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Questões de Concursos Analista Judiciário Taquigrafia

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161Q149304 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Taquigrafia, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.

Suponha-se que, diante das fortes chuvas de verão no Sudeste do Brasil, um estado-membro dessa região resolva decretar estado de calamidade pública, razão pela qual passe a ser urgente o atendimento das demandas da comunidade atingida. Nesse caso hipotético, uma obra pública poderá ser iniciada, com dispensa de licitação, independentemente do prazo para a sua conclusão.

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162Q149194 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 2a, FCC

Josberto, servidor público civil da União, praticou conduta irregular sujeita à penalidade de suspensão. Vale salientar que a conduta praticada pelo aludido servidor não é capitulada como crime. A Administração Pública, mesmo ciente do fato praticado por Josberto, quedou-se inerte e apenas instaurou o respectivo processo disciplinar após dois anos do conhecimento do fato. Na hipótese narrada:

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163Q155110 | Direito Eleitoral, Alistamento, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com as regras estabelecidas na Resolução 21.538/2003
do TSE referente ao Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE),
julgue os itens seguintes.

O requerimento de inscrição solicitado pelo alistando, quando a única inscrição localizada em seu nome tiver sido cancelada por determinação de autoridade judiciária, também será considerado operação de alistamento.

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165Q151827 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 4a, FCC

Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:

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166Q153421 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 4a, FCC

Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa- se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutrina de mérito administrativo é formado pelos elementos

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167Q153043 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao procedimento de licitação, julgue os itens
subsequentes.

Denomina-se licitação deserta àquela em que, apesar de terem comparecido interessados, nenhum é selecionado em decorrência da desclassificação do certame.

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168Q155116 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Analista Judiciário Taquigrafia, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos.

A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos do poder judiciário do estado-membro não poderá exceder o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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169Q148785 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 2a, FCC

Ricardo, servidor público civil da União, faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Cecília, também servidora pública civil da União, ausentou-se intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos. Nos termos da Lei no 8.112/1990, ser-lhes-ão aplicadas as seguintes penalidades, respectivamente:

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170Q149865 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 2a, FCC

João, servidor público civil da União, deve ter exercício em outro município em razão de ter sido redistribuído. Ocorre que João encontra-se afastado legalmente de seu cargo público. De acordo com a Lei no 8.112/1990, o aludido servidor terá o prazo máximo de

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171Q154879 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 4a, FCC

Quanto à vacância de cargo público, é INCORRETO afirmar:

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172Q151420 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 4a, FCC

Dentre outras peculiaridades, NÃO é próprio da competência do ato administrativo ser

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173Q155186 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 2a, FCC

Antônio, servidor público civil da União, em débito com o erário, sofreu penalidade de demissão em razão do cometimento de grave conduta. Conforme previsão da Lei no 8.112/1990, Antonio terá o seguinte prazo para quitar o débito:

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174Q151962 | Direito Constitucional, Municípios, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 4a, FCC

No que diz respeito aos Municípios é INCORRETO afirmar:

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175Q154129 | Português, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 4a, FCC

Texto associado.

A literatura é necessária à política quando ela dá voz
àquilo que não tem voz, quando dá um nome àquilo que ainda
não tem um nome, e especialmente àquilo que a linguagem política
exclui ou tenta excluir. Refiro-me, pois, aos aspectos, situações,
linguagens tanto do mundo exterior como do mundo
interior; às tendências reprimidas no indivíduo e na sociedade.
A literatura é como um ouvido que pode escutar além daquela
linguagem que a política entende; é como um olho que pode ver
além da escala cromática que a política percebe. Ao escritor,
precisamente por causa do individualismo solitário do seu trabalho,
pode acontecer explorar regiões que ninguém explorou
antes, dentro ou fora de si; fazer descobertas que cedo ou tarde
resultarão em campos essenciais para a consciência coletiva.
Essa ainda é uma utilidade muito indireta, não intencional,
casual. O escritor segue o seu caminho, e o acaso ou as
determinações sociais e psicológicas levam-no a descobriralguma
coisa que pode se tornar importante também para a ação
política e social.
Mas há também, acredito eu, outro tipo de influência,
não sei se mais direta, mas decerto mais intencional por parte
da literatura, isto é, a capacidade de impor modelos de linguagem,
de visão, de imaginação, de trabalho mental, de correlação
dos fatos, em suma, a criação (e por criação entendo
organização e escolha) daquele gênero de valores modelares
que são a um tempo estéticos e éticos, essenciais em todo
projeto de ação, especialmente na vida política.
Se outrora a literatura era vista como espelho do mundo,
ou como uma expressão direta dos sentimentos, agora nós não
conseguimos mais esquecer que os livros são feitos de palavras,
de signos, de procedimentos de construção; não podemos
esquecer que o que os livros comunicam por vezes permanece
inconsciente para o próprio autor, que em todo livro há uma
parte que é do autor e uma parte que é obra anônima e coletiva.
(Adaptado de Ítalo Calvino, Assunto encerrado)

Ainda que os termos sublinhados se flexionem no plural, todas as formas verbais permanecerão as mesmas em:

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176Q155669 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 2a, FCC

Júlia, vinculada ao regime da Lei no 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,

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177Q151114 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, de acordo com a CF, é possível o processo de naturalização tácito ou automático, para todos aqueles estrangeiros que se encontram no país há mais de dez anos e não declararam a intenção de conservar a nacionalidade de origem.

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179Q148894 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 4a, FCC

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício será de

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180Q148222 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TST, FCC

Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei nº 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:

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