Início Questões de Concursos Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Resolva questões de Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q151573 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 19a Região, FCCConsidere a seguinte situação hipotética: Reclamação trabalhista em que a reclamante requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa "GHJ Ltda.". A empresa reclamada, por sua vez, nega o referido vínculo, alegando que a reclamante não trabalhou para ela, não tendo, inclusive, jamais ingressado no interior do estabelecimento. O Magistrado converteu a audiência em diligência e se dirigiu à empresa reclamada com as partes. No local, o Magistrado solicitou que a reclamante indicasse o banheiro feminino. Esta não soube indicar e o Magistrado percebeu qual das partes estava faltando com a verdade. Esta hipótese é um exemplo específico do princípio ✂️ a) dispositivo. ✂️ b) da imediação. ✂️ c) da estabilidade da lide. ✂️ d) da eventualidade. ✂️ e) da perempção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q150764 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE No que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista, assinale a opção correta. ✂️ a) Não se aplica ao processo do trabalho o princípio da oralidade, devendo os atos processuais ser expressamente formalizados para que a parte possa impugná-los quando viciados. ✂️ b) O princípio da proteção, claramente evidenciado no direito material do trabalho, é também aplicável ao processo do trabalho e com base nele o juiz do trabalho pode instituir privilégios processuais ao trabalhador, conferindo tratamento não isonômico entre as partes. ✂️ c) A inclusão na liquidação de sentença de juros de mora e de correção monetária, ainda que a petição inicial e a condenação tenham sido omissas a tal respeito, exemplifica o princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho. ✂️ d) A verdade real, derivada do direito material do trabalho, não tem aplicação no campo processual, pois o que importa para o julgamento é a prova documental apresentada nos autos pelas partes. ✂️ e) O princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz está impedido de prestar a tutela jurisdicional sem que a parte interessada a requeira, não é aplicado no processo do trabalho, instância na qual impera a instauração processual por impulso oficial em favorecimento ao trabalhador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q155284 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.A coordenação geral dos juizados especiais cíveis e criminais será exercida por um desembargador designado pelo corregedor da justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q153346 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCCO agente competente de um órgão público emitiu determinada licença requerida por um particular. Posteriormente, no mesmo exercício, em regular correição na repartição, identificou-se que o agente não observou que não foi preenchido um dos requisitos legais para aquela emissão. Em razão disso, a autoridade competente, sem prejuízo de outras possibilidades aqui não cotejadas, ✂️ a) poderá revogar a licença concedida, instaurando processo administrativo com observância da ampla defesa e do contraditório. ✂️ b) não poderá anular a licença emitida, em razão do direito adquirido do particular beneficiado com o ato ✂️ c) não poderá anular a licença emitida, tendo em vista que se trata de ato administrativo cujos efeitos já foram exauridos, não havendo motivação para a revisão do mesmo. ✂️ d) deverá anular a licença emitida, diante da ilegalidade verificada, garantindo, para tanto, a observância, em regular processo administrativo, do contraditório e da ampla defesa. ✂️ e) deverá ajuizar medida judicial cautelar para suspender a licença concedida e pleitear a anulação pos- terior em ação judicial autônoma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q150787 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta a respeito do dissídio coletivo. ✂️ a) Conforme entendimento pacificado do TST, é indispensável, para a propositura da ação de cumprimento, o trânsito em julgado da sentença normativa. ✂️ b) Conforme entendimento do TST, o dissídio coletivo de natureza jurídica não se presta a interpretar normas de caráter genérico. ✂️ c) Recusando- se qualquer das partes à negociação coletiva, é facultado a ambas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica ou jurídica, podendo a justiça do trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho e as convencionadas anteriormente. ✂️ d) Cabe às varas do trabalho, aos TRTs e ao TST o julgamento originário dos dissídios coletivos, conforme o alcance da base territorial dos entes envolvidos: sendo a base no mesmo município, a competência será da vara local; estando envolvido mais de um município, a competência será dos TRTs; havendo o envolvimento de mais de um município de estados diferentes, a competência será do TST. ✂️ e) Não havendo acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa em vigor, a sentença normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q150659 | Matemática, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCCO número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 1, há quatro anos, era igual ao número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 2, hoje. Daquela época para a atual, o número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 1 não mudou, mas o número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 2 cresceu 20%. Sabendo que os órgãos 1 e 2 somam, hoje, 6 000 ordens judiciais, então há quatro anos o número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 2 era igual a ✂️ a) 2 400. ✂️ b) 2 600. ✂️ c) 2 500. ✂️ d) 2 900. ✂️ e) 2 800. