Questões de Concursos Analista Jurídico

Resolva questões de Analista Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

283Q153756 | Arquivologia, Princípios, Analista Jurídico, PG DF, IADES

Assinale a alternativa que apresenta os dois graus que norteiam o princípio da proveniência, com base em seus aspectos.

✂️ a) O primeiro grau permite isolar e circunscrever a entidade que constitui o fundo de arquivo e diferenciá-la de qualquer outro e o segundo grau visa garantir o respeito ou a reconstituição da ordem interna do fundo.
✂️ b) O primeiro grau permite separar ou agrupar todos os fundos de vários órgãos numa instituição arquivística e o segundo grau permite restabelecer a ordem de chegada desses fundos.
✂️ c) O primeiro grau tem sua aplicação apenas no estabelecimento do valor primário dos documentos e o segundo grau pode ser aplicado tanto nos documentos que tenham valor primário ou secundário.
✂️ d) O primeiro grau tem sua aplicação tanto nos documentos que tenham valor primário ou secundário e o segundo grau tem sua aplicação restrita aos documentos que possuam valor primário.
✂️ e) O primeiro grau permite reconhecer os documentos que compõem um mesmo fundo e o segundo grau permite distinguir e hierarquizar os documentos dentro do fundo e organizá-los em séries.

284Q154801 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Fernando, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, requereu sua remoção para outro departamento no dia 01/02/15. A autoridade competente deferiu seu pleito, com efeitos a partir do dia 01/05/15. Ocorre que, no dia 01/04/15, com base em estudos estratégicos complementares, a mesma autoridade revogou tal ato, alegando excesso de pessoal no departamento de destino e carência no órgão de origem. Inconformado, Fernando impetrou mandado de segurança, pretendendo concretizar sua remoção. No caso em tela, ao servidor Fernando:

✂️ a) assiste razão, porque o Judiciário pode, em regra, revogar os atos administrativos inoportunos, mediante o controle de seu mérito;
✂️ b) assiste razão, porque a revogação da remoção é um ato administrativo vinculado que somente pode ser anulado pelo Poder Judiciário;
✂️ c) não assiste razão, porque a revogação da remoção é um ato administrativo vinculado que somente pode ser anulado pelo próprio Administrador;
✂️ d) não assiste razão, porque, pelo atributo da discricionariedade, o Administrador e o Poder Judiciário podem rever o ato administrativo e anulá-lo caso seja inoportuno;
✂️ e) não assiste razão, porque, pelo atributo da autotutela, o Administrador pode rever seu próprio ato discricionário e revogá-lo caso seja inoportuno.

285Q451854 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Jurídico, CFA, IADES

Assinale a alternativa correta sobre férias.

✂️ a) O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.
✂️ b) Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.
✂️ c) O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.
✂️ d) Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.

286Q418915 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob

✂️ a) estado de perigo, sendo nulo o negócio jurídico.
✂️ b) coação, sendo anulável o negócio jurídico.
✂️ c) erro, sendo válido o negócio jurídico.
✂️ d) lesão, sendo anulável o negócio jurídico.
✂️ e) temor reverenciai, sendo válido o negócio jurídico.

288Q669913 | Português, Interpretação de Textos, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Texto associado.

TEXTO 1

Brasil é um dos maiores consumidores de plástico,

mas só recicla 2% do total

Entre os entraves para melhorar o índice estão a falta de incentivos e de infraestrutura, além da baixa qualidade dos produtos reciclados

Na última semana, um brasileiro comum possivelmente gerou 1 kg de lixo plástico. Um italiano gera a mesma quantia em cinco dias e alguém que mora na Indonésia, em dez. No Brasil, menos de 2% desse plástico será reciclado.

Os dados fazem parte de um estudo da WWF lançado na noite desta segunda (4). A organização fez um levantamento de pesquisas relacionadas ao plástico e elaborou um relatório que aponta o crescimento desse tipo de resíduo e sugere possíveis caminhos para solucionar a questão.

Os números do plástico são enormes. Nos oceanos há perto de 300 milhões de toneladas (o que equivale a cerca de 11 trilhões de garrafas plásticas de 500 ml). E essa estimativa não leva em conta o lixo terrestre. Daqui a 11 anos, em 2030, o total de lixo plástico poderá ter dobrado.

Em 2016, 396 milhões de toneladas de plástico virgem foram produzidos —cerca de 53 kg por pessoa. Parte desses produtos se tornou lixo, especialmente nos quatro países maiores poluentes: Estados Unidos, China, Índia e Brasil.

Somente uma pequena parcela desse lixo é devidamente manejado e reciclado. Por aqui, a reciclagem é inferior a 2%, o menor valor entre os líderes em produção de detritos. Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.

Considerando o mundo inteiro, cerca de 20% do plástico é coletado para reciclagem, mas isso não significa que ele realmente o terá esse destino honroso. Segundo o estudo da WWF, na Europa, por exemplo, menos da metade do material é reaproveitado.

A baixa qualidade de produtos feitos com o material reciclado, seu baixo valor de mercado e a possível presença de contaminação atrapalham a expansão da atividade.

Um tratado internacional pode ser o início da solução, segundo Anna Carolina Lobo, coordenadora da WWF-Brasil. A organização defende um caminho semelhante ao protocolo de Montreal. Nele, os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio a partir da interrupção no uso de substâncias que a destroem (a deterioração da camada aumenta o índice de radiação e, consequentemente, as chances de câncer de pele, além de agredir florestas e prejudicar a atividade agropecuária).

Adaptado de:<https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/brasil-e-um-dos-maiores-consumidores-de-plastico-mas-so-recicla-2-do-total.shtml> . Acesso em: 19 jan. 2020.

No seguinte excerto do Texto 1 “Os dados fazem parte de um estudo da WWF lançado na noite desta segunda (4). A organização fez um levantamento de pesquisas [...]”, a coesão estabelecida entre “organização” e “WWF” se dá por

✂️ a)
substituição.
✂️ b)
reiteração.
✂️ c)
conjunção.
✂️ d)
elipse.
✂️ e) referência extratextual.

290Q671890 | Estatuto da Pessoa Idosa, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

✂️ a)
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
✂️ b)
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 05% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
✂️ c)
Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos quais serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
✂️ d)
É vedado ao Poder Público criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
✂️ e) No que diz respeito à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 15 (quinze)
dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.

291Q443854 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Jurídico, APAC PE, COVEST UNEMAT

Em relação à organização político-administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:

✂️ a) os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por lei específica.
✂️ b) os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
✂️ c) a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal.
✂️ d) a regra de vedação à recusa de fé a documentos públicos somente alcança à União, excluindo-se dela os Estados e Municípios.
✂️ e) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes, todos autônomos, da República Federativa do Brasil.

292Q671964 | Direito Administrativo, Serviços Públicos 152 Concessões e permissões Lei n 8987 95, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

A respeito da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Permissão de serviço público consiste na delegação, a título precário, dispensada a licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
✂️ b)
As concessionárias de serviços públicos são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de quatro datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
✂️ c)
A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.
✂️ d)
Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
✂️ e) Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica
e após prévio pagamento da indenização.

293Q420831 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

Analise as proposições abaixo:

I. Tem-se por ineficaz as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

II. Subordinando-se a existência do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

III. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.

IV. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.

✂️ a) Todas as proposições estão incorretas.
✂️ b) As proposições III e IV estão incorretas.
✂️ c) As proposições I, II e IV estão incorretas.
✂️ d) As proposições II e IV estão incorretas.
✂️ e) As proposições I, II e III estão incorretas.

294Q435180 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

O sistema constitucional tem de prever mecanismos para que o Estado possa agir, ainda que excepcionalmente, em estados de crise. Há de se submeter o Estado, mesmo nessas situações, a condições impostas pela Constituição. Em relação aos instrumentos previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É requisito indispensável para a decretação dos regimes de estado de defesa e de sítio a prévia solicitação de autorização feita pelo Presidente da República dirigida ao Congresso Nacional, que somente será concedida se aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
✂️ b) Os regimes de estado de defesa e de sítio são estatuídos por Decreto do Presidente da República, do que, vinculadamente, deve observar a manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.
✂️ c) Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional.
✂️ d) A duração da decretação do estado de sítio deve ser, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período.
✂️ e) Os eventuais abusos cometidos durante a execução do estado de defesa e de sítio deverão ser julgados pelo Judiciário, com a responsabilização dos agentes e do próprio Estado, se for o caso; todavia, esse controle judicial somente poderá ocorrer após a cessação dos regimes de exceção.

296Q670372 | Português, Pontuação, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Texto associado.

TEXTO 1

Brasil é um dos maiores consumidores de plástico,

mas só recicla 2% do total

Entre os entraves para melhorar o índice estão a falta de incentivos e de infraestrutura, além da baixa qualidade dos produtos reciclados

A baixa qualidade de produtos feitos com o material reciclado, seu baixo valor de mercado e a possível presença de contaminação atrapalham a expansão da atividade.

Adaptado de: . Acesso em: 19 jan. 2020.

Assinale a alternativa que analisa corretamente a função das vírgulas empregadas no trecho “Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.”, do Texto 1.

✂️ a)
As vírgulas separam elementos que exercem a mesma função sintática.
✂️ b)
As vírgulas isolam adjuntos adverbiais antecipados e de pequenos corpos.
✂️ c)
As vírgulas indicam a supressão de um grupo de palavras.
✂️ d)
As vírgulas isolam vocativos.
✂️ e) As vírgulas intercalam apostos.

298Q482238 | Geografia, Energia e Industria, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

Sobre o espaço econômico brasileiro, suas características e o processo industrial do Brasil, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

✂️ a) Dentre os fatores responsáveis pela concentração industrial na região Sudeste, podemos afirmar que a região foi se organizando como área de atração da população e de capital, tornando-se região concentradora de riquezas. O mercado consumidor que aí se formou, o desenvolvimento do sistema rodoviário, os recursos naturais favoráveis e a imigração contribuíram para a concentração industrial nesta região.
✂️ b) São Paulo concentra a maior parte da produção industrial do país, cujas raízes encontram-se nas etapas iniciais do processo da industrialização do Brasil. Mas, nos últimos anos, a participação relativa do Estado começa a diminuir, o que reflete o início do processo de dispersão industrial espacial, no país.
✂️ c) O processo industrial brasileiro se firmou nos anos 70, os anos do "milagre brasileiro", baseado em um tripé, representado pela forte participação do capital estatal, pelos grandes conglomerados transnacionais e um mercado consumidor em ascensão.
✂️ d) Uma das características do processo industrial atual do Brasil, corresponde à forte dispersão financeira das empresas e à grande concentração espacial.
✂️ e) Uma das influências diretas da inserção do Brasil nos mercados globais é a disseminação no território brasileiro dos pólos tecnológicos próximos de centros universitários e de pesquisas.

299Q152716 | Geografia, Blocos econômicos, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

Segundo o autor do livro O choque das civilizações e a recomposição da ordem mundial Samuel Huntingtom, o mundo está dividido em nove civilizações.
Os países se agrupam de diversas maneiras, se ordenam segundo critérios econômicos, sociais e étnicos-culturais.
Sobre a organização dos países no cenário mundial, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

✂️ a) O Brasil é país que se destaca no cenário mundial pelo deu PIB, faz parte das 20 maiores economias do mundo, o G-20.Em alguns setores está em consonância com os países modernizados da atualidade mas, conserva ainda atraso e miséria em vários indicadores sociais.
✂️ b) Os países que compõem o grupo do BRIC se assemelham por terem uma grande população absoluta e acelerado crescimento econômico nos últimos anos.
✂️ c) China e Índia são potências emergentes do século XXI, com destaque para suas exportações. A China exporta manufaturas e a Índia é exportadora de serviços no setor da tecnologia da informação.
✂️ d) Os países de economias emergentes, como os do Sudeste Asiático, atraem investimentos graças não só à mão de obra e a incentivos fiscais, mas também por sua localização numa região de mercado consumidor atraente.
✂️ e) O BRIC é um agrupamento formado por 4 países emergentes .A sigla corresponde às iniciais dos países que compõem o grupo: Brasil, Romênia, Indonésia e Coréia do Sul.

Questões de Concursos Analista Jurídico

Resolva questões de Analista Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

281Q454018 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Jurídico, CFA, IADES

282Q434760 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Jurídico, APAC PE, COVEST UNEMAT