Questões de Concursos Analista Legislativo

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido

According to the text, privacy advocates

São atividades privativas dos nutricionistas:

inaugurar e encerrar a sessão legislativa.

Uma das causas relevantes para o pequeno número de usuários nas bibliotecas públicas, levando-os a buscar outros espaços de leitura, é a:

“A mulher aproximou-se da beira do cais e olhou em volta. O cenário da baía era lindíssimo, com suas pequenas ilhas cercadas de água azulada. Voltou para dentro do restaurante e chamou o marido”.

Sobre a estruturação narrativa desse segmento a afirmativa adequada é:

Uma empresa nacional fez um contrato de arrendamento mercantil com uma empresa localizada no exterior. O contrato previa, entre outras cláusulas, as seguintes condições:

a) Todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade legal foram transferidos da arrendadora para a arrendatária;

b) As contraprestações foram suficientes para que a arrendadora recuperasse integralmente o custo de bem arrendado; e

c) A arrendatária optou pela compra do equipamento mediante pagamento do Valor Residual Garantido (VRG).

Com base nessas informações, é correto afirmar que se trata da modalidade de arrendamento mercantil denominada

dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada pelo advento de uma nova ordem constitucional, por ser com ela incompatível. Nessa situação, com a entrada em vigor de uma terceira ordem constitucional, ainda que seja compatível com ela, a referida lei infraconstitucional não poderá ser restaurada, salvo se houver disposição constitucional expressa nesse sentido.