Questões de Concursos Analista Legislativo

na discussão, os oradores devem falar na ordem de inscrição, sendo a palavra concedida primeiramente aos congressistas favoráveis à matéria e, após o encerramento de seus discursos, aos contrários.

em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para antecipação do fim da discussão.

A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem.

Se um prefeito municipal cometer um crime comum durante o exercício do mandato eletivo, ele será julgado originalmente pelo tribunal de justiça do respectivo estado.

Julgue o  item  seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.

Cada uma das etapas e modalidades que compõem o sistema educacional brasileiro possui suas especificidades, objetivos e finalidades.

Com relação às finalidades do Ensino Médio, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O EM deve fornecer condições para a continuidade dos estudos.

( ) O EM visa o desenvolvimento integral, complementando a ação da família e da comunidade.

( ) O EM deve ser estruturado para gerar as condições básicas para o exercício de uma atividade produtiva.

As afirmativas são, respectivamente,

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.

Uma das causas relevantes para o pequeno número de usuários nas bibliotecas públicas, levando-os a buscar outros espaços de leitura, é a:

Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município.

Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o objetivo de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo, tenha instituído um órgão estadual denominado tribunal de contas dos municípios. Com base nessas informações, é correto afirmar que a criação do tribunal é incompatível com a CF.

O federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução desses conflitos.