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q706311 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Texto associado.Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulamentar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q155039 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades ✂️ a) abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. ✂️ b) abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido. ✂️ c) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. ✂️ d) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável. ✂️ e) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q152514 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC Osmar obteve provimento judicial autorizando matrícula em curso de Ensino Superior independentemente do pagamento de quaisquer taxas, por sentença da qual não mais cabe recurso. No entanto, enquanto frequentava o curso, sobreveio Lei Municipal determinando que todos os estudantes do Ensino Superior deveriam pagar taxa destinada à alfabetização de adultos carentes. Osmar ✂️ a) será atingido pela nova lei, que previu efeito retroativo de maneira tácita. ✂️ b) será atingido pela nova lei, que possui efeito imediato e atinge todas as situações pendentes. ✂️ c) será atingido pela nova lei, tendo em vista tratar-se de norma de ordem pública. ✂️ d) não será atingido pela nova lei, mas seria se a norma tivesse previsto efeito retroativo de maneira expressa. ✂️ e) não será atingido pela nova lei, em razão da proteção conferida à coisa julgada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q151084 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV O servidor da justiça que viola segredo de justiça está sujeito à pena disciplinar de: ✂️ a) advertência; ✂️ b) censura; ✂️ c) multa; ✂️ d) suspensão, por até 90 dias; ✂️ e) demissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q152950 | Direito Processual Civil, Da Jurisdição, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.São elementos da ação: o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q147898 | Português, Morfologia Verbos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCCConsidere o trecho abaixo, extraído da Nova gramática do português contemporâneo, de Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra. ...o gerúndio apresenta duas formas: uma simples [...], outra composta [...]. A forma composta é de caráter perfeito e indica uma ação concluída anteriormente à que exprime o verbo da oração principal [...]. O que está exposto acima justifica o emprego do gerúndio na frase: ✂️ a) Sendo considerada em plena posse de seu juízo no momento de depor, pôde falar a favor da sobrinha. ✂️ b) Combinamos que, no horário das 13 às 15h, estarei atendendo aos fornecedores de laticínios. ✂️ c) Os alunos estão indo para o laboratório porque já vai começar a aula de Biologia. ✂️ d) Tendo já se consumido em lágrimas, despediu-se de todos e partiu. ✂️ e) A professora lia sorrindo a narrativa do aluno espirituoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q149432 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 16a REGIÃO, FCCA empresa "M" Ltda. tem seu maior volume de serviçosentre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana,Júlia e Luiza, para auxiliar durante este período. Anapossui jornada de trabalho exatamente das 11h às 15h.Júlia possui jornada de trabalho das 11h às 16h e Luizapossui jornada de trabalho das 12h às 16h. Nestes casos,de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, notocante ao intervalo intrajornada, a empresa "M" Ltda. ✂️ a) não possui obrigatoriedade para conceder este intervalo para nenhuma das empregadas. ✂️ b) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos para todas as empregadas. ✂️ c) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos apenas para Júlia. ✂️ d) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos para todas as empregadas. ✂️ e) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos apenas para Júlia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q150458 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “LFB Ltda.”, dando a causa o valor de R$ 360.000,00. Após regular instrução processual a referida empresa foi condenada ao valor líquido de R$ 130.000,00. A empresa pretende interpor Recurso Ordinário e já procedeu o depósito recursal devido, permanecendo com dúvidas a respeito do recolhimento das custas processuais. No presente caso, as referidas custas processuais ✂️ a) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 1.300,00. ✂️ b) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 2.600,00. ✂️ c) deverão ser recolhidas ao final, uma vez que para a interposição de Recurso Ordinário somente é necessário a realização do depósito recursal. ✂️ d) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 3.600,00. ✂️ e) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 650,00. