Questões de Concursos Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Hortência é Analista Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em determinado processo, já em fase de penhora de bens, a empresa devedora não efetuou o pagamento da dívida de R$ 40.000,00, bem como não nomeou bens à penhora. Hortência, ao diligenciar na filial da empresa reclamada, “Fazenda Águas Claras Ltda.”, se depara com os seguintes bens: dois terrenos conjugados; 100 cabeças de gados; uma caminhonete; barras de ouro e maquinários para produção de café. Neste caso, em regra, preferencialmente, Hortência deverá penhorar

Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianópolis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à municipalidade de Maceió sobre sua mudança. Seu domicílio

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a opção correta.

Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados

Não faltam clareza e correção, segundo a norma-padrão, à seguinte frase:

Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,

Antônio ajuizou ação contra Fernando e requereu a citação, por mandado, no domicílio em que o réu tem residência. Fernando, porém, sabendo do ajuizamento da ação, passou a não mais atender à campainha e ao interfone, de modo que o oficial de justiça não o encontrasse para citação. Por três vezes o oficial de justiça foi ao local mas não conseguiu encontrar Fernando. Certo de que Fernando está se ocultando para evitar a citação, o oficial de justiça deverá

Quando a Administração pública edita atos normativos que se prestam a orientar e disciplinar a atuação de seus órgãos subordinados, diz-se que atuação é expressão de seu poder

(1) “Promete-se a simplificação das leis que regulam os tributos, e a cada ano eles ficam mais complicados.”

(2) “Relaciona-se com o regime de cobrança de impostos de pequenas empresas, aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano (R$ 300 mil por mês).”   

(3) “É o Simples – pode-se estimar que ele facilita a vida de algo como 3 milhões de empresas ativas.” 

 
Nesses segmentos do texto 4 ocorre a presença do vocábulo SE; quanto à classificação desse vocábulo nos três segmentos, pode- se afirmar corretamente que possuem:

Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação hipotética: em determinada reclamação trabalhista foi ordenada a prévia liquidação por cálculos da sentença já transitada em julgado. Na fase de liquidação de sentença, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada, o prazo