Questões de Concursos Analista Legislativo

Analise as afirmativas abaixo:

I. A ordem econômica é calcada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e em relação a ela devem ser observados vários princípios, como, entre outros, a busca do pleno emprego, a seguridade social, a saúde, o meio ambiente e a livre concorrência.

II. No regime econômico adotado no direito pátrio vigora o princípio da livre iniciativa, segundo o qual a todos é assegurado o exercício de atividades econômicas independentemente de consentimento do Poder Público, com as ressalvas constantes de lei; ao Estado, porém, é permitida, em algumas situações, a exploração direta da atividade econômica, inclusive com o afastamento da iniciativa privada.

III. A lei deve reprimir o abuso do poder econômico consubstanciado pelo domínio dos mercados, pela eliminação da concorrência e pelo aumento arbitrário dos lucros. Nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular, a lei, embora isentando a pessoa jurídica em si, deve estabelecer a responsabilidade individual de seus dirigentes.

Assinale:

Com relação aos conceitos, tecnologias e serviços associados à Internet, julgue os próximos itens.

O Mozilla Thunderbird é um programa de correio eletrônico que possibilita a implementação de filtro anti-spam adaptável.

Ainda em relação a componentes e circuitos elétricos, é correto afirmar que:

O fragmento “la causa del estrés a menudo difiere enormemente”, sublinhado na última linha do texto, está corretamente interpretado em

O enfermeiro do Atendimento Pré-Hospitalar (APH) publica, em seu nome, trabalho científico do qual não participou. No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, esta conduta é considerada

Para efeitos de edificação, adaptação e reforma de prédios destinados a abrigar documentos, conforme as Recomendações para a construção de arquivos, do Conselho Nacional de Arquivos, é preciso

    João, empresário individual, planeja constituir empresa individual de responsabilidade limitada. Para tanto, ele pretende integralizar o capital com bem imóvel de sua propriedade e deseja mudar o nome que ora utiliza no exercício de sua atividade (J. B. Leite e Derivados ME) para Da Serra — Leite e Derivados Ltda.

Considerando essa situação hipotética, julgue o  item  seguinte.

Na hipótese considerada, é necessária a transcrição do título de cessão no registro do imóvel, para se operar a transferência da propriedade do imóvel e, portanto, haver a integralização de capital pretendida.

A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação do referido preceito resulta na obtenção de uma norma de eficácia

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas circunstâncias em que o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

A aferição da veracidade dos limiares tonais deve ser feita mediante a realização de pesquisa do limiar de reconhecimento da fala (SRT), que consiste em procedimento complementar à audiometria tonal limiar.