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q152155 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebido pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q148898 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCCConsidere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado, ✂️ a) é nulo o processo ab initio, ante a vedação constitucional do anonimato. ✂️ b) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa é, por si, idônea para instauração de inquérito policial. ✂️ c) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa presta-se a embasar procedimentos investigatórios preliminares que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal. ✂️ d) a autoridade policial não pode tomar qualquer providência investigatória a partir da notícia anônima. ✂️ e) a persecução criminal só poderia ser iniciada se a denúncia anônima estivesse corroborada por interceptação telefônica autorizada judicialmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q150012 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCCEm relação ao intervalo intrajornada não remunerado, com base na lei e na jurisprudência uniforme do TST, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) é o que ocorre dentro da jornada de trabalho para o repouso e alimentação do empregado, devendo ser computado na duração do trabalho. ✂️ b) quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. ✂️ c) a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. ✂️ d) é possível a redução do intervalo de uma hora para repouso e alimentação desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: (i) autorização do Ministério do Trabalho; (ii) existência de refeitórios no local de trabalho; e (iii) os empregados não trabalharem sob o regime de horas extraordinárias. ✂️ e) não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q153946 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPEConsidere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor da obrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de situações jurídicas referentes à dívida. Essa situação configura a modalidade de pagamento denominada ✂️ a) remissão. ✂️ b) assunção de dívida. ✂️ c) sub- rogação. ✂️ d) compensação. ✂️ e) confusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q149119 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC Luana, José e Linda são empregados da empresa “PAR Ltda.”. Entre o ano de 2012 e o ano de 2013, durante o período aquisitivo de férias, Luana deixou o seu emprego, mas foi readmitida 90 dias após a rescisão contratual; José permaneceu no gozo de licença, com percepção de salários, por 25 dias e Linda, em razão de problemas de saúde causados por cirrose hepática, percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 4 meses descontínuos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ✂️ a) apenas Linda terá direito ao gozo de férias. ✂️ b) apenas Luana e José terão direito ao gozo de férias. ✂️ c) apenas Luana terá direito ao gozo de férias. ✂️ d) Luana, José e Linda, terão direito ao gozo de férias. ✂️ e) apenas José e Linda terão direito ao gozo de férias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q149959 | Direito Previdenciário, Financiamento da Seguridade Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo exequente será efetivada ✂️ a) após o decurso do prazo de até cinco dias para o executado pagar ou garantir o juízo. ✂️ b) após o decurso do prazo de até oito dias para o executado pagar ou garantir o juízo. ✂️ c) após o decurso do prazo de até quinze dias para o executado pagar ou garantir o juízo. ✂️ d) concomitantemente com a citação inicial do devedor. ✂️ e) simultaneamente à mera expedição do despacho inicial do Juiz que deferir a inicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
41Q151573 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 19a Região, FCCConsidere a seguinte situação hipotética: Reclamação trabalhista em que a reclamante requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa "GHJ Ltda.". A empresa reclamada, por sua vez, nega o referido vínculo, alegando que a reclamante não trabalhou para ela, não tendo, inclusive, jamais ingressado no interior do estabelecimento. O Magistrado converteu a audiência em diligência e se dirigiu à empresa reclamada com as partes. No local, o Magistrado solicitou que a reclamante indicasse o banheiro feminino. Esta não soube indicar e o Magistrado percebeu qual das partes estava faltando com a verdade. Esta hipótese é um exemplo específico do princípio ✂️ a) dispositivo. ✂️ b) da imediação. ✂️ c) da estabilidade da lide. ✂️ d) da eventualidade. ✂️ e) da perempção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q150764 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE No que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista, assinale a opção correta. ✂️ a) Não se aplica ao processo do trabalho o princípio da oralidade, devendo os atos processuais ser expressamente formalizados para que a parte possa impugná-los quando viciados. ✂️ b) O princípio da proteção, claramente evidenciado no direito material do trabalho, é também aplicável ao processo do trabalho e com base nele o juiz do trabalho pode instituir privilégios processuais ao trabalhador, conferindo tratamento não isonômico entre as partes. ✂️ c) A inclusão na liquidação de sentença de juros de mora e de correção monetária, ainda que a petição inicial e a condenação tenham sido omissas a tal respeito, exemplifica o princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho. ✂️ d) A verdade real, derivada do direito material do trabalho, não tem aplicação no campo processual, pois o que importa para o julgamento é a prova documental apresentada nos autos pelas partes. ✂️ e) O princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz está impedido de prestar a tutela jurisdicional sem que a parte interessada a requeira, não é aplicado no processo do trabalho, instância na qual impera a instauração processual por impulso oficial em favorecimento ao trabalhador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q155284 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.A coordenação geral dos juizados especiais cíveis e criminais será exercida por um desembargador designado pelo corregedor da justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q153346 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCCO agente competente de um órgão público emitiu determinada licença requerida por um particular. Posteriormente, no mesmo exercício, em regular correição na repartição, identificou-se que o agente não observou que não foi preenchido um dos requisitos legais para aquela emissão. Em razão disso, a autoridade competente, sem prejuízo de outras possibilidades aqui não cotejadas, ✂️ a) poderá revogar a licença concedida, instaurando processo administrativo com observância da ampla defesa e do contraditório. ✂️ b) não poderá anular a licença emitida, em razão do direito adquirido do particular beneficiado com o ato ✂️ c) não poderá anular a licença emitida, tendo em vista que se trata de ato administrativo cujos efeitos já foram exauridos, não havendo motivação para a revisão do mesmo. ✂️ d) deverá anular a licença emitida, diante da ilegalidade verificada, garantindo, para tanto, a observância, em regular processo administrativo, do contraditório e da ampla defesa. ✂️ e) deverá ajuizar medida judicial cautelar para suspender a licença concedida e pleitear a anulação pos- terior em ação judicial autônoma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q150787 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta a respeito do dissídio coletivo. ✂️ a) Conforme entendimento pacificado do TST, é indispensável, para a propositura da ação de cumprimento, o trânsito em julgado da sentença normativa. ✂️ b) Conforme entendimento do TST, o dissídio coletivo de natureza jurídica não se presta a interpretar normas de caráter genérico. ✂️ c) Recusando- se qualquer das partes à negociação coletiva, é facultado a ambas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica ou jurídica, podendo a justiça do trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho e as convencionadas anteriormente. ✂️ d) Cabe às varas do trabalho, aos TRTs e ao TST o julgamento originário dos dissídios coletivos, conforme o alcance da base territorial dos entes envolvidos: sendo a base no mesmo município, a competência será da vara local; estando envolvido mais de um município, a competência será dos TRTs; havendo o envolvimento de mais de um município de estados diferentes, a competência será do TST. ✂️ e) Não havendo acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa em vigor, a sentença normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q150659 | Matemática, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCCO número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 1, há quatro anos, era igual ao número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 2, hoje. Daquela época para a atual, o número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 1 não mudou, mas o número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 2 cresceu 20%. Sabendo que os órgãos 1 e 2 somam, hoje, 6 000 ordens judiciais, então há quatro anos o número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 2 era igual a ✂️ a) 2 400. ✂️ b) 2 600. ✂️ c) 2 500. ✂️ d) 2 900. ✂️ e) 2 800. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q706311 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Texto associado.Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulamentar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q155039 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades ✂️ a) abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. ✂️ b) abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido. ✂️ c) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. ✂️ d) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável. ✂️ e) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q152514 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC Osmar obteve provimento judicial autorizando matrícula em curso de Ensino Superior independentemente do pagamento de quaisquer taxas, por sentença da qual não mais cabe recurso. No entanto, enquanto frequentava o curso, sobreveio Lei Municipal determinando que todos os estudantes do Ensino Superior deveriam pagar taxa destinada à alfabetização de adultos carentes. Osmar ✂️ a) será atingido pela nova lei, que previu efeito retroativo de maneira tácita. ✂️ b) será atingido pela nova lei, que possui efeito imediato e atinge todas as situações pendentes. ✂️ c) será atingido pela nova lei, tendo em vista tratar-se de norma de ordem pública. ✂️ d) não será atingido pela nova lei, mas seria se a norma tivesse previsto efeito retroativo de maneira expressa. ✂️ e) não será atingido pela nova lei, em razão da proteção conferida à coisa julgada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q151084 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV O servidor da justiça que viola segredo de justiça está sujeito à pena disciplinar de: ✂️ a) advertência; ✂️ b) censura; ✂️ c) multa; ✂️ d) suspensão, por até 90 dias; ✂️ e) demissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q152950 | Direito Processual Civil, Da Jurisdição, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.São elementos da ação: o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q147898 | Português, Morfologia Verbos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCCConsidere o trecho abaixo, extraído da Nova gramática do português contemporâneo, de Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra. ...o gerúndio apresenta duas formas: uma simples [...], outra composta [...]. A forma composta é de caráter perfeito e indica uma ação concluída anteriormente à que exprime o verbo da oração principal [...]