Questões de Concursos - Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

51Q147898 | Português, Morfologia Verbos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Considere o trecho abaixo, extraído da Nova gramática do português contemporâneo, de Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra. ...o gerúndio apresenta duas formas: uma simples [...], outra composta [...]. A forma composta é de caráter perfeito e indica uma ação concluída anteriormente à que exprime o verbo da oração principal [...]. O que está exposto acima justifica o emprego do gerúndio na frase:

✂️ a) Sendo considerada em plena posse de seu juízo no momento de depor, pôde falar a favor da sobrinha.
✂️ b) Combinamos que, no horário das 13 às 15h, estarei atendendo aos fornecedores de laticínios.
✂️ c) Os alunos estão indo para o laboratório porque já vai começar a aula de Biologia.
✂️ d) Tendo já se consumido em lágrimas, despediu-se de todos e partiu.
✂️ e) A professora lia sorrindo a narrativa do aluno espirituoso.

52Q150012 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Em relação ao intervalo intrajornada não remunerado, com base na lei e na jurisprudência uniforme do TST, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) é o que ocorre dentro da jornada de trabalho para o repouso e alimentação do empregado, devendo ser computado na duração do trabalho.
✂️ b) quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
✂️ c) a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
✂️ d) é possível a redução do intervalo de uma hora para repouso e alimentação desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: (i) autorização do Ministério do Trabalho; (ii) existência de refeitórios no local de trabalho; e (iii) os empregados não trabalharem sob o regime de horas extraordinárias.
✂️ e) não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

53Q149432 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 16a REGIÃO, FCC

A empresa "M" Ltda. tem seu maior volume de serviços

entre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana,

Júlia e Luiza, para auxiliar durante este período. Ana

possui jornada de trabalho exatamente das 11h às 15h.

Júlia possui jornada de trabalho das 11h às 16h e Luiza

possui jornada de trabalho das 12h às 16h. Nestes casos,

de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no

tocante ao intervalo intrajornada, a empresa "M" Ltda.

✂️ a)
não possui obrigatoriedade para conceder este intervalo para nenhuma das empregadas.
✂️ b)
deverá conceder, no mínimo, 15 minutos para todas as empregadas.
✂️ c)
deverá conceder, no mínimo, 15 minutos apenas para Júlia.
✂️ d)
deverá conceder, no mínimo, 30 minutos para todas as empregadas.
✂️ e)
deverá conceder, no mínimo, 30 minutos apenas para Júlia.

56Q149119 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Luana, José e Linda são empregados da empresa “PAR Ltda.”. Entre o ano de 2012 e o ano de 2013, durante o período aquisitivo de férias, Luana deixou o seu emprego, mas foi readmitida 90 dias após a rescisão contratual; José permaneceu no gozo de licença, com percepção de salários, por 25 dias e Linda, em razão de problemas de saúde causados por cirrose hepática, percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 4 meses descontínuos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) apenas Linda terá direito ao gozo de férias.
✂️ b) apenas Luana e José terão direito ao gozo de férias.
✂️ c) apenas Luana terá direito ao gozo de férias.
✂️ d) Luana, José e Linda, terão direito ao gozo de férias.
✂️ e) apenas José e Linda terão direito ao gozo de férias.

57Q154833 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 19a Região, FCC

No modelo sindical atual, é permitido que

✂️ a) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município.
✂️ b) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município, desde que somente uma delas cobre a contribuição sindical prevista em lei.
✂️ c) o Poder Público interfira e intervenha na organização sindical.
✂️ d) o aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais.
✂️ e) a lei exija autorização do Estado para a fundação de sindicato.

59Q154227 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo entendimento do STF, os direitos e as garantias fundamentais são assegurados ao estrangeiro somente se ele for domiciliado no Brasil.
✂️ b) De acordo com a jurisprudência do STF, é inconstitucional a fixação de limite de idade para a inscrição em concurso público, independentemente de justificativa.
✂️ c) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos.
✂️ d) É possível a ocorrência de antinomias entre as normas constitucionais, que devem ser resolvidas pela aplicação dos critérios cronológico, da especialidade e hierárquico.
✂️ e) Conforme previsão constitucional, o exercício do direito de greve, no âmbito do serviço público, depende de regulamentação infraconstitucional.

60Q148898 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,

✂️ a) é nulo o processo ab initio, ante a vedação constitucional do anonimato.
✂️ b) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa é, por si, idônea para instauração de inquérito policial.
✂️ c) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa presta-se a embasar procedimentos investigatórios preliminares que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal.
✂️ d) a autoridade policial não pode tomar qualquer providência investigatória a partir da notícia anônima.
✂️ e) a persecução criminal só poderia ser iniciada se a denúncia anônima estivesse corroborada por interceptação telefônica autorizada judicialmente.

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