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Questões de Concursos Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo

Resolva questões de Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


61Q673720 | Matemática, Equações do 1 grau e Sistemas de Equações, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Em um determinado estado, 30% dos domicílios estão na zona rural e os demais, em zonas urbanas. Sabe-se que apenas 80% dos municípios nesse estado têm agências bancárias. Sabendo que exatamente metade dos municípios na zona rural têm agências bancárias, a porcentagem de municípios nas zonas urbanas sem agências bancárias em relação ao total de municípios nesse estado é
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62Q672983 | História e Geografia de Estados e Municípios, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Atenção: A questão refere-se à História do Amapá. 


As relações entre Amapá e Guiana Francesa foram permeadas por tensões que, no século XX, ocorreram quando

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63Q673513 | História e Geografia de Estados e Municípios, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá. 



O conjunto de características físicas da porção oeste do Amapá é:

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64Q672933 | Direito Administrativo, Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações sobre o andamento de projeto para privatização daquela operação. Ou seja, buscava saber sobre o planejamento e projeto de exploração do imóvel pela iniciativa privada. O pedido, considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação,
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65Q668661 | Matemática, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Um reservatório de água estava completamente cheio quando passou a perder água a um ritmo constante. Após 30 dias, o volume de água no reservatório correspondia a 2/3 da capacidade máxima. Contando a partir do momento em que o reservatório estava cheio, o tempo necessário para que o volume de água atinja a marca de 10% da capacidade máxima do reservatório é
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66Q668521 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que
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67Q669833 | Português, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão , baseie-se no texto abaixo.


O século XX, Era dos Extremos

         O século XX deixou um legado inegável de questões e impasses. Para o grande historiador Eric Hobsbawm, neste livro Era dos Extremos ? o breve século XX ? 1914-1991, esse século foi breve e extremado: sua história e suas possibilidades edificaram-se sobre catástrofes, incertezas e crises, decompondo o que fora construído no longo século XIX.
         Hobsbawm divide a história do século XX em três “eras”. A primeira, “da catástrofe”, é marcada pelas duas grandes guerras, pelas ondas de revolução global em que o sistema político e econômico da URSS surgia como alternativa histórica para o capitalismo e pela virulência da crise econômica de 1929. Também nesse período os fascismos e o descrédito das democracias liberais surgem como proposta mundial.
       A segunda “era” são os anos dourados das décadas de 1950 e 1960 que, em sua paz congelada, viram a viabilização e a estabilização do capitalismo, responsável pela promoção de uma extraordinária expansão econômica e profundas transformações sociais.
        Por fim, entre 1970 e 1991, dá-se o “desmoronamento” final, em que caem por terra os sistemas institucionais que previnem e limitam o barbarismo contemporâneo, dando lugar à brutalização da política e à irresponsabilidade teórica da ortodoxia econômica, abrindo as portas para um futuro incerto.

(Adaptado da “orelha”, sem indicação autoral, do livro de Eric Hobsbawm acima referido, editado em São Paulo pela Companhia das Letras, em 1995)

Entre 1970 e 1991 dá-se o desmoronamento final em que caem por terra os sistemas institucionais que previnem e limitam o barbarismo contemporâneo.


A frase acima permanecerá coerente, coesa e correta caso se substitua o segmento

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68Q676961 | História e Geografia de Estados e Municípios, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Atenção: A questão refere-se à História do Amapá. 


Conforme a Constituição Federal de 1967, durante o período do regime militar, o governo do território do Amapá deveria ser constituído por

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69Q668816 | Português, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


Distribuição justa


       A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa?
         A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
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70Q668578 | Direito Constitucional, Processo Legislativo 72432 Deliberação Executiva, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:
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71Q671169 | História e Geografia de Estados e Municípios, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Atenção: A questão refere-se à História do Amapá.


As relações entre Amapá e Guiana Francesa foram permeadas por tensões que, no século XX, ocorreram quando
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72Q667481 | Direito do Consumidor, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
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73Q675963 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que
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74Q672101 | Direito Constitucional, Pressupostos e Formas de Controle Constitucionalidade, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Considere que o Governador do Estado tenha reapresentado à Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária versando sobre matéria de iniciativa privativa sua, na mesma sessão legislativa em que havia sido rejeitado, e que a proposição assim reapresentada tenha recebido parecer favorável das comissões permanentes competentes da Casa legislativa. Deputados estaduais de oposição pretendem, ainda durante a tramitação da proposição legislativa, adotar medida judicial com vistas a impedir seu prosseguimento. Nessa situação, considerada a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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75Q674732 | Matemática, Equações do 1 grau e Sistemas de Equações, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Um reservatório de água estava completamente cheio quando passou a perder água a um ritmo constante. Após 30 dias, o volume de água no reservatório correspondia a 2/3 da capacidade máxima. Contando a partir do momento em que o reservatório estava cheio, o tempo necessário para que o volume de água atinja a marca de 10% da capacidade máxima do reservatório é
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76Q669944 | Direito Constitucional, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões:


I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estado, pelo cometimento de crimes comuns; e

II. compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o Procurador-Geral do Estado nas infrações penais comuns, inclusive nos crimes contra a vida.


À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

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77Q668610 | Direito Constitucional, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Consideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de âmbito estadual
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78Q669167 | Direito Tributário, Conceitos de Suspensão de Crédito Tributário, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que
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79Q669718 | Direito do Consumidor, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere:


I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

II. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto; cessadas a produção ou importação, a oferta passa a ser facultativa por parte do fornecedor ou fabricante.

III. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus propostos ou representantes autônomos.

IV. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial; é proibida a publicidade de bens ou serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.


Está correto o que se afirma APENAS em 
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80Q669595 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

A Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Amapá, estabelece:
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