoteca sua casa, concordando em se prever, no contrato com o banco, que este, na qualidade de credor hipotecário, poderá ficar com o imóvel em caso de inadimplência. Também se prevê que o próprio Félix Alberto poderá dar o imóvel em pagamento da dívida, após seu vencimento. Em relação a essas cláusulas contratuais, é correto afirmar:

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136Q152270 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Lei federal que autorizasse os Estados a legislarem sobre aspectos específicos de procedimentos em matéria processual seria

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137Q154024 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos.

Assim como ocorre com os atos legislativos, é possível a repristinação de ato administrativo, ou seja, a restauração de um ato administrativo que tenha sido revogado por outro ato.

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138Q150553 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Após a representação fundamentada subscrita por
desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa
prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do
TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua
maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta
punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de
primeiro grau.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.

Há vício formal na instauração de processo contra o magistrado, já que, recebida a representação, caberia ao presidente do TJDFT a iniciativa da instauração do procedimento, e não ao corregedor.
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139Q147910 | Português, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

As orientações da gramática normativa legitimam a clareza e a correção da seguinte frase:

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140Q149706 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 19a Região, FCC

Na posse de mandado de penhora, o oficial de justiça se dirige ao endereço residencial do devedor para a realização do ato. Chegando ao local, o devedor atende o oficial, mas não permite sua entrada, fechando as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. Neste caso, segundo o procedimento previsto pelo Código de Processo Civil, o oficial de justiça

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