Questões de Concursos Analista Jurídico

Um software malicioso explora uma vulnerabilidade ou falha de configuração de um sistema, podendo se propagar automaticamente por meio de uma rede de computadores, sem a necessidade de ser explicitamente executado por um usuário de computador. Este software é denominado

Em indexação existem vários exemplos de índices alfabéticos impressos. No índice conhecido pela sigla KWOC,

A adaptação da arquitetura ao clima é elemento essencial para a obtenção do conforto térmico dos usuários, a salubridade dos ambientes e para a redução do consumo de energia, bem como das patologias provocadas por movimentações térmicas dos materiais. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

Na concessão de férias, o poder de conceder dois períodos sofre limitação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com essas regras, um período único de férias deve ser concedido aos empregados maiores de quantos anos de idade?

Em relação à Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa INCORRETA:

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais do órgão. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:

No que diz respeito ao regime jurídico administrativo dos contratos administrativos, na forma do que dispõe a Lei 8.666/93, a Administração tem as seguintes prerrogativas:

I. Modificá-los, unilateralmente, para atendimento do interesse público, respeitados os direitos do contratado.

II. Rescindi-los unilateralmente, por razões de interesse público, devidamente justificadas pela autoridade competente.

III. Modificar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos sem prévia concordância do contratado.

IV. Fiscalizar-lhes a execução.

À luz da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar ?a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual?, conforme dispõe o art. 102, I, a, da Constituição da República, pode-se afirmar que:

A Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 dispõe que a assistência judiciária aos necessitados:

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa CORRETA:

A opinião geral de uma sociedade é chamada de opinião pública. Isto não quer dizer que seja uma opinião unânime, mas de grupos de interesse que têm importante papel na formação da opinião pública. Qual das alternativas abaixo indica uma ferramenta que o jornalista utiliza para saber a opinião do público?

Julgue os itens a seguir acerca da eficácia jurídica da Medida Provisória.

I - Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual.

II - Se rejeitada integralmente pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mantendo-se seus efeitos somente se for editado decreto legislativo, em até 60 dias do término da vigência, que discipline de forma diversa.

III - Se a Medida Provisória não for convertida em lei no prazo constitucional, perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mesmo que não seja editado decreto legislativo.

IV - As disposições originais de uma Medida Provisória em convenção, mesmo que modificadas pelo Congresso Nacional, continuam a projetar efeitos após a alteração congressual até a sanção ou o veto presidencial.

A quantidade de itens certos é igual a

Na maioria dos países, os códigos de ética profissional têm força de lei e auxiliam em julgamentos, onde o que está sendo discutido é a conduta profissional. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros entrou em vigor em 1987. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

O mandado de segurança, de acordo com o art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, é garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo contra atos ilegais ou abuso de poder por parte de autoridade pública. Em matéria tributária, podemos afirmar que, no mandado de segurança,

No que concerne à nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

No que concerne à nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

No que concerne ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Julgue o item subsequente.

O regime de bens no casamento é um instituto jurídico que disciplina as relações patrimoniais entre os cônjuges durante o matrimônio e após a sua dissolução. No Brasil, o regime de comunhão parcial de bens é o regime legal padrão, aplicável quando não há pacto antenupcial. Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento permanecem individualmente de cada cônjuge, enquanto os adquiridos na constância do casamento são comuns, salvo disposições em contrário.

O princípio da indistinção, nas licitações, representa que: