Questões de Concursos Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

A Administração pública precisa adquirir determinada quantidade de café para consumo dos servidores e administrados de uma repartição pública. Pretende, no entanto, especificar o produto, para garantir certo grau de qualidade. Realizada a pesquisa de preços, apurou que o custo para a aquisição será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Poderá

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça – CNJ encontra–se:
I. Receber e conhecer das reclamações contra membros de órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.
II. Atuar como órgão de revisão de decisões jurisdicionais, podendo cassá–las nos casos estabele cidos na Constituição Federal.
III. Exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, ainda que as decisões do CNJ possam ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal nos termos da jurisprudência dessa Corte.
Está correto o que consta APENAS em

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 15ª Região, é regra atinente à eleição aos cargos de direção do Tri- bunal

No tocante à hasta pública, é INCORRETO afirmar:

O segmento abaixo que corresponde corretamente a uma oração desse período do texto 3 é:

Considere as seguintes disposições: I.Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu. II.Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. III.Somente os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. IV.A convenção que distribui o ônus da prova de maneira diversa à legal é nula quando recair sobre direito indisponível da parte. V.As máximas de experiência aplicam-se na falta de normas jurídicas particulares, caracterizando-se tais máximas pelas regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece. Está correto o que consta em

Não tenho dúvida ...... os ambientalistas estejam ...... procura de soluções sustentáveis ...... agricultura e ...... pe- cuária, mas é preciso reconhecer ...... não é fácil encontrá-las. Parece que não há muito a fazer, as armas ...... os ambientalistas combatem os desmandos não têm surtido os efeitos desejados.

As lacunas são preenchidas respectiva e corretamente por:

Considere: I.O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao pólo ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide. II.O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário. III.A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. Está correto o que consta em

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal. E, na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos, admitindo-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental

O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

Em relação ao ato administrativo discricionário, é correto afirmar que: