Questões de Concursos Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Liberdade minha, liberdade tua

Uma professora do meu tempo de ensino médio, a
propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas
aulas, invocava a sabedoria da frase "A liberdade de um termina
onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para
nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo,
esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava,
mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao
mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam
prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...)
liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas
eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma
frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando
ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por
vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões
inteiramente egoístas.

Confesso que continuo achando a frase algo
perturbadora, provavelmente pelopressuposto que ela encerra:
o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos
e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem
meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos
igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos
meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito
mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas
sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou,
no fundo, subsiste como um atributo de todas?
Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização
humana é a que se desenvolve, permanentemente,
contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência
na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura
resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la.
Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a
energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço
de educadora e combatia a expansão do nosso território
anárquico.Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os
limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da
civilização.

(Valdeci Aguirra, inédito)

Legalidade e legitimidade

A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que
é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um
poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade
como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera
individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.

Os estados de regimes políticos autoritários possuem
uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com
isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As
limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam
éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria
sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se
arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às
liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de
ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado
em documentos legais ao redor do mundo, existe uma
conotação ética que lheserve de razão última e principal.

A restrição à liberdade pela legalidade deve ser
formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às
regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei;
materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras
preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se
encarrega de garantir seu cumprimento.
O conteúdo das leis é também fonte de considerações
éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de
poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada
inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí
concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para
que a legalidade seja legítima; é necessário também que o
conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.

(Adaptado de Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República.
http://jus2.uol.com.dr/doutrina/texto.asp?id=19)

Com referência às normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005 e a
respeito de gestão de riscos, julgue os itens a seguir.

A respeito de ferramentas e métodos relacionados à segurança da
informação, julgue os itens seguintes.

Um usuário possui um computador que utiliza como
microprocessador um Pentium 4, com 2,4 GHz, e que tem
memória RAM instalada de 256 MB, disco rígido de 80 GB,
unidade de disquete de 3½", unidade de CD-RW e outros
periféricos, comuns em computadores pessoais.

Com relação à configuração do computador acima, julgue os itens
seguintes.

Veiculou-se recentemente a notícia de que um fóssil brasileiro, um raro vegetal petrificado de 130 milhões de anos, permitiu um importante avanço na história evolutiva das plantas. Só que a descoberta não é obra de brasileiros, mas, sim, de suecos e alemães, uma vez que o fóssil foi contrabandeado para fora do país. O patrimônio paleontológico brasileiro - os restos petrificados de animais e vegetais que um dia compuseram nossa fauna e flora - está sendo literalmente dilapidado.
O fóssil da descoberta foi coletado no Ceará, na chapada do Araripe, que reúne alguns dos mais fabulosos tesouros fossilizados do país. É também o centro de contrabando de relíquias pré-históricas. Museus europeus e japoneses mantêm peças retiradas ilegalmente da chapada. Elas normalmente são encontradas em pedreiras por moradores da região que as vendem por valores irrisórios - como R$ 1,00 ou uma cerveja - a atravessadores.
Seria tentador acusar os grandes museus estrangeiros de receptação de objeto roubado, mas, pela legislação de países da Europa, os espécimes foram obtidos regularmente. Lá não é ilegal particulares encontrarem e venderem fósseis - exceto quando subtraídos de sítios previamente selecionados. A diferença é que num país como a Alemanha você não escava um esqueleto do homem de Neanderthal e sai com ele debaixo do braço. No Brasil, pode-se topar com fósseis de centenas de milhões de anos e encontrar um contrabandista disposto a arrematá-los por uma ninharia. É um problema que teremos de resolver se quisermos preservar nosso patrimônio paleontológico.

(Editorial da Folha de São Paulo, 23/06/2003, adaptado)