. O que está exposto acima justifica o emprego do gerúndio na frase: ✂️ a) Sendo considerada em plena posse de seu juízo no momento de depor, pôde falar a favor da sobrinha. ✂️ b) Combinamos que, no horário das 13 às 15h, estarei atendendo aos fornecedores de laticínios. ✂️ c) Os alunos estão indo para o laboratório porque já vai começar a aula de Biologia. ✂️ d) Tendo já se consumido em lágrimas, despediu-se de todos e partiu. ✂️ e) A professora lia sorrindo a narrativa do aluno espirituoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q149432 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 16a REGIÃO, FCCA empresa "M" Ltda. tem seu maior volume de serviçosentre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana,Júlia e Luiza, para auxiliar durante este período. Anapossui jornada de trabalho exatamente das 11h às 15h.Júlia possui jornada de trabalho das 11h às 16h e Luizapossui jornada de trabalho das 12h às 16h. Nestes casos,de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, notocante ao intervalo intrajornada, a empresa "M" Ltda. ✂️ a) não possui obrigatoriedade para conceder este intervalo para nenhuma das empregadas. ✂️ b) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos para todas as empregadas. ✂️ c) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos apenas para Júlia. ✂️ d) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos para todas as empregadas. ✂️ e) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos apenas para Júlia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q150458 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “LFB Ltda.”, dando a causa o valor de R$ 360.000,00. Após regular instrução processual a referida empresa foi condenada ao valor líquido de R$ 130.000,00. A empresa pretende interpor Recurso Ordinário e já procedeu o depósito recursal devido, permanecendo com dúvidas a respeito do recolhimento das custas processuais. No presente caso, as referidas custas processuais ✂️ a) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 1.300,00. ✂️ b) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 2.600,00. ✂️ c) deverão ser recolhidas ao final, uma vez que para a interposição de Recurso Ordinário somente é necessário a realização do depósito recursal. ✂️ d) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 3.600,00. ✂️ e) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 650,00. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q152155 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebido pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q148898 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCCConsidere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado, ✂️ a) é nulo o processo ab initio, ante a vedação constitucional do anonimato. ✂️ b) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa é, por si, idônea para instauração de inquérito policial. ✂️ c) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa presta-se a embasar procedimentos investigatórios preliminares que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal. ✂️ d) a autoridade policial não pode tomar qualquer providência investigatória a partir da notícia anônima. ✂️ e) a persecução criminal só poderia ser iniciada se a denúncia anônima estivesse corroborada por interceptação telefônica autorizada judicialmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q150012 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCCEm relação ao intervalo intrajornada não remunerado, com base na lei e na jurisprudência uniforme do TST, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) é o que ocorre dentro da jornada de trabalho para o repouso e alimentação do empregado, devendo ser computado na duração do trabalho. ✂️ b) quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. ✂️ c) a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. ✂️ d) é possível a redução do intervalo de uma hora para repouso e alimentação desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: (i) autorização do Ministério do Trabalho; (ii) existência de refeitórios no local de trabalho; e (iii) os empregados não trabalharem sob o regime de horas extraordinárias. ✂️ e) não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q153946 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPEConsidere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor da obrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de situações jurídicas referentes à dívida. Essa situação configura a modalidade de pagamento denominada ✂️ a) remissão. ✂️ b) assunção de dívida. ✂️ c) sub- rogação. ✂️ d) compensação. ✂️ e) confusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q149119 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC Luana, José e Linda são empregados da empresa “PAR Ltda.”. Entre o ano de 2012 e o ano de 2013, durante o período aquisitivo de férias, Luana deixou o seu emprego, mas foi readmitida 90 dias após a rescisão contratual; José permaneceu no gozo de licença, com percepção de salários, por 25 dias e Linda, em razão de problemas de saúde causados por cirrose hepática, percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 4 meses descontínuos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ✂️ a) apenas Linda terá direito ao gozo de férias. ✂️ b) apenas Luana e José terão direito ao gozo de férias. ✂️ c) apenas Luana terá direito ao gozo de férias. ✂️ d) Luana, José e Linda, terão direito ao gozo de férias. ✂️ e) apenas José e Linda terão direito ao gozo de férias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q149959 | Direito Previdenciário, Financiamento da Seguridade Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo exequente será efetivada ✂️ a) após o decurso do prazo de até cinco dias para o executado pagar ou garantir o juízo. ✂️ b) após o decurso do prazo de até oito dias para o executado pagar ou garantir o juízo. ✂️ c) após o decurso do prazo de até quinze dias para o executado pagar ou garantir o juízo. ✂️ d) concomitantemente com a citação inicial do devedor. ✂️ e) simultaneamente à mera expedição do despacho inicial do Juiz que deferir a inicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro