Questões de Concursos Analista Legislativo Administrador

associação do Amapá à Guiana Francesa e ao Suriname, numa confederação governada pelos brasileiros a partir da capital amapaense e em regime republicano.

fusão do Amapá com Roraima e o norte do Pará, de modo a criar um estado compatível, em área, aos tamanhos com que ficariam o Pará e o Amazonas.

fundação de uma província desvinculada da Região Norte, idealizada pelo Barão do Rio Branco, cuja administração se daria tal como a estabelecida no Acre.

criação da Província de Oiapókya, pelo deputado Cândido Mendes, porém rejeitada pela Assembleia Geral do Império do Brasil.

vinculação do Amapá ao Maranhão, considerando as rotas comerciais marítimas existentes e as afinidades políticas entre as elites das duas localidades, na época do Império.

programada.

intuitiva.

consensual.

autocrática.

tendenciosa.

Quanto ao ato vinculado, o administrador público goza de certo poder para praticá-lo ou não, havendo possibilidade de opção para sua atuação no caso concreto; com relação ao ato discricionário, o administrador público pode praticá-lo ainda que não previsto em lei.

Pode o regramento jurídico em vigor dar ao administrador público a possibilidade de opção para sua atuação no caso concreto sob sua análise, observados, porém, certos limites que esse mesmo regramento fornece, caso em que se diz que o ato administrativo é discricionário, não sendo totalmente livre.

Atos vinculados são aqueles que a administração pratica com certa margem de liberdade de decisão, admitindo a lei a adoção de diversos comportamentos possíveis, a critério do administrador; atos discricionários são aqueles que a administração pratica sem qualquer margem de liberdade de decisão.

Na defesa do interesse público, que se sobrepõe ao interesse particular, o sistema jurídico nacional sempre confere ao administrador público total liberdade de atuação na prática de atos administrativos, sem o que a Administração Pública jamais poderia alcançar o bem comum.

Quando à atuação do administrador público na prática de ato administrativo é imposto algum limite, qualquer que seja, diz-se que o ato é vinculado; quando sua atuação não se sujeita senão, apenas, a limites de ordem constitucional ou quando lhe é permitida a prática de ato não previsto em lei, diz-se que o ato é discricionário.

ao poder normativo exercido por determinados órgãos da organização, geralmente conselhos ou comitês.

àquela que o chefe de um órgão exerce diretamente sobre seus subordinados, integrantes deste órgão.

à função de zelar pelo cumprimento de regras e pela conformidade dos processos, típica das áreas de auditoria e compliance.

àquela exercida por empregado do mesmo nível hierárquico dos liderados, sem envolver relação de subordinação.

à função de coordenação, própria de gestores de projetos, na qual a autoridade é estabelecida de forma provisória, com duração vinculada a projeto ou ação específica.

uma junta militar nomeada pela alta cúpula das Forças Armadas.

um representante eleito, no Pará, por meio de eleições indiretas.

um governador nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovado pelo Senado.

um interventor federal indicado pelo Ministério do Interior.

um general escolhido pela Assembleia estadual e referendado pelo Congresso nacional.

predomínio de terrenos recentes que dão origem a tabuleiros de baixas altitudes cortados por rios com meandros e grande volume de água.

formação geológica antiga de escudos cristalinos em planaltos erodidos que abrigam inúmeras nascentes de rios; é área menos chuvosa do estado.

existência de importantes jazidas minerais em terrenos recentes, com baixa altitude; área florestal que se beneficia de precipitações anuais acima de 2.800 mm.

predomínio de terras baixas inundáveis nas cheias periódicas; floresta ombrófila com grande biodiversidade que garante clima super úmido.

superfície ondulada cortada por rios com forte ação erosiva; a presença de terrenos antigos torna os solos pobres com fraca aptidão para a agricultura.

assinalará prazo, quando constatada ilegalidade, para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, não podendo, porém, sustar a execução do ato impugnado, caso não atendido, devendo comunicar o descumprimento ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

é competente para negar a aplicação de lei ou ato normativo considerado inconstitucional que tenha reflexo no erário federal, estadual ou municipal, incumbindo-lhe, no prazo de sessenta dias, justificar a ilegalidade, devendo, ainda, propor à Assembleia Legislativa a arguição de inconstitucionalidade.

é integrado por sete Conselheiros, nomeados dentre os brasileiros que tenham notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, tem sede no Estado, não tem autonomia financeira, mas tem quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual.

é integrado por sete Conselheiros escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação do Tribunal de Justiça, que terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

é competente para editar acórdãos, atos, resoluções e pareceres prévios, no âmbito de suas atribuições e competências, para o completo desempenho do controle externo, os quais deverão ser cumpridos pelas administrações estadual e municipais, sob pena de responsabilidade, bem como para o seu regular funcionamento.

será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.

não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.

vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.

tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.

não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

despreza aspectos comportamentais, sustentando que todos os indivíduos podem absorver conhecimento a partir de uma metodologia padrão.

procura explicar fenômenos complexos, como a aquisição de conceitos e a solução de problemas, considerando dados estatísticos.

sustenta que a repetição de ações é o que produz resultados mais consistentes na aprendizagem.

considera inútil a transmissão de informações, possuindo foco no desenvolvimento de habilidades cognitivas.

é pautado no estudo das relações entre o comportamento, os estímulos e as consequências, com foco em aspectos subjetivos.