Questões de Concursos Analista Jurídico

Assinale a alternativa que não apresenta competências do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), conforme previsto no Decreto n.º 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n.º 8.159, de 08/01/1991.

Em um sistema de gerenciamento de bibliotecas, o controle de autoridade, de entrada de dados e de importação de registros de outras bases de dados são funções básicas

Na construção civil, qual o tipo de fechamento vertical não é recomendado para áreas molhadas?

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras (NBR), cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Assinale a alternativa que, corretamente, identifica a NBR integrante do grupo de normas que auxiliam na formatação de documentos técnicos e científicos.

No contexto do controle bibliográfico universal, a acessibilidade bibliográfica significa

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide

As gerações de sistemas de recuperação da informação, com as fases transitórias da formação do processo, basearam-se na tecnologia mais avançada para a época, o que acarreta implicações para a maneira como os sistemas são utilizados. Assim, como cada geração surge da anterior, os tipos de dados armazenados nos sistemas, a conectividade de sistemas, a interface do usuário e a natureza do grupo de usuários passaram por mudanças gradativas. Assinale a alternativa corrente, em relação as gerações de sistemas de recuperação da informação, de acordo com suas gerações de origem.

Assinale a afirmativa incorreta.

?A permanência do Presidente da República em Porto Velho serviu para assentar as bases da criação de um Território Federal nas áreas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim...? (PINTO, Emanuel Pontes. Território Federal do Guaporé. Viaman, 2003) A criação do Território do Guaporé foi motivada pela:

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A base de cálculo do ICMS nas operações com fornecimento de água natural por sociedades de economia mista nas quais o Estado seja sócio majoritário será reduzida em 100%.

( ) O contribuinte que realizar a saída de máquinas e implementos agrícolas com redução da base de cálculo autorizada pela legislação em vigor é obrigado a anular o crédito relativo à respectiva aquisição.

( ) O contribuinte que, em operação interestadual, realizar a saída de milho destinado à indústria de ração animal, e utilizar a redução da base de cálculo autorizada pela legislação, fica obrigado a deduzir do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado.

Assinale a única alternativa em que a expressão porque deve vir separada:

Segundo o Código de Defesa do consumidor:

I. O fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

II. A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

III. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

IV. Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.