Questões de Concursos Analista Legislativo

No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.

Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não constitui ofensa à clausula de reserva de plenário desde que a norma já tenha sido declarada inconstitucional pelo plenário da Corte Suprema.

A aplicação prática da teoria motivacional dos Dois Fatores de Herzberg, que consiste em incrementar os fatores motivacionais de um cargo ou de um grupo de cargos, cujos ocupantes tenham responsabilidade sobre a mesma tarefa, aumentando sua variabilidade, por meio de delegações e incorpora- ções de tarefas correlatas, é denominada:

Um Web Service é uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações heterogêneas, na qual cada aplicação pode ter a sua própria linguagem, que é então traduzida para uma linguagem universal utilizada para essa comunicação. Sobre um Web Service é INCORRETO afirmar que

Após a concepção do Consenso de Washington, ficou claro que a administração pública teria que passar por uma profunda transformação, tornando-se uma administração menos burocrática e mais gerencial. O movimento gerencialista pode ser entendido a partir de três grandes abordagens. Sobre isso, analise as assertivas a seguir:

I. O New Public Management (Nova Gestão Pública) é um movimento de orientação americano, disseminado em vários países por meio do livro de Ted Gaebler e David Osborne, “Reinventando o governo”, preconizando a adoção de políticas de gestão que levam à concretização de um “governo empreendedor”.

II. O New Public Administration (Nova Administração Pública) possui orientação mais liberal, nos moldes adotados pela Inglaterra durante o governo da Primeira Ministra Margareth Thatcher, em 1979, foi detalhada por Ferlie et al. (1997), que apresentaram as ideias, críticas e pressupostos teóricos do gerencialismo aplicado aos serviços públicos britânicos.

III. Managerialism é uma vertente de tradição inglesa que gerou, na reforma do setor público da Inglaterra, três visões diferentes das abordagens gerencialistas: o modelo gerencial puro, o consumeirism e o public servisse orientation.

IV. O Public Service Orientation tem como uma de suas ideias-chave a conjugação entre a accountability e o binômio justiça/equidade.

Quais estão INCORRETAS?

Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens.

Sendo a constituição, em essência, uma lei, os conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser resolvidos a partir de uma ponderação de valores no caso concreto, em atenção ao princípio da proporcionalidade.

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.

São exemplos de tributos o imposto sobre a renda e a contribuição de intervenção no domínio econômico.

Gestante de 40 (quarenta) anos, primegesta, procurou o serviço de pré-natal de uma unidade básica de saúde, queixando-se de pirose. Na consulta de enfermagem, recebeu orientações específicas para solucionar o problema, como

A ginecomastia é definida como

À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o  item  a seguir.

Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.

O profissional de enfermagem é solicitado para coletar sangue de um cliente para exame de hemograma e ácido úrico. Esses exames requerem a aplicação do seguinte procedimento:

Numa determinada organização, o trabalho é estável e os conflitos são mínimos, o gerente do programa possui autoridade de linha sobre todo o projeto, designa trabalhos e conduz as avaliações de desempenho. Nessa organização desenvolvem-se canais sólidos de comunicação e cada indivíduo se reporta a apenas uma pessoa, resultando em um tempo de reação muito rápido. Pode-se afirmar que a estrutura organizacional, nesse caso, é do tipo: