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Questões de Concursos Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo

Resolva questões de Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q668581 | Direito Previdenciário, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Em relação aos princípios constitucionais da Previdência Social, considere:


I. O Sistema Previdenciário Nacional engloba a universalidade da cobertura e do atendimento, significando que todos os que vivem no território nacional têm direito ao mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade, salvo àqueles que não tenham contribuído para com a seguridade social.

II. A Constituição Federal reafirmou o princípio da irredutidibilidade, ao garantir o reajustamento dos benefícios, a fim de preservar-lhes o valor real, conforme critérios legalmente estabelecidos.

III. É defesa em qualquer hipótese a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.


Está correto o que se afirma APENAS em

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42Q671821 | Direito Tributário, Decadência, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

De acordo com o Código Tributário Nacional, ocorrerá a decadência do direito de a Fazenda Pública
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43Q669527 | Português, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


Distribuição justa


       A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa?
         A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106)
No contexto do primeiro parágrafo, as expressões dotações iniciais de participantes e lisura do processo constituem
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44Q670663 | Direito Ambiental, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere:


I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que só poderão ser instaladas por autorização excepcional dos Estados membros em que se encontrem.

V. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público, entre outros deveres, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.


Está correto o que se afirma APENAS em

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45Q668159 | Direito Administrativo, Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações sobre o andamento de projeto para privatização daquela operação. Ou seja, buscava saber sobre o planejamento e projeto de exploração do imóvel pela iniciativa privada. O pedido, considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação,
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46Q671508 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Tribunal de Justiça estadual, o Procurador-Geral de Justiça requereu que fosse declarada a inconstitucionalidade de determinada lei municipal por ofensa a dispositivo da Constituição estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal de observância obrigatória pelos Estados. Nessa hipótese, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) na matéria, referida ação direta é
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47Q668207 | Português, Interpretação de Textos, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.
Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao
longo do texto estão citados nas questões. 
As razões _______ a indústria do cigarro está investindo em ONG antitabagista.
01 A indústria do cigarro, capitaneada pela Philip Morris, está investindo um bilhão de dólares
02 numa ONG que promete um mundo sem cigarro. ______? Cientistas de reputação imaculada
03 deveriam aceitar contribuições financeiras de uma companhia de tabaco? Este não é um teste
04 teórico de comportamento ético, mas o dilema que se apresentou dramaticamente para
05 acadêmicos da Universidade de Utrecht (UU), na Holanda. Quem lançou a isca foi a Philip Morris,
06  gigante mundial do tabaco, e a oferta não era de se jogar fora: 360 mil euros (1,64 milhão de
07 reais) para o trabalho de investigar as consequências do contrabando e falsificação de cigarros.
08 De mais a mais, a companhia acenava com total liberdade para os acadêmicos em suas
09 apurações.
10 Não são historicamente as mais decentes as relações entre profissionais da saúde e as
11 controvertidas usinas de câncer de pulmão. Décadas atrás, a indústria de tabaco tinha o hábito
12 de recrutar médicos de forma que eles, ao contrário do que já indicavam os alertas patológicos,
13 alardeassem publicamente as virtudes do fumo para os pulmões e as vias respiratórias. Médicos
14 de prestígio aceitavam alegremente ser cúmplices desse crime. É natural que, hoje em dia,
15 quando a indústria procura a academia, uma fumaça de desconfiança impregne o ar.
16 O professor de Direito John Vervaele, encarregado de administrar a doação em Utrecht, reagiu
17 às críticas argumentando: “Fazemos isso ______ indústria de tabaco não é ilegal. O comércio
18 ilícito de cigarro, sim”. O argumento não convenceu os pneumologistas e oncologistas da
19 Sociedade Holandesa do Câncer, os mais desconfiados em relação à pretensa boa vontade da
20 Philip Morris. “Cerca de 7 milhões de pessoas continuam morrendo todos os anos, no mundo
21 inteiro, vítimas dos efeitos malignos do fumo” – rebateram os clínicos.
22 A discussão azedou a tal ponto que a UU acabou declinando da doação. Anunciou que ela
23 ............ vai bancar a pesquisa do professor Vervaele e sua equipe. A Philip Morris, por sua vez,
24 está disposta a verter uma montanha de dinheiro em programas como aquele que tentou, em
25 vão, na Holanda. O combate ao comércio ilegal de cigarro vai lhe custar 100 milhões de dólares
26 – não só em pesquisas, mas também nos custos de repressão ao tráfico. Outro bilhão de dólares
27 a Philip Morris pretende investir, ao longo de 12 anos, na Foundation for a Smoke-Free World,
28 uma ONG com sede em Nova York. Como entender que a fabricante do Marlboro, a marca número
29 1, esteja financiando uma fundação ______ nome apregoa “um mundo sem cigarro”?
30 A tal fundação ............ controvérsias, de fato. A Philip Morris assegura que ela exprime hoje
31 uma preocupação que é de ............ indústria do tabaco: como ajudar os fumantes a encontrar
32 alternativas seguras aos cigarros combustíveis, unanimemente fadados à extinção? Já a
33 Organização Mundial da Saúde não tem tanta certeza assim dos objetivos meritórios das
34 campanhas da indústria.
35 De acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva, chefe da Convenção do Controle do
36 Tabaco, com sede em Genebra, o que uma entidade endinheirada como a Foundation for a
37 Smoke-Free World almeja é atropelar as iniciativas coletivas para impor sua própria pauta, seus
38 próprios métodos e, no final, seus próprios interesses – que continuam comprometendo a vida
39 saudável. 
Texto especialmente adaptado para esta prova. Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/1011/cortina-de-fumaca
São vocábulos que poderiam, no contexto dado, substituir imaculada (l. 02), alardeassem (l. 13) e pretensa (l. 19), sem ocasionar qualquer tipo de mudança no texto, EXCETO: 
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48Q668708 | Direito Constitucional, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre outras, sobre as seguintes matérias:


I. proteção do meio ambiente e controle da poluição;

II. propaganda comercial.


Considerada a disciplina da repartição de competências na Constituição Federal, a legislação pretendida é cabível
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49Q668782 | Raciocínio Lógico, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Há 51 pessoas em uma fila. Algumas pessoas dessa fila serão sorteadas. O menor número de pessoas que devem ser sorteadas para garantir que dentre elas haja pelo menos duas que são vizinhas na fila é
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50Q674809 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

A Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Amapá, estabelece:
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51Q672879 | Direito Constitucional, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
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52Q670191 | Matemática, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Em um determinado estado, 30% dos domicílios estão na zona rural e os demais, em zonas urbanas. Sabe-se que apenas 80% dos municípios nesse estado têm agências bancárias. Sabendo que exatamente metade dos municípios na zona rural têm agências bancárias, a porcentagem de municípios nas zonas urbanas sem agências bancárias em relação ao total de municípios nesse estado é
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53Q670139 | Português, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


Distribuição justa


       A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa?
         A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106)
No emprego das formas verbais, são regulares a flexão e a concordância na frase:
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54Q671160 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que
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55Q674019 | Português, Interpretação de Textos, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


Distribuição justa


       A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa?
         A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106) 
Em síntese, depreende-se da leitura do segundo parágrafo que
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56Q673001 | Português, Sintaxe, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


Distribuição justa


       A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa?
         A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106) 
No emprego das formas verbais, são regulares a flexão e a concordância na frase: 
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57Q673122 | Português, Interpretação de Textos, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


Distribuição justa


       A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa?
         A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106)
No contexto do primeiro parágrafo, as expressões dotações iniciais de participantes e lisura do processo constituem
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58Q671114 | Português, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão , baseie-se no texto abaixo.


O século XX, Era dos Extremos

         O século XX deixou um legado inegável de questões e impasses. Para o grande historiador Eric Hobsbawm, neste livro Era dos Extremos ? o breve século XX ? 1914-1991, esse século foi breve e extremado: sua história e suas possibilidades edificaram-se sobre catástrofes, incertezas e crises, decompondo o que fora construído no longo século XIX.
         Hobsbawm divide a história do século XX em três “eras”. A primeira, “da catástrofe”, é marcada pelas duas grandes guerras, pelas ondas de revolução global em que o sistema político e econômico da URSS surgia como alternativa histórica para o capitalismo e pela virulência da crise econômica de 1929. Também nesse período os fascismos e o descrédito das democracias liberais surgem como proposta mundial.
       A segunda “era” são os anos dourados das décadas de 1950 e 1960 que, em sua paz congelada, viram a viabilização e a estabilização do capitalismo, responsável pela promoção de uma extraordinária expansão econômica e profundas transformações sociais.
        Por fim, entre 1970 e 1991, dá-se o “desmoronamento” final, em que caem por terra os sistemas institucionais que previnem e limitam o barbarismo contemporâneo, dando lugar à brutalização da política e à irresponsabilidade teórica da ortodoxia econômica, abrindo as portas para um futuro incerto.

(Adaptado da “orelha”, sem indicação autoral, do livro de Eric Hobsbawm acima referido, editado em São Paulo pela Companhia das Letras, em 1995)
Ao constituir uma visão geral do século XX, que considera breve e extremado, o historiador Eric Hobsbawm
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59Q673695 | História e Geografia de Estados e Municípios, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá. 



Município mais extenso do estado também se destaca como o terceiro mais populoso e o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) do Amapá. Trata-se de 

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60Q676526 | Português, Sintaxe, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


Distribuição justa


       A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa?
         A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106) 
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto: 
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