Questões de Concursos Analista Jurídico

O sistema de medição de área por meio de GPS de navegação apresenta erros significativos. Para diminuir os erros de posicionamento no georreferenciamento de pontos de controle em campo, por meio de GPS, o profissional pode utilizar o GPS

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n°10.257/2001), o poder público poderá adquirir áreas de seu interesse, para a realização de projetos específicos, por meio do direito de

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternativa que não corresponde ao regime constitucional da propriedade e da desapropriação.

Em relação à Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta sobre o tema negócio jurídico.

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa CORRETA:

Em matéria de recursos, está de acordo com a legislação vigente:

I. Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz: da sentença que não conceder habeas corpus; da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena.

II. O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor. Não se admitirá, entretanto, recurso da parte que não for sucumbente.

III. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Além disso, não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

IV. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

Assinale a alternativa correta sobre termos usados no jornalismo.

Na concessão de férias, o poder de conceder dois períodos sofre limitação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com essas regras, um período único de férias deve ser concedido aos empregados maiores de quantos anos de idade?

Assinale a alternativa que indica o padrão de segurança mais indicado para a proteção de redes wireless.

Julgue os itens a seguir, em relação a modalidade pregão.

I- A licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns.

II- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico.

III- Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado, no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

IV- Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

A quantidade de itens certos é igual a

Na maioria dos países, os códigos de ética profissional têm força de lei e auxiliam em julgamentos, onde o que está sendo discutido é a conduta profissional. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros entrou em vigor em 1987. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

Considere um terreno, numa cidade hipotética, com destinação de uso misto, podendo ser edificado para atividades de prestação de serviços, comércio e habitação. Suas dimensões são de 25,00 m de frente por 40,00 m de fundo, bem como com o seguinte gabarito:

a) afastamento frontal, laterais e de fundo de 2,50 m;

b) cota de coroamento de 13,50 m;

c) taxa de ocupação máxima de 70%; e

d) taxa de construção de 250%.

A área máxima de construção para esse terreno é igual a

A Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 dispõe que a assistência judiciária aos necessitados:

O sistema de medição de área por meio de GPS de navegação apresenta erros significativos. Para diminuir os erros de posicionamento no georreferenciamento de pontos de controle em campo, por meio de GPS, o profissional pode utilizar o GPS