Questões de Concursos Analista Jurídico Tarde

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21Q1053669 | Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Após realização de assembleia dos funcionários da empresa pública X, é aprovada uma pauta de reinvindicações elaborada pelo sindicato que a representa. O documento é enviado a um funcionário designado pela diretoria da empresa que, após analisar o pleito, consente com as solicitações apresentadas. Em seguida, é celebrado um instrumento normativo que formaliza a decisão. Sobre o instrumento celebrado entre as partes, é correto afirmar que se trata de um(a):
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22Q1053675 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio Coletivo e Modalidades, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo:
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23Q1053647 | Administração Pública, Estrutura Organizacional Na Administração Pública, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Nos termos do Regimento Interno da Hemobrás, compete à Diretoria-Executiva, EXCETO:
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24Q1053652 | Legislação Federal, Lei N 10 205 de 2001, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Nos termos da Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), quanto ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN, assinale a afirmativa correta.
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25Q1053662 | Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Sobre as nulidades no processo penal, pode-se afirmar que:
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26Q1053643 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Matemático, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Alguns medicamentos são aplicados com base na massa do indivíduo, quantidade de sangue, idade, riscos, dentre outros. Considere que um anticoagulante seja indicado para um paciente com 90 kg em dosagem de 630 miligramas. De acordo com essa informação, quantos miligramas de anticoagulante a menos serão necessários para produzir o mesmo efeito em um paciente com massa corporal de 72 kg?
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27Q1053657 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como fundamento jurídico a necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento a Administração tivesse que submeter suas decisões ao crivo do Judiciário.

II. Permite que o ato administrativo produza todos os seus efeitos até qualquer prova em contrário.

III. Se liga à ideia de que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência.

Tais afirmativas guardam correspondência, respectivamente, com os seguintes atributos do ato administrativo:
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28Q1053663 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, tais como as:
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29Q1053670 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

M, assistente de informática na empresa XYZ, ajuizou reclamação trabalhista aduzindo que, apesar de executar a mesma função que B, recebe remuneração inferior à do colega. O autor demonstrou nos autos que ambos atuam no mesmo setor com idênticas tarefas e igual qualidade e produtividade, sendo que M foi admitido na empresa, uma sociedade de economia mista, para executar a mesma função de B dois anos após o colega ter assumido o igual cargo. O requerente pretende obter a paridade de remuneração. Seu pedido deverá ser atendido?
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30Q1053677 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Sobre os princípios específicos do Direito Processual do Trabalho, analise as alternativas a seguir.

I. Oralidade, concentração dos atos processuais e proteção.
II. Informalidade, irrecorribilidade das decisões interlocutórias e dispositivo.
III. Impulso oficial, jus postulandi e majoração dos poderes do Juiz na condução do processo.
IV. Tutela, informalidade e instrumentalidade.
V. Oralidade, informalidade e jus postulandi.

Está correto o que se afirma apenas em
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31Q1053637 | Português, Interpretação de Textos, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Texto associado.
Ciência e Tecnologia (C&T), lato sensu, expressam, respectivamente, a capacidade do homem de apreender a realidade por meio de significados e a possibilidade de transformá-la segundo o seu desejo. A ciência avança, por sua vez, por meio de observações e formulação de ideias teóricas. Cada área de conhecimento obedece a uma fenomenologia própria, embora todas elas possam ser agrupadas em sistemas comuns de inteligibilidade.

A tecnologia, no sentido de suas relações com a política industrial e o crescimento econômico, deve ser compreendida como um conjunto de habilidades e conhecimentos teóricos e práticos que as firmas utilizam com o propósito de desenvolver, produzir e vender produtos e serviços. Em outros termos, ela significa um conjunto de informações que são utilizadas com a finalidade de se propor soluções e resolver problemas técnicos existentes na busca de inovações.

Em C&T, duas hipóteses básicas tiveram influência decisiva sobre o seu progresso: de um lado, a constatação de que a ciência e a tecnologia constituíam um processo que se desenvolvia continuamente, mediante contribuições sucessivas de gerações de pesquisadores; de outro, o reconhecimento de que a construção desse edifício científico-tecnológico nunca estará completa, de modo que sempre será preciso fazer correções e desenvolvimentos ulteriores. Torna-se evidente que a filosofia, a ciência e a tecnologia não são mais compêndios de verdades eternas, mas “produtos históricos ligados a uma época e a um lugar determinado. Na época válidos, satisfatórios e plenamente legítimos mas não mais válidos, nem satisfatórios ou legítimos hoje, numa situação nova e diferente diante de coisas e problemas novos em que se propõem perguntas diversas, que exigem respostas distintas e mais articuladas”.
Reconhecida por muitos pesquisadores, cientistas e políticos, existe hoje em dia uma relação sinérgica e simbiótica entre Ciência e Tecnologia. Além de apresentarem muitos pontos em comum, suas atividades, métodos de pesquisa e trabalho são semelhantes. Não apenas ambas evoluem mediante um processo cumulativo de informações e novos conhecimentos, como ainda pressupõem que soluções e problemas são essencialmente dinâmicos e estão com frequência correlacionados às regiões e épocas determinadas. Como resultado, a interação entre ciência básica, aplicada e a própria tecnologia é bem forte e produziu, nestas últimas décadas, um número excessivamente alto de descobertas de novos produtos e processos.


(Reinaldo Felipe Nary Guimarães, Cid Manso de Mello Vianna. Ciência e Tecnologia em Saúde. Tendências Mundiais. Diagnóstico Global e Estado da Arte no Brasil. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ 0203anais_cncts2.pdf. Adaptado.)
O termo destacado em “[...] por meio de significados e a possibilidade de transformá-la segundo o seu desejo.” (1º§) contribui para a coesão textual em razão de:
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32Q1053665 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Sobre a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que:
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33Q1053653 | Legislação Federal, Lei N 12 846 de 2013, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Nos termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), sobre o processo administrativo de apuração de responsabilidade, assinale a afirmativa correta.
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34Q1053656 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Analise as afirmativas a seguir.

I. Pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do Poder Público.

II. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

III. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.


Está correto o que se afirma apenas em
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35Q1053661 | Direito Processual Civil, Da Nulidade dos Atos Processuais, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

À luz do que preceitua o vigente Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
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36Q1053664 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Assinale o defeito do ato jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta:
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37Q1053666 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, conforme estabeleceu o constituinte. Sobre o direito fundamental à greve dos servidores que prestam serviço público essencial em colisão com a prestação e continuidade dos serviços públicos essenciais, é correto afirmar que:
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38Q1053673 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Com a finalidade de arrecadar dinheiro para si mesmas de modo a valorizar e expandir seu negócio, as empresas de capital aberto emitem e vendem títulos de propriedade que representam uma fração de seu valor. Neste contexto, ações preferenciais são aquelas que apresentam a seguinte característica:
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39Q1053645 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Elmo é cidadão de reputação ilibada e de notório conhecimento na área de hemoderivados; tem formação de nível superior e dez anos de experiência profissional em área conexa no setor privado. Cogita-se seu nome para o cargo de diretor-presidente da Hemobrás. Na situação hipotética e observada a Lei nº 13.303/2016, que estabelece o Estatuto das Empresas Estatais, Elmo:
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40Q1053646 | Ética na Administração Pública, Introdução, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Em relação ao Código de Ética da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 17/2016, na hipótese de descumprimento ético poderá ser adotada a seguinte providência:
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