Questões de Concursos Analista Legislativo

Alargamento do forame magno, foice cerebral fenestrada e hipoplásica com interdigitação dos giros na linha média, ápices petrosos côncavos e quarto ventrículo tubular são achados compatíveis com malformação de Chiari tipo II.

A título de homenagem, um deputado recebe placa de prata onde se lê a seguinte inscrição: “Ao ilustre representante dos interesses da população sul-riograndense, o tributo de admiração de seus correligionários. Porto Alegre, 12 de setembro de 2003. Adalberto Flores. João Crispiniano. José Castelo.” Tratase, quanto ao gênero, de documento

O pleno conhecimento da importância de um objeto, de seu estado — recuperável ou não recuperável —, de sua situação legal e da repercussão resultante dessas ações não constitui requisito para descarte ou alienação desse objeto do acervo de um museu.

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel durante a vigência contratual. Assinado o contrato, César adquiriu sementes, importou outras geneticamente modificadas e iniciou o plantio de diversos artigos hortigranjeiros. Com o intuito de conferir maior efetividade ao cultivo, César instalou tubulações no subsolo. 

Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.

César é responsável pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel durante o período de concessão.

A diminuição difusa da ecogenicidade testicular é um achado que indica escroto agudo.

No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.

Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.

De acordo com o estadiamento de Enneking, o osteossarcoma extracompartimental sem a presença de metástase é classificado como IIB, apresentando-se, nessa fase, com baixo grau de malignidade.

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.

Caso determinada autoridade aja no exercício de competência delegada, eventual mandado de segurança que questione o ato praticado deve ser impetrado contra essa autoridade, e não contra a que tenha delegado a prática do ato.

Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.

A LRF aplica-se a todos os entes da Federação.

A viga engastada de uma marquise deve ser dimensionada para resistir a um carregamento distribuído uniforme proveniente de uma parede de alvenaria com altura de 80 cm e largura de 15 cm implantada sobre toda extensão da viga. Considerando o peso próprio da alvenaria 15 kN/m³ e o vão da viga de 3,0 m, o valor do momento máximo atuante, devido somente à parede de alvenaria, em kN × m, é igual a

O processo de planejamento e controle de obra é fundamental para o alcance de eficiência e efetividade na execução dos empreendimentos de construção. Para tanto, o aumento do controle da obra se faz necessário, o que obriga as empresas de construção a investirem cada vez mais no planejamento e na programação das atividades. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Na elaboração de um orçamento, ao se adotar a metodologia de composição de custo unitário (CCU), toda perda da atividade deverá constar nos índices dos insumos, jamais no quantitativo do serviço.

Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.
Uma autoridade governamental realizou certa despesa e a CMO, em razão de indício de que esta não tinha sido autorizada, solicitou esclarecimentos à referida autoridade, que, entretanto, não prestou os esclarecimentos solicitados. Nessa situação hipotética, a CMO poderá pedir ao TCU que se pronuncie conclusivamente sobre a matéria e, adicionalmente, estará autorizada a propor ao Congresso Nacional a sustação da despesa, se julgar que o gasto possa causar dano à economia pública.