Questões de Concursos Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas

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21Q706887 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990), é expedida
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22Q708679 | Legislação da Defensoria Pública, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, as substituições de membros da Defensoria Pública do Estado se darão mediante critérios estabelecidos
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23Q707666 | Não definido, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa, em relação às pessoas pertencentes a comunidades indígenas:
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24Q710751 | Direito Administrativo, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico:

1. Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado;

2. Teoria da irresponsabilidade, afastando a responsabilidade do Estado;

3. Teoria civilista da culpa, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa ineligendo e culpa in vigilando em relação aos agentes causadores do dano;

4. Teoria da culpa do serviço, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa anônima do serviço público.

Do ponto de vista evolutivo, tais teorias se sucederam na seguinte sequência:

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25Q710515 | Português, Interpretação de Textos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

 Felicidade bioquímica  

         Os biólogos sustentam que nosso mundo mental e emocional é governado por mecanismos bioquímicos definidos por milhões de anos de evolução. Como todos os outros estados mentais, nosso bem-estar não é determinado por parâmetros externos como salário, relações sociais ou direitos políticos. Em vez disso, é determinado por um complexo sistema de nervos, neurônios, sinapses e várias substâncias bioquímicas como serotonina, dopamina e oxitocina.

      Ninguém fica feliz por ganhar na loteria, comprar uma casa, obter uma promoção ou encontrar o amor verdadeiro. As pessoas ficam felizes por um único motivo: sensações agradáveis em seu corpo. Uma pessoa que acabou de ganhar na loteria e pula de alegria não está reagindo ao dinheiro; está reagindo a vários hormônios que inundam sua corrente sanguínea e à tempestade de sinais elétricos pipocando em diferentes partes de seu cérebro.

      A felicidade e a infelicidade exercem um papel na evolução somente na medida em que encorajam ou desencorajam a sobrevivência e a reprodução. Talvez não cause surpresa, então, que a evolução tenha nos moldado para sermos nem felizes demais, nem infelizes demais. Ela nos permite sentir um ímpeto momentâneo de sensações agradáveis, mas estas nunca duram para sempre. Mais cedo ou mais tarde, diminuem e dão lugar a sensações desagradáveis de carência e insatisfação. Tão logo consigamos o que desejamos, não parecemos mais felizes, isso em nada muda a nossa bioquímica. Pode estimulá-la por um breve tempo, mas voltamos ao ponto inicial de expectativa de felicidade.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim)

Atente para as seguintes frases:


I. Todos aspiramos à felicidade.

II. Nossa felicidade se enraíza em nosso corpo.

III. Em nosso corpo atuam substâncias bioquímicas.

As três orações acima integram-se com correção e coerência neste período único:

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26Q710516 | Direito Civil, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Lucas contraiu diversas dívidas e, na iminência de tornar-se insolvente, passou a dispor do patrimônio que lhe restava. Os negócios passíveis de anulação, em razão do reconhecimento da fraude contra credores, pressupõem
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27Q708471 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

O crime impossível ocorre quando
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28Q712065 | Direito Constitucional, Da Educação, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,
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29Q708231 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):
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30Q711567 | Português, Interpretação de Textos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

 Felicidade bioquímica  

         Os biólogos sustentam que nosso mundo mental e emocional é governado por mecanismos bioquímicos definidos por milhões de anos de evolução. Como todos os outros estados mentais, nosso bem-estar não é determinado por parâmetros externos como salário, relações sociais ou direitos políticos. Em vez disso, é determinado por um complexo sistema de nervos, neurônios, sinapses e várias substâncias bioquímicas como serotonina, dopamina e oxitocina.

      Ninguém fica feliz por ganhar na loteria, comprar uma casa, obter uma promoção ou encontrar o amor verdadeiro. As pessoas ficam felizes por um único motivo: sensações agradáveis em seu corpo. Uma pessoa que acabou de ganhar na loteria e pula de alegria não está reagindo ao dinheiro; está reagindo a vários hormônios que inundam sua corrente sanguínea e à tempestade de sinais elétricos pipocando em diferentes partes de seu cérebro.

