Questões de Concursos Analista Jurídico

Assinale a alternativa incorreta
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?Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica?.
Nesse segmento do texto 2 há duas ocorrências sublinhadas do vocábulo ?mesmo?; sobre essas ocorrências, é correto afirmar que:

Segundo a NBR 9050/2004, em situações normais, a rampa de acesso pode ter inclinação máxima de

"O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica".

O adjetivo que, por sua tipologia, mostra um tipo diferente dos demais é:

Entre outras variáveis, o desempenho da empresa rural é afetado pela “variável tamanho” e “volume dos negócios agrícolas”. O termo “tamanho” da propriedade rural não significa apenas a sua área - seu significado também se refere ao “volume” de movimentações financeiras. Assinale a alternativa que cita corretamente os principais fatores que concorrem para os tamanhos das propriedades rurais nas diferentes regiões do País.

Assinale a alternativa correta sobre Comunicação Pública.

Conforme a Resolução nº 7, de 20/5/1997, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos, os órgãos ou entidades públicas que ainda não tenham elaborado as suas tabelas de temporalidade, poderão eliminar os seus documentos mediante

A política nacional de meio ambiente instituiu que as atividades usuárias de recursos ambientais e consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, para obterem o licenciamento ambiental, devem apresentar

Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecadados pela contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível serão destinados:

Beneficiamento e armazenagem caracterizam-se como as atividades destinadas à guarda e conservação, em condições inalteradas de qualidade e quantidade, de produtos agrícolas, basicamente grãos. Em relação ao beneficiamento, secagem, armazenagem e transformação dos grãos e sementes no Brasil, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.

A organização intelectual e a descrição de um arranjo documental pressupõem a utilização de dois princípios arquivísticos. Quais são eles?

No que concerne ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

No que pertine às obrigações, analise as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação;

II. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

III. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado solidariamente pela dívida toda.

IV. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrrogando-se nos direitos do credor.

Sobre a ação de execução fiscal, regulamentada pela Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, podemos afirmar que (assinale V ou F, conforme seja verdadeira ou falsa, respectivamente, cada item):

( ) destina-se à cobrança de créditos tributários ou não tributários que tenham sido inscritos em Dívida Ativa.

( ) no curso de uma ação desta natureza, em determinada hipótese, poderá ser decretada pelo Juiz a indisponibilidade dos bens e direitos do devedor.

( ) o devedor somente poderá opor embargos se o juízo estiver garantido.

( ) o título executivo que a fundamenta representa um débito que goza de presunção de liquidez e certeza.

Assinale a opção que representa as suas marcações.