Questões de Concursos Analista Jurídico

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621Q410325 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Jurídico, CNMP, FCC

Luciomar, servidor público federal, após regular processo administrativo disciplinar, foi exonerado. Considerando que ele pos suía débito com o erário, de acordo com a Lei no 8.112/90, Luciomar

✂️ a) será notificado para pagamento ou parcelamento do débito dentro do prazo de quinze dias da efetivação de sua exoneração, sob pena de inscrição na dívida ativa após noventa dias.
✂️ b) terá o prazo de noventa dias para quitar o débito, sendo que a não quitação do débito dentro desse prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
✂️ c) terá seu débito inscrito imediatamente na dívida ativa por expressa previsão legal, em razão da extinção de seu vínculo com Administração pública.
✂️ d) terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sendo que a não quitação do débito dentro desse prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
✂️ e) será notificado para pagamento ou parcelamento do débito dentro do prazo de trinta dias da efetivação de sua exoneração, sob pena de inscrição na dívida ativa após cento e vinte dias.

623Q667893 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Referente ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
São legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.
✂️ b)
Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excetuados os anteriores à Constituição.
✂️ c)
A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.
✂️ d)
Proposta a ação direta de inconstitucionalidade ou a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, admitir-se-á desistência no prazo de 30 (trinta) dias.
✂️ e) Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, após a audiência dos órgãos ou
autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

626Q148953 | Arquivologia, Legislação arquivística, Analista Jurídico, PG DF, IADES

A transferência e o recolhimento de acervos são fundamentais para garantir condições adequadas de guarda e preservação dos documentos, bem como para torná-los rapidamente disponíveis aos usuários. O órgão público, interessado em transferir ou recolher sua documentação à instituição arquivística pública, deverá seguir procedimentos segundo as orientações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Assinale a alternativa correta acerca do tema.

✂️ a) Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, controle e acesso direto pelos usuários.
✂️ b) Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo tais como guias, inventários ou catálogos.
✂️ c) Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados e acondicionados, sendo facultativo o envio de instrumento descritivo contendo informações básicas sobre o conjunto documental.
✂️ d) Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.
✂️ e) Os documentos deverão estar organizados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, controle e descrição.

627Q718616 | Arquitetura, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Instalação predial de água fria corresponde ao conjunto de canalizações, equipamentos e dispositivos empregados no abastecimento e distribuição de água em edificações. Um projeto adequado de instalação contribui para a redução do consumo de água e energia a valores necessários, suficientes para o bom funcionamento da instalação e satisfação das exigências dos usuários. Em termos de distribuição de água em uma edificação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O sistema de abastecimento hidropneumático, destinado a alimentar a rede de distribuição mediante pressão pneumática, dispensa o uso do reservatório superior. Porém, o alto custo desta instalação o torna recomendável para casos especiais, tais como aliviar a carga estrutural ou liberar espaço na cobertura.
✂️ b) Alimentador predial corresponde a um conjunto de tubulações constituído de barriletes, colunas de distribuição, ramais e sub-ramais, ou de alguns destes elementos, destinados a levar água aos pontos de utilização.
✂️ c) Coluna de distribuição corresponde à tubulação vertical derivada do barrilete ou colar e destinada a alimentar os sub-ramais.
✂️ d) O diâmetro mínimo dos sub-ramais recomendados para lavatório, bidê e bacia sanitária com válvula de descarga deve ser de 20mm (ou 3/4 “).
✂️ e) Quebrador de vácuo é o dispositivo adaptado a uma peça de utilização para manter constante sua vazão.

628Q638241 | Informática, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

O escalonamento de tarefas é uma atividade de processamento realizada pela CPU de um computador. Esta atividade permite executar de forma mais eficiente os processos considerados prioritários para o sistema operacional. Assinale a alternativa que apresenta o escalonamento de tarefas em um computador, utilizado como servidor de arquivos de uma rede.

✂️ a) O escalonamento garantido busca atender a demanda da rede, priorizando ações de leitura e escrita em arquivos e banco de dados.
✂️ b) O algoritmo de escalonamento FIFO (First In, First Out) atua na gravação de arquivos em disco, implementando o conceito de pilha de escalonamento.
✂️ c) Os algoritmos de escalonamento preemptivos devem permitir que um processo seja interrompido durante sua execução.
✂️ d) O algoritmo de escalonamento de múltiplas filas permite o acesso simultâneo a arquivos e banco de dados disponibilizados na rede.
✂️ e) O escalonador de longo prazo seleciona os processos na interface de rede, dando prioridade às ações de I/O (Input/Output).

630Q151999 | Biblioteconomia, Serviços de referência, Analista Jurídico, PG DF, IADES

O serviço de referência compreende todas as atividades voltadas, direta ou indiretamente à prestação de serviços ao usuário. Sendo assim, a função do serviço de referência é

✂️ a) elaborar referências bibliográficas.
✂️ b) auxiliar os usuários e utilizarem o correio eletrônico.
✂️ c) fornecer assistência aos usuários quanto à formatação de trabalhos técnicos e científicos.
✂️ d) a assistência, direta e pessoal dentro da biblioteca, às pessoas que buscam informações para qualquer finalidade, tornando a informação tão acessível quanto seja possível.
✂️ e) realizar ações de cunho gerencial, administrando não só seu setor, mas todos os setores da biblioteca.

