Questões de Concursos Analista Legislativo

Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.

Será nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) determina acréscimo de apenas 50%.

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Ordene na sequência correta (ordem cronológica) as etapas da fase de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos, apresentadas a seguir.

( ) projeto completo de edificação (PECE).

( ) anteprojetos complementares (AP-COMP).

( ) projeto para licenciamento (PL-ARQ).

( ) estudo preliminar arquitetônico (EP-ARQ).

( ) estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ).

Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A energia de deformação acumulada em uma viga engastada e livre, de comprimento L, módulo de elasticidade E, momento de inércia J e submetida a um carregamento distribuído de intensidade q é igual a:

Considere a seguinte situação hipotética.

O proprietário de um pequeno comércio expôs à venda mercadorias um dia antes de expirar seu prazo de validade e, apenas sete dias após de sua validade, essa mercadoria, que ficou imprópria ao consumo, foi retirada das prateleiras. Posteriormente, o proprietário do estabelecimento informou ter havido greve do setor de transporte coletivo, razão por que seus empregados não compareceram ao trabalho e, consequentemente, os referidos produtos não puderam ser recolhidos, mas, mesmo assim, ele conseguiu abrir e manter seu comércio em funcionamento.

Nessa situação, mesmo que a mercadoria com prazo de validade vencido não tenha sido adquirida por nenhum cliente, o fato descrito caracterizou crime contra as relações de consumo, mesmo que praticado na forma culposa.

Com relação aos conceitos, tecnologias e serviços associados à Internet, julgue os próximos itens.

O emprego de cabos ópticos interligando as residências dos usuários e seus provedores de Internet garante conexão via banda larga.

Suponha que o Presidente da República tenha editado Decreto pelo qual delegou, ao Ministro da Justiça, nas condições ali especificadas, as competências para: a) extinguir funções ou cargos públicos quando vagos; b) prover cargos públicos federais e c) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Hipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação. Nestes casos, as entidades mencionadas são pessoas jurídicas de direito

Sobre a definição e o uso de colunas calculadas no SQL Server, analise as afirmativas a seguir.

I. Não podem ser o destino de um comando UPDATE.

II. São ignoradas caso sejam usadas na lista de colunas de um comando INSERT INTO.

III. Não podem ser usadas na chave de um índice, mesmo quando definidas por funções determinísticas.

Está correto o que se afirma em

Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.

Considere que, em janeiro de 2010, João, reincidente, tenha cometido homicídio qualificado e que tenha sido condenado, definitivamente, à pena de trinta anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Nessa situação, a progressão do regime de cumprimento da pena ocorrerá após João ter cumprido dez anos da pena a ele imposta.

O projeto básico para execução de obras públicas deve apresentar

o custo global da obra, indicadas as diretrizes gerais para subsidiar o detalhamento a ser apresentado no projeto executivo em que serão fundamentados os quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

O termo Spam, consiste de emails não solicitados que são enviados, normalmente, apenas para uma única pessoa e têm sempre conteúdo comercial. Essa mensagem não transporta vírus de computador ou links na Internet.