Questões de Analista Jurídico Tarde com Gabarito (Comentado)

41Q1053667 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma espécie de exercício da atividade empresarial por uma pessoa com responsabilidade limitada, sem comprometer o patrimônio pessoal. O formato é válido para diferentes ramos de atividade econômica, seja na área comercial, industrial, rural ou de serviço. Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), é correto afirmar que:

✂️ a) O capital social precisa estar dividido em cotas.
✂️ b) Poderá ser administrada somente pelo seu titular.
✂️ c) É regida pelas mesmas normas que, subsidiariamente, regem as sociedades limitadas.
✂️ d) É necessário que seu capital social seja integralizado no valor mínimo de cinquenta salários-mínimos vigentes à época de sua criação.
✂️ e) Deverá apresentar como espécie de nome empresarial a denominação, em que, obrigatoriamente, deve figurar o nome civil do titular e a atividade empresarial desenvolvida.

43Q1053659 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Assinale a alternativa correta, tendo como referência crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

✂️ a) Haverá o delito de prevaricação quando o funcionário, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
✂️ b) A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente que pratica o delito de peculato em quaisquer das suas modalidades.
✂️ c) Comete o delito de concussão o funcionário que, no exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
✂️ d) Incorre no delito de corrupção passiva o funcionário que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ e) O delito de inserção de dados falsos em sistema de informações exige um especial fim de agir por parte do agente, a saber: a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

Questões de Concursos Analista Jurídico Tarde

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43Q1053659 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021