Questões de Concursos Analista Jurídico

Resolva questões de Analista Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

421Q155380 | Jornalismo, Analista Jurídico, PG DF, IADES

A Teoria da Comunicação começou com a popularização do rádio, pesquisando a comunicação social em seus aspectos sociais, econômicos e políticos. Foram feitos estudos sobre os efeitos da mídia nos indivíduos e, em seguida, os teóricos abordaram o processo de seleção, produção e divulgação das informações por meio da mídia. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

✂️ a) O modelo de Lasswell garante que o indivíduo consumirá uma mensagem de acordo com o grau de prestígio e de confiança que depositar em quem o transmite.
✂️ b) A Teoria Funcionalista estuda as funções exercidas pela mídia na sociedade. Não estuda a mídia em casos excepcionais, mas em situações corriqueiras e cotidianas.
✂️ c) A Teoria da Persuasão afirma que o indivíduo só possui da realidade as mensagens dos meios de comunicação e que, como a mídia não encontra resistência, pode manipular qualquer indivíduo de forma passiva.
✂️ d) A Teoria Hipodérmica garante que a mídia é apenas mais um instrumento de persuasão na vida social, uma vez que faz parte da sociedade.
✂️ e) A Teoria da Dimensão versa sobre os efeitos da comunicação social e a ampliação causada pela multiplicação da informação “boca a boca”.

422Q433952 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A Constituição Federal não descurou de ordenar a ordem econômica e financeira. A atuação do Estado e da iniciativa privada é informada, dentre outros, com os princípios da função social da propriedade, da livre concorrência e da defesa do consumidor. Já, no que diz respeito à ordem financeira, a atividade instrumental do Estado para aplicação dos recursos públicos não foi olvidada pelo texto constitucional, trazendo, sobremaneira, limitações aos agentes públicos. Acerca de tal cenário, assinale a alternativa correta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

✂️ a) Entende o Supremo Tribunal Federal que, havendo Tratado/Convenção Internacional, estes, por força constitucional, sobrepõem-se ao Código de Defesa do Consumidor. Exemplo disso é a aplicação da Convenção de Varsóvia, em detrimento daquele Código, nas demandas que envolvem questões de passageiros aéreos.
✂️ b) Dentre as atribuições conferidas aos municípios, no âmbito do ordenamento urbano, é legítima, desde que devidamente fundamentada, ação no sentido de vedar a instalação de estabelecimentos comerciais de um mesmo ramo em determinada área.
✂️ c) A Lei Orçamentária Anual consiste nos orçamentos fiscais de todos os poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; de custeio e investimento das empresas estatais e da seguridade social abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.
✂️ d) Com o fito de cumprir preceito constitucional de apoio do Poder Público à cultura, não contraria a ordem financeira destinar percentual de arrecadação de determinado imposto a constituir fundo para assegurar a viabilização de recursos àquele fim, desde que tal destinação seja previamente regulada por lei específica.
✂️ e) Em face do exercício do poder regulamentar, é legítimo que, mediante decreto, um prefeito possa implantar um calendário escolar rotativo, considerando a economia da região, não ofendendo, pois a competência da União para legislar sobre as diretrizes e bases da Educação.

425Q149578 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Quanto à interposição de recurso no âmbito da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:

✂️ a) são distribuídos mediante preparo;
✂️ b) o prazo para a interposição, inclusive nos embargos de declaração, tanto para o Ministério Público quanto para adefesa, será sempre de 10 dias;
✂️ c) a apresentação do parecer recursal pelo representante do Ministério Público deverá ocorrer sempre antes da sessão de julgamento;
✂️ d) os recursos dispensarão revisor;
✂️ e) a apelação contra a sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar deverá ser recebida tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo.

