Questões de Concursos Analista Legislativo

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), julgue o item subsecutivo.

O empregado rural é beneficiário do FGTS.

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.

Será constitucional lei municipal que dispuser sobre a organização dos serviços funerários locais, pois tais serviços constituem necessidades imediatas do município.

Segundo o Ministério da Saúde (2001), o tratamento do diabetes mellitus inclui prioritariamente a adoção

Em conformidade com as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, NÃO faz parte das obrigações do empregador em relação ao fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI:

A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem.

É compatível com a CF regra de constituição estadual que fixe limites a serem observados pela câmara municipal no estabelecimento dos subsídios de prefeito e de vice-prefeito, uma vez que essa regra apenas estabelece parâmetros a serem observados pelos municípios do estado.

A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais.

Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.

Segundo o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira de 1993, Capítulo V – Do Relacionamento das Emissoras, é correto:

A respeito dos ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue os itens seguintes.

Considere que, no BrOffice.org Calc, as planilhas 1 (Plan1) e 3 (Plan3) estejam em um mesmo arquivo e que, na célula A2 de Plan1, se deseje fazer referência à célula D10 da Plan3. Nesse caso, em A2, deve-se usar Plan3!D10.

Julgue o  próximo  item , relativo ao direito societário.

A fusão indireta consiste na integralização do capital de uma nova sociedade — chamada de holding — por duas ou mais sociedades, mediante a transferência de ações ou quotas àquela, que passará a exercer o controle dessas últimas. Nesse caso, ao contrário da fusão direta, os benefícios fiscais de que gozem as sociedades controladas não se extinguirão