Questões de Concursos Analista Legislativo

inaugurar e encerrar a sessão legislativa.

Acerca da apreciação de MPs pelo Congresso Nacional, conforme disposto na Resolução n.º 1/2002-CN, julgue o item subsequente.

Nas quarenta e oito horas que se seguirem à publicação de MP, o presidente da Mesa do Congresso Nacional designará uma comissão mista para sobre ela emitir parecer, salvo se se tratar de MP que abra crédito extraordinário à lei orçamentária anual, caso em que ela será examinada e receberá parecer da CMO.

em votação nominal, se um parlamentar proferir seu voto, não lhe será mais possível alterá-lo.

Moraes (1959), confome recomendação da Organização Mundial de Saúde (1957) e partindo da idéia básica de Swaroop e Uemura, elaborou as curvas de mortalidade proporcional, as quais constituem uma representação gráfica dos vários índices de mortalidade proporcional (MP), segundo os grupos etários prefixados. Estes grupos etários incluem

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .

Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.

“A mulher aproximou-se da beira do cais e olhou em volta. O cenário da baía era lindíssimo, com suas pequenas ilhas cercadas de água azulada. Voltou para dentro do restaurante e chamou o marido”.

Sobre a estruturação narrativa desse segmento a afirmativa adequada é:

O dicionário Houaiss lista um conjunto de valores mais frequentes da preposição em: tempo, lugar, maneira de ser, estado, modo, distribuição, forma como se pratica uma ação, finalidade, conformidade, equivalência e valor.

Assinale a frase em que essa preposição tem seu valor corretamente identificado.

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.

Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea.

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada pelo advento de uma nova ordem constitucional, por ser com ela incompatível. Nessa situação, com a entrada em vigor de uma terceira ordem constitucional, ainda que seja compatível com ela, a referida lei infraconstitucional não poderá ser restaurada, salvo se houver disposição constitucional expressa nesse sentido.

“Toda vez que pinto um retrato perco um amigo.”

As formas verbais sublinhadas mostram perfeita concordância de tempos; as formas verbais a seguir que mostram inadequação são:

Conforme enfatiza Augustinho Vicente Paludo, “a questão da excelência em serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade, à situação orçamentário-financeira do Estado para custeio da prestação dos serviços e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade” (In: Administração Pública, Elsevier, p. 251-252).

Nesse contexto, alguns fatores podem ser apontados para identificar uma atuação de excelência na Administração, entre os quais:

I. comunicação com o usuário-cidadão: criação de canais que possibilitem a troca de informações e oitiva das expectativas e reclamações.

II. capacidade de resposta: prontidão para ajudar os clientes e prestar os serviços dentro do prazo estabelecido.

III. cultura da inovação: que permite à Administração afastar a aplicação dos princípios constitucionais em prol da eficiência.

Está correto o que se afirma APENAS em