Questões de Concursos Analista Jurídico Tarde

Considerada a redação da Lei nº 13.709/2018, quanto aos requisitos de tratamento de dados pessoais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Affectio societatis e a perspectiva de distribuição de dividendos entre os sócios são dois aspectos de relevância marcantes do direito societário. Ação judicial proposta por acionistas que representam 5% do capital social com a comprovação da impossibilidade ou inviabilidade permanente de obtenção de lucros é condição para iniciar:

Em relação aos contratos no Código Civil pátrio, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que:

Considere que houve um acidente com um paciente adulto médio que possui 5,3 litros de sangue circulando em seu corpo, causando uma hemorragia com perda de 6 mililitros de sangue por segundo. Considere que, ao perder 30% do sangue que circula no corpo, a pessoa apresenta perda de consciência e o quadro se agrava para risco de morte. Para interromper o sangramento até que o paciente chegue à situação de perda de consciência e risco de morte, o tempo será de 4 minutos e:

Assinale a alternativa correta, tendo como referência crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma espécie de exercício da atividade empresarial por uma pessoa com responsabilidade limitada, sem comprometer o patrimônio pessoal. O formato é válido para diferentes ramos de atividade econômica, seja na área comercial, industrial, rural ou de serviço. Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), é correto afirmar que:

A impenhorabilidade do bem de família é um direito previsto pelo legislador que tem por objetivo preservar a dignidade da pessoa humana ao garantir o direito à moradia. Nesse sentido, o imóvel residencial do devedor não será penhorado na seguinte situação:

As debêntures são valores imobiliários que dão aos seus titulares um direito de crédito contra a sociedade anônima emissora, nas condições estipuladas na escritura de emissão. A emissão de debêntures pode ser feita com ou sem garantia. São considerados tipos de garantia das debêntures, EXCETO: