Questões de Concursos Analista Legislativo

A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Em uma escola de ensino fundamental com cem crianças matriculadas, setenta apresentaram diagnóstico de escarlatina. Este quadro caracteriza um(a)

A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Considere a hipótese de que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro possui uma indústria de componentes de concreto e que o gestor deseja, através de uma mudança radical nas práticas tradicionais, diminuir o estoque desnecessário, eliminar tarefas que não agregam valor, minimizar custos, retrabalho e otimizar processos, produzindo os componentes somente no exato momento em que são necessários. Essas práticas referem-se à seguinte metodologia:

O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.

A respeito dos ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue os itens seguintes.

Arquivos criados e normalmente salvos no Word 2010 são compatíveis com a versão 2007, porém, em versões anteriores, esses arquivos não são abertos corretamente.

Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.

Conforme a teoria da asserção, majoritariamente adotada pela doutrina, na análise das condições da ação, deve-se considerar o que foi afirmado pela parte autora na inicial. Essa análise permite que o magistrado, ao ter contato com o processo, pronuncie-se a respeito das condições da ação.

De acordo com as normas estabelecidas no artigo 71 do Capítulo IV do Decreto 70.274, que define as Normas do Cerimonial e a Ordem Geral de Procedência, é correto afirmar que o Presidente da República, ao receber missões diplomáticas em audiência solene, deve estar ladeado:

Através da Portaria nº 34, tornou-se obrigatório a todas as empresas no Brasil regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ter