426Q435789 | Direito Constitucional, STM, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios nela contidos, tanto expressa quanto implicitamente. A respeito dessa organização de funções, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição Federal define a regra de composição de todos os Tribunais do Judiciário, prevendo que 20% dos seus assentos serão compostos por Membros do Ministério Público e de Advogados, com os requisitos que estabelece, dentre eles, o exercício de mais de 10 anos de atividade própria da classe a que concorre à vaga. É o conhecido “quinto constitucional”.
✂️ b) Não mais está dentre as competências da Justiça Militar Estadual julgar os crimes dolosos contra a vida em face de civil, ainda que praticados por militares, permanecendo, no entanto, no âmbito da competência da Justiça Militar, se a vítima for outro militar estadual.
✂️ c) Na estruturação do processo legislativo, há de se obedecer à hierarquia estabelecida entre suas espécies, na Constituição Federal a saber: emendas constitucionais; leis complementares; leis ordinárias, medidas provisórias e leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.
✂️ d) Em face da regulamentação das medidas provisórias posta na Emenda Constitucional nº 32, de 2001, não mais existe a possibilidade de rejeição tácita das mesmas pelo Congresso Nacional, havendo, isto sim, o sobrestamento da pauta congressual até sua deliberação.
✂️ e) No âmbito dos Territórios Federais, ao serem criados, não haverá a eleição de um Governador, senão a nomeação discricionária de um Administrador pelo Presidente da República, da mesma maneira que a escolha que aquela autoridade faz para Direção das autarquias em geral.

427Q440952 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil:

I. Tem como fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

II. Tem como um de seus objetivos fundamentais a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

III. Submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

IV. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Analisando as alternativas acima, é correto afirmar que:

✂️ a) Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
✂️ d) Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
✂️ e) Todas as alternativas estão corretas.

429Q152227 | Biblioteconomia, Sistemas de Informação, Analista Jurídico, PG DF, IADES

O bibliotecário analisa problemas ligados a informação, planeja, implementa, busca e avalia soluções a serem aplicadas. Assinale a alternativa que indica ação que um bom gestor de sistemas de informação deve evitar.

✂️ a) Diagnosticar e mapear problemas e pontos de melhoria no fluxo de informação, usando as ferramentas e as tecnologias mais adequadas.
✂️ b) Procrastinar decisões quanto à migração das informações para o ambiente digital e implementação de novos ambientes para a disponibilização de conteúdos, visando a uma implementação futura com o software mais adequado para aquele momento.
✂️ c) Quando possível, utilizar ferramentas de BI (Business Intelligence) para suporte ao processo decisório estratégico e tático.
✂️ d) Entender práticas e instrumentos de governança.
✂️ e) Analisar a relação de custo-benefício em adotar uma solução corporativa disponível no mercado e em desenvolver essa solução.

431Q411511 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista Jurídico, CNMP, FCC

O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá a visibilidade do bem tombado. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, esse proprietário

✂️ a) não poderá realizar a obra, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, sob pena de ser mandada remover a obra, sem prejuízo de eventual imposição de multa.
✂️ b) não possui qualquer impedimento para edificar, salvo se instituída servidão administrativa sobre seu imóvel.
✂️ c) somente estará impedido de realizar a obra na hipótese de seu imóvel também ser tombado.
✂️ d) terá direito a indenização por desapropriação indireta, na hipótese de ser impedido de realizar a obra pretendida.
✂️ e) somente estará impedido de realizar a obra se o seu imóvel for declarado acessório no processo de tombamento do imóvel vizinho, de acordo com os limites de tal declaração.

432Q151471 | Arquivologia, Política de acesso aos documentos de arquivo, Analista Jurídico, PG DF, IADES

O acesso às informações e documentos, nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, estabelece uma série de garantias aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes no país. Julgue os itens seguintes sobre o tema.
I- Será concedido habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mediante pagamento de taxas.

II- O acesso à informação é assegurado a todos e é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III- A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

IV- A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 0.
✂️ b) 1.
✂️ c) 2.
✂️ d) 3.
✂️ e) 4.

434Q670168 | Legislação Municipal, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Entidade da administração indireta somente pode ser instituída para a prestação de serviço privado.
✂️ b)
Os Poderes do Município, incluídos os órgãos que os compõem, publicarão, trimestralmente, o montante das despesas com publicidade pagas ou contratadas naquele período, com agência ou veículo de comunicação.
✂️ c)
O Prefeito, o Vice-Prefeito, o Vereador, o Secretário Municipal e o Secretário Adjunto não podem contratar com o Município, subsistindo a proibição até 02 (dois) anos após findas as respectivas funções.
✂️ d)
O servidor público municipal investido do mandato de Prefeito, se houver compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ e) Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público municipal para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais,
inclusive para promoção por merecimento.

