Questões de Concursos Analista Jurídico

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161Q62485 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Evento que ia ter entre as atrações o show de Shakira foi cancelado após forte chuva

O Pop Music Festival, que ia contar entre suas atrações com o show da cantora colombiana Shakira, teve de ser cancelado por causa da forte chuva cai sob o Distrito Federal na noite desta quinta-feira (17).

http://www.clicabrasilia.com.br/site/noticia.php?id=332179. Acesso em 20/3/2011.

Assinale a alternativa correta quanto ao clima no Distrito Federal.

✂️ a) É caracterizado por verão úmido e inverno seco.
✂️ b) Temperatura média anual inferior a 15º , com frio úmido nos meses de maio a julho.
✂️ c) Fortes ventos provocados por massas de ar quente trazem redemoinhos de poeira nos meses de janeiro e fevereiro.
✂️ d) Tradicionalmente, a época de seca ocorre entre os meses de maio a setembro e a baixa umidade incentiva as atividades físicas ao ar livre.
✂️ e) Clima tropical serrano, com temperaturas amenas durante todo o ano e umidade relativa do ar elevada.

162Q62462 | Administração Geral, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Planejamento Estratégico do GDF

“[...] orientar o governo para o cidadão; dotar as ações de governo de seletividade e foco estratégico; promover a transparência e o controle social; promover a eficiência e a racionalização dos gastos públicos; e promover a valorização e profissionalização dos servidores com base em resultados.”
Fonte: http://www.seplag.df.gov.br/, acessado em 18/22011.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

✂️ a) O planejamento estratégico do GDF resume-se em promover a valorização e o controle social.
✂️ b) O Decreto nº 27.691/2007 é o intermediador de uma proposta de modelo de gestão produtiva no GDF.
✂️ c) O planejamento estratégico do GDF é entendido como a busca de resultados, independe de qual caminho deve-se seguir.
✂️ d) A proposta de modelo de Gestão para Resultados, instituída no GDF por meio do Decreto nº 27.691/2007, é consolidada pelo Planejamento Estratégico da SEGPLAN.
✂️ e) O Planejamento Estratégico do GDF organiza as ações do Modelo de Gestão para Resultados instituídos no GDF, por meio do Decreto nº 27.691/2007.

163Q62477 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna.

I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.
III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito.
IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que sempre podem ser invalidados.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 0.
✂️ b) 1.
✂️ c) 2.
✂️ d) 3.
✂️ e) 4.

164Q62478 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternativa que não corresponde ao regime constitucional da propriedade e da desapropriação.

✂️ a) A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.
✂️ b) As glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida agrária resgatáveis em até 30 anos.
✂️ c) A propriedade urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada pode vir a ser submetida à desapropriação com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida pública resgatáveis em até 10 anos.
✂️ d) O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social pode ser submetido à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida agrária resgatáveis em até 20 anos.
✂️ e) Os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

168Q23887 | Direito Processual Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da petição inicial.

✂️ a) O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para ouvir o Ministério Público.
✂️ b) O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, apelidos, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.
✂️ c) O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.
✂️ d) O juiz a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da indenização; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu, requerimento para ouvir o Ministério Público.

169Q154554 | Português, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Texto associado.

TEXTO 1 - O mito da maioridade penal
Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

"Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos".

Segundo o expresso no texto 1, depreende-se que o autor do texto:

✂️ a) apoia a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara;
✂️ b) critica o sistema educacional, incapaz de manter as crianças na escola;
✂️ c) desaprova a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos;
✂️ d) lamenta afetivamente o encaminhamento de menores para a prisão;
✂️ e) aplaude a aprovação da constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal.

171Q28991 | Serviço Social, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG

Referente ao financiamento da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios.
✂️ b) Cabe aos respectivos Conselhos de Assistência Social, nos 3 (três) entes, a coordenação da política de Assistência Social e a gestão do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle da administração pública.
✂️ c) Não constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.
✂️ d) O cofinanciamento dos serviços, programas e benefícios eventuais devem ser realizados pelas 03 (três) esferas de governo, exceto pelos municípios de Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes).

174Q155689 | Jornalismo, Analista Jurídico, PG DF, IADES

A história da imprensa no Brasil tem início quando o País ainda era colônia portuguesa. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

✂️ a) A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil promoveu a criação de uma imprensa oficial, inaugurada com o Diário Oficial Real.
✂️ b) Correio Braziliense e Gazeta do Rio de Janeiro foram os dois primeiros jornais oficiais a circular no Brasil.
✂️ c) A forte censura à imprensa praticada por D. João VI abafou a influência da mídia no processo de independência do Brasil.
✂️ d) Com a chegada da família real, a florescente imprensa brasileira enfrentou a censura e posterior estagnação.
✂️ e) D. João criou a Impressão Régia no Rio de Janeiro, cujo objetivo era imprimir atos normativos e administrativos oficiais do governo.

175Q467809 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) No caso em que o depósito de mercadoria retida em órgão fazendário seja desaconselhável ou impraticável, a guarda e o depósito podem ser confiados a terceiro, desde que contribuinte ou responsável devidamente inscrito no CGF.

( ) Sendo a guarda e o depósito da mercadoria retida confiados a terceiro, será exigida garantia, exclusivamente sob a forma de depósito do valor correspondente ao imposto, multa e acréscimos legais.

( ) Em caso de perecimento ou avaria da mercadoria submetida à sua guarda e depósito, o depositário só responderá perante o Fisco pelos prejuízos que, por dolo, causar-lhe.

✂️ a) V, V, V
✂️ b) F, V, V
✂️ c) F, F, V
✂️ d) V, F, F
✂️ e) F, V, F

177Q470100 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

A empresa A, enquadrada como microempresa, utilizando o regime favorecido, calculou o ICMS devido para os meses de janeiro e fevereiro nos valores de, respectivamente, R$ 300,00 e R$ 500,00. Nesses meses pagou, pela entrada de mercadorias, respectivamente, R$ 280,00 e R$ 300,00. Considere não ter ocorrido qualquer situação de crédito decorrente de pagamento de ICMS antecipado, do diferencial de alíquota, do presumido ou decorrente de restituição.

Na situação descrita, o valor do ICMS a recolher relativo aos meses 1 e 2, nessa ordem, é de:

✂️ a) R$ 300,00 e R$ 500,00
✂️ b) R$ 60,00 e R$ 100,00
✂️ c) R$ 60,00 e R$ 200,00
✂️ d) R$ 20,00 e R$ 200,00
✂️ e) R$ 60,00 e R$ 160,00

178Q469883 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

O contribuinte X, no Estado de São Paulo, deu saída a mercadoria para contribuinte diverso (estabelecimento E), situado no Estado de Pernambuco, para ser entregue no armazém geral AG, situado no Estado do Ceará, onde ficou depositada. Essa mercadoria foi, inicialmente, vendida por E para o estabelecimento A, situado em Fortaleza, tendo, todavia, permanecido depositada em AG. Em seguida, A revendeu-a para B, também situado em Fortaleza. Antes que B retirasse a mercadoria de AG, E readquiriu-a para doá-la ao Estado do Ceará, para fins de assistência a vítimas de calamidade pública, assim declarada por decreto estadual. A saída da mercadoria de AG deu-se com a formalização da doação.

Para a situação descrita, é correto afirmar que:

✂️ a) ocorrem cinco fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará.
✂️ b) ocorrem três fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará.
✂️ c) AG é responsável pelo pagamento do ICMS em relação à entrada da mercadoria vinda de X para E, e às transferências de E para A, de A para B e de B para E.
✂️ d) ocorrem quatro fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará
✂️ e) AG é contribuinte do ICMS em relação à entrada da mercadoria no armazém geral e responsável pelo pagamento do ICMS devido nas transferências de E para A, de A para B e de B para E.

179Q617791 | Informática, Sistemas distribuídos, Analista Jurídico, PGDF DF, IADES

Segundo Andrew Tanembaum (2007) “Sistema Distribuído é uma coleção de computadores independentes que se apresenta ao usuário como um sistema único e consistente”. Assinale a alternativa correta a respeito de um sistema de informação distribuído.

✂️ a) A distribuição de tarefas se dá a partir de requisições do usuário, que indica o endereço do servidor onde deseja executar tal tarefa.
✂️ b) Em uma rede de computadores há servidores dedicados a atender pedidos dos clientes e estes, por sua vez, têm função exclusiva de requisitantes.
✂️ c) Todos os computadores de uma rede executam tarefas de cliente e servidor, quando se deseja integrá-los em uma arquitetura de sistemas distribuídos.
✂️ d) A transparência de acesso é uma característica dos sistemas distribuídos que permite que recursos sejam acessados sem que sua localização seja determinada.
✂️ e) Em um sistema de objetos distribuídos é possível invocar métodos de um objeto, ainda que este não esteja presente no computador do usuário.

180Q672068 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 2015, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

III. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

IV. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

✂️ a)
Apenas I e IV.
✂️ b)
Apenas II e III.
✂️ c)
Apenas I, II e III.
✂️ d)
Apenas I, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

Questões de Concursos Analista Jurídico

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161Q62485 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Jurídico, PGDF, IADES

162Q62462 | Administração Geral, Analista Jurídico, PGDF, IADES

163Q62477 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

164Q62478 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

165Q26094 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Jurídico, CNJ, CESPE CEBRASPE

166Q23883 | Direito do Trabalho, Analista Jurídico, CFA, IADES

167Q62473 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

168Q23887 | Direito Processual Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES

169Q154554 | Português, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

170Q152351 | Arquivologia, Técnicas de conservação e restauração, Analista Jurídico, PG DF, IADES