Questões de Concursos Analista Legislativo

O jardim residencial contemporâneo brasileiro é sinônimo de diversidade formal, havendo uma mistura de gostos, que leva a uma construção e concepção alinhadas, basicamente, de três correntes. Correlacione as correntes, listadas a seguir, às suas respectivas características.

1 - Pós-moderna.

2 - Neoeclética.

3 - Neomoderna

( ) uso exclusivo da vegetação nativa e tropical utilizada para a constituição de diferentes subespaços, caracterizados por certo despojamento formal .

( ) mistura formal e de elementos construtivos, em elementos subdivididos em ambientes diversos, quase “colagens”, podendo se encontrar ao lado de elementos clássicos.

( ) caráter nitidamente cenográfico, se baseia na construção idealizada de um espaço temático, onde a vegetação tropical fica relegada a segundo plano.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

promulgar as leis complementares.

Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.

A competência administrativa dos estados federados é residual, competindo-lhes prestar os serviços públicos que não lhes sejam expressamente vedados pela Constituição da República.

Julgue o  próximo  item , relativo ao direito societário.

A fusão indireta consiste na integralização do capital de uma nova sociedade — chamada de holding — por duas ou mais sociedades, mediante a transferência de ações ou quotas àquela, que passará a exercer o controle dessas últimas. Nesse caso, ao contrário da fusão direta, os benefícios fiscais de que gozem as sociedades controladas não se extinguirão

Os dirigentes do Partido Político Beta se reuniram para traçar as estratégias de campanha eleitoral para as eleições majoritárias do Estado. Considerando os recursos disponíveis, decidiram que seriam incluídos, como gastos eleitorais, sujeitos, portanto, aos limites fixados em lei,

I. as despesas com alimentação e hospedagem do próprio candidato.

II. a confecção, aquisição e distribuição de camisetas.

III. o pagamento de cachê a artistas, em eventos relacionados à campanha eleitoral.

IV. a realização de pesquisas pré-eleitorais. Logo depois, consultaram um advogado sobre a correção desses procedimentos.

O advogado respondeu corretamente que somente poderiam ser incluídos como gastos eleitorais os procedimentos referidos em

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

Com relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.

No julgamento das contas do presidente da República, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitir parecer prévio, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O TCP/IP, pilha de protocolos na qual a Internet funciona, é dividido em camadas específicas, cada uma com características próprias. Por meio do TCP/IP, é possível, em conjunto com as aplicações, navegar na Internet e enviar correio eletrônico.

Segundo o Ministério da Saúde (2001), o tratamento do diabetes mellitus inclui prioritariamente a adoção

No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.

Se o legislador constituinte de determinado estado da Federação pretender alterar a Constituição estadual para redefinir os limites territoriais do município ALFA, desmembrando-o e incorporando parte de sua área à do município limítrofe DELTA, será dispensável a prévia consulta, mediante plebiscito, às populações de ambos os municípios.