      A felicidade e a infelicidade exercem um papel na evolução somente na medida em que encorajam ou desencorajam a sobrevivência e a reprodução. Talvez não cause surpresa, então, que a evolução tenha nos moldado para sermos nem felizes demais, nem infelizes demais. Ela nos permite sentir um ímpeto momentâneo de sensações agradáveis, mas estas nunca duram para sempre. Mais cedo ou mais tarde, diminuem e dão lugar a sensações desagradáveis de carência e insatisfação. Tão logo consigamos o que desejamos, não parecemos mais felizes, isso em nada muda a nossa bioquímica. Pode estimulá-la por um breve tempo, mas voltamos ao ponto inicial de expectativa de felicidade.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim)

A verdade sustentada pelos biólogos, tal como propõe o texto, é a de que o nosso bem-estar

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31Q710802 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas conforme os parâmetros interamericanos. Tal sentença se refere ao caso conhecido como
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32Q710806 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Conforme prevê a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, NÃO são considerados como tortura dores ou sofrimentos
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33Q706711 | Português, Interpretação de Textos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Conflito e acomodação sociais

        A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.             

Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.

        O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade. São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265) 

Depreende-se do que se afirma no terceiro parágrafo que
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34Q710051 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

O concurso formal de crimes ocorre quando
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35Q709542 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Considere:
I. Sentença de parcial procedência do pedido do autor. II. Homologação de transação entre as partes. III. Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação. IV. Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor. V. Homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.
São atos judiciais que importam em resolução do mérito e sujeitos à formação da coisa julgada material aqueles descritos nos itens:
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36Q710310 | Português, Interpretação de Textos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Conflito e acomodação sociais

        A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.             

Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.

        O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade. São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265) 

No segundo parágrafo, a expressão “cooperação antagônica” deve ser entendida como o processo pelo qual
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37Q707244 | Direito Ambiental, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo
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38Q707756 | Português, Interpretação de Textos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

 Felicidade bioquímica  

         Os biólogos sustentam que nosso mundo mental e emocional é governado por mecanismos bioquímicos definidos por milhões de anos de evolução. Como todos os outros estados mentais, nosso bem-estar não é determinado por parâmetros externos como salário, relações sociais ou direitos políticos. Em vez disso, é determinado por um complexo sistema de nervos, neurônios, sinapses e várias substâncias bioquímicas como serotonina, dopamina e oxitocina.

      Ninguém fica feliz por ganhar na loteria, comprar uma casa, obter uma promoção ou encontrar o amor verdadeiro. As pessoas ficam felizes por um único motivo: sensações agradáveis em seu corpo. Uma pessoa que acabou de ganhar na loteria e pula de alegria não está reagindo ao dinheiro; está reagindo a vários hormônios que inundam sua corrente sanguínea e à tempestade de sinais elétricos pipocando em diferentes partes de seu cérebro.

      A felicidade e a infelicidade exercem um papel na evolução somente na medida em que encorajam ou desencorajam a sobrevivência e a reprodução. Talvez não cause surpresa, então, que a evolução tenha nos moldado para sermos nem felizes demais, nem infelizes demais. Ela nos permite sentir um ímpeto momentâneo de sensações agradáveis, mas estas nunca duram para sempre. Mais cedo ou mais tarde, diminuem e dão lugar a sensações desagradáveis de carência e insatisfação. Tão logo consigamos o que desejamos, não parecemos mais felizes, isso em nada muda a nossa bioquímica. Pode estimulá-la por um breve tempo, mas voltamos ao ponto inicial de expectativa de felicidade.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim)

Há ocorrência de flexão verbal na voz passiva e pleno respeito às normas de concordância na frase:
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39Q711855 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,
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40Q707258 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

São modalidades de tutela:
I. da urgência. II. da evidência. III. antecedente. IV. incidental.
De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:
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