435Q606450 | Biblioteconomia, Desenvolvimento de coleções, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

No desenvolvimento do acervo de bibliotecas, as coleções podem ser avaliadas segundo diferentes níveis. O Nível de Estudo abrange

✂️ a) uma coleção profunda e completa, com todos os documentos, em todos os formatos e em todas as línguas de uma determinada área do conhecimento.
✂️ b) um material especializado, corrente e retrospectivo, com melhores fontes de pesquisa em áreas específicas, monografias e periódicos básicos da área.
✂️ c) uma coleção introdutória de assuntos e obras de referência em geral.
✂️ d) um material básico, corrente e retrospectivo, com material de apoio ao ensino, material didático, monografias e periódicos básicos de assuntos específicos.
✂️ e) áreas que não são primordiais para os usuários, mas que possuem uso mínimo.

437Q645972 | Informática, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A respeito dos algoritmos e sistemas criptográficos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A criptografia simétrica utiliza duas chaves diferentes: uma para cifrar e outra para decifrar as mensagens.
✂️ b) A criptografia assimétrica, do ponto de vista computacional, é mais eficiente que a simétrica para criptografar grandes arquivos.
✂️ c) MD5 e SHA são exemplos de algoritmos assimétricos utilizado para criptografar conexões seguras via protocolo HTTPS.
✂️ d) Esteganografia é a técnica de ocultação de mensagens dentro de outras, de forma que não sejam percebidas por terceiros.
✂️ e) Criptoanálise é o estudo ou técnica que consiste em proteger mensagens criptografadas.

438Q737905 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Vânia, analista judiciária que trabalhava com a juíza do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça de Florianópolis, recebeu, para análise, duas ações penais logo após o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público. Na primeira, imputava-se o crime de infanticídio à Defensora Pública Estadual Ana, que teria praticado o fato em Florianópolis. Na segunda, imputava-se o crime de homicídio doloso qualificado ao juiz de direito Tício, delito esse que seria relacionado ao cargo. Tício atuava junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Comarca de Blumenau/SC, mas o fato teria ocorrido no Paraná. Ao receber os procedimentos, Vânia verifica que a Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina prevê foro por prerrogativa de função aos Defensores Públicos do Estado, que devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com base na situação hipotética narrada, ao analisar o procedimento, Vânia deveria verificar que o juízo em que atuava:

✂️ a) não era competente para processar ambas as ações penais, pois deveria a denúncia em desfavor de Ana ser oferecida perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e a denúncia em desfavor de Tício, perante o Tribunal de Justiça do Paraná;
✂️ b) era competente para processamento da ação penal em desfavor de Ana, mas não em desfavor de Tício, que deveria ter sido denunciado perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
✂️ c) era competente para processamento da ação penal em desfavor de Ana, mas não em desfavor de Tício, que deveria ter sido denunciado perante o Tribunal de Justiça do Paraná;
✂️ d) não era competente para processar ambas as ações penais, pois deveriam as denúncias ser oferecidas perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;
✂️ e) era competente para processar as duas ações penais propostas em desfavor de Ana e Tício.

439Q749709 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

O uso de ureia na alimentação de ruminantes está muito difundido no Brasil. De acordo com esta afirmação assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ureia é útil para aumentar o nível de nitrogênio nas fezes e adubar as pastagens.
✂️ b) A ureia é uma proteína de baixo custo, abundante, e de fácil manuseio.
✂️ c) A ureia fornece uma grande quantidade de energia no momento de seu aproveitamento.
✂️ d) A ureia é um precursor da proteína animal, onde 100 g de ureia transformam-se em 281,25 g de proteína.
✂️ e) A ureia é um precursor da proteína animal, onde 281,25 g de ureia transformam-se em 100 g de proteína.

440Q651965 | Códigos de Ética, Código de Ética do Jornalista, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Na maioria dos países, os códigos de ética profissional têm força de lei e auxiliam em julgamentos, onde o que está sendo discutido é a conduta profissional. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros entrou em vigor em 1987. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

✂️ a) As punições previstas para quem não seguir as determinações do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros vão desde advertência até a expulsão do sindicato do qual ele faz parte.
✂️ b) Em Portugal, o Código de Ética é chamado Código Deontológico do Jornalismo.
✂️ c) O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros prevê que o importante é a informação, desde que ela seja fornecida por fonte não anônima. A veracidade dos fatos é um problema da justiça e da polícia. O jornalista não pode ser punido por ter divulgado a notícia.
✂️ d) O jornalista que divulga uma informação que, mais tarde, prove-se não verídica, pode ser processado e punido pela justiça comum.
✂️ e) É dever do jornalista combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.