632Q154195 | Direito Penal, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Guilherme, funcionário público do Tribunal de Justiça, ao ir embora de seu trabalho, esqueceu a porta do cofre onde era guardada parte do dinheiro da administração aberta. Valendo-se desse descuido, Matheus, também funcionário público da repartição, subtraiu R$ 5.000,00 do cofre. As câmeras de segurança flagraram todo o fato, sendo Guilherme denunciado pela prática do crime de peculato culposo e Matheus por peculato doloso. Após o recebimento da denúncia, mas antes da sentença, Guilherme procura a Presidência do Tribunal e restitui o valor subtraído. Considerando essas informações, é correto afirmar que a reparação do dano:

✂️ a) funcionará como arrependimento posterior de Guilherme, gerando causa de diminuição de pena apenas para ele;
✂️ b) em que pese não funcione como arrependimento posterior por ser posterior à denúncia, no peculato culposo funcionará como causa de diminuição de pena;
✂️ c) funcionará como arrependimento posterior de Guilherme, mas se estenderá para Matheus, funcionando como causa de diminuição de pena para ambos;
✂️ d) funcionará como causa de extinção da punibilidade apenas em relação a Guilherme;
✂️ e) como foi posterior ao recebimento da denúncia, não gera qualquer consequência penal.

633Q151668 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PG DF, IADES

Topografia é a representação gráfica de um lugar ou região.
Quer dizer, a arte de representar, graficamente no papel, uma porção de terreno com todos os seus acidentes e construções existentes. Sobre essa técnica, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Duas curvas de nível não se podem cruzar, bem como não podem encontrar-se e continuar como uma só, pois, assim, teríamos um plano vertical que não interessa à topografia e acontece raramente na natureza.
✂️ b) A altimetria é a representação gráfica da área constante da projeção horizontal de todos os pontos do terreno. Assim, as medidas são feitas sempre na horizontal e não acompanhando o terreno nas suas inclinações.
✂️ c) Planimetria determina as alturas dos diferentes pontos do terreno com relação a um ponto de mesmo, ao que chamamos Referência de Nível ou ao nível do mar.
✂️ d) Quanto mais perto uma curva da outra, menos acidentado o terreno.

634Q151421 | Arquitetura, Analista Jurídico, PG DF, IADES

Segundo a Lei Federal n° 6.766/1979, o parcelamento urbano em zona de interesse social deverá possuir a infraestrutura básica de

✂️ a) vias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede para abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
✂️ b) vias circulação, escoamento de águas pluviais, rede para abastecimento de água potável e para a energia elétrica domiciliar.
✂️ c) vias de circulação, rede para abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
✂️ d) vias de circulação duplicadas, rede para abastecimento de água potável e para a energia elétrica domiciliar.
✂️ e) vias de circulação duplicadas, escoamento de águas pluviais, rede para abastecimento de água potável e para a energia elétrica domiciliar.

635Q668798 | Direito Civil, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Sobre o Direito das Coisas, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
✂️ b)
Decorridos, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.
✂️ c)
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 02 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
✂️ d)
Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.
✂️ e) O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser
arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

636Q736966 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Após regular reconhecimento de falta grave, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou a regressão de regime de cumprimento de pena, a perda de 1/3 dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo para concessão de indulto. Da decisão do juiz, caberá:

✂️ a) recurso em sentido estrito, pois não cabe reinício da contagem do prazo para concessão de indulto, apesar de ser admitida perda de parte dos dias remidos e regressão de regime;
✂️ b) agravo, pois não cabe, em razão do reconhecimento de falta grave, regressão de regime, em que pese seja admitida perda de parte dos dias remidos e reinício do prazo do indulto;
✂️ c) agravo, pois não cabe reinício da contagem do prazo para concessão de indulto, apesar de ser admitida perda de parte dos dias remidos e regressão de regime;
✂️ d) recurso em sentido estrito, tendo em vista que não se admite perda de parte dos dias remidos e nem reinício da contagem do prazo para concessão de indulto;
✂️ e) agravo, tendo em vista que não se admite perda de parte dos dias remidos e nem reinício da contagem do prazo para concessão de indulto.

639Q439825 | Direito Constitucional, STF, Analista Jurídico, CNMP, FCC

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabelece que

✂️ a) sua função precípua é o controle da atuação administrativa e financeira da instituição e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, inclusive, exercer o controle externo da atividade policial.
✂️ b) sua composição é heterogênea, com quatorze membros, entre representantes do Ministério Público, juízes, advogados e cidadãos, com mandato de dois anos, admitida uma recondução e tendo como Presidente o Procurador Geral de Justiça.
✂️ c) seus membros, com exceção do Presidente do Conselho, serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ d) para garantia da imparcialidade, o CNMP escolherá, em votação secreta, dentre um dos membros do Poder Judiciário, o Corregedor nacional.
✂️ e) é de competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.

640Q618306 | Informática, Algoritmos, Analista Jurídico, PGDF DF, IADES

A respeito dos algoritmos e sistemas criptográficos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A respeito dos algoritmos e sistemas criptográficos, assinale a alternativa correta.
✂️ b) A criptografia assimétrica, do ponto de vista computacional, é mais eficiente que a simétrica para criptografar grandes arquivos.
✂️ c) MD5 e SHA são exemplos de algoritmos assimétricos utilizado para criptografar conexões seguras via protocolo HTTPS.
✂️ d) Esteganografia é a técnica de ocultação de mensagens dentro de outras, de forma que não sejam percebidas por terceiros.
✂️ e) Criptoanálise é o estudo ou técnica que consiste em proteger mensagens criptografadas.

Questões de Concursos Analista Jurídico

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621Q410325 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Jurídico, CNMP, FCC

622Q148957 | Biblioteconomia, Catalogação, Analista Jurídico, PG DF, IADES

623Q667893 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

624Q155556 | Arquivologia, Legislação arquivística, Analista Jurídico, PG DF, IADES

625Q148399 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PG DF, IADES