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Questões de Concursos Analista Legislativo Municipal

Resolva questões de Analista Legislativo Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q814647 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em
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122Q815642 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

Segundo o art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que diz respeito do direito à Educação e do dever de educar, o ensino é livre à iniciativa privada, quando são atendidas as seguintes condições:
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123Q375550 | Administração Pública, Novas práticas de gestão governamental no Brasil, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

Em relação à estruturação da rede de governo, assinale a alternativa que aponta corretamente os tipos diferentes de redes que os governos utilizam e que atendem a propósitos diferentes.
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124Q552121 | Informática, Software, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

Em Sistema de Processamento de Dados há conceitos e jargões, com base nas informações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Hardware é a parte física, a parte palpável. É composto pela CPU, memória e periféricos.

II. Software é parte lógica, a parte não palpável. Para que um computador funcione, é preciso que sejam dadas as ordens ao mesmo. Estas ordens são chamadas de Software.

III. Unfortunate Peopleware são pessoas que utilizam computadores sem sucesso e são tristes por isso.

IV. Happy Peopleware são pessoas que utilizam computadores com sucesso e são felizes por isso.

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125Q449492 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

As administrações tributárias da União, do Estado Delta e dos Municípios situados em seu território celebraram convênio definindo a forma de compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Por entender que esse convênio é incompatível com a ordem constitucional, uma confederação sindical decidiu impugná-lo perante o Poder Judiciário.

À luz da sistemática constitucional, o entendimento da confederação sindical está:

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126Q448853 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Maria é engenheira e ocupa um cargo público de provimento efetivo com atribuição de desenvolver tecnologia de ponta visando à contenção do risco de acidentes nucleares. Por considerar sua remuneração insuficiente, tenciona fazer novo concurso público, de modo que possa oferecer melhor conforto à sua família com os valores que receberia nos dois cargos públicos.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

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127Q377201 | Administração Pública, Governabilidade, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

O modelo tradicional e hierárquico de governo simplesmente não atende às demandas desses tempos complexos e em rápida transformação. Historicamente, governos vêm colaborando amplamente com empresas privadas, associações e organizações filantrópicas para cumprir os fins públicos e prestar serviços. Entretanto, em função de uma série de fatores, incluindo avanços tecnológicos e mudanças mais profundas na economia e na sociedade, que favorecem as formas de organização em rede, a tendência atual de governo em rede é tanto maior em amplitude, como diferente em espécie de qualquer força vista anteriormente.

A governança em rede representa a convergência de quais fatores de influência, que estão alterando a forma do setor público em todo o mundo?

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128Q392036 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

A respeito do controle do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.
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129Q448645 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município.

De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:

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130Q374603 | Português, Texto, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Sobre a estruturação geral do texto 1, é correto afirmar que:
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131Q811353 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.
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132Q522866 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Na execução de trabalhos de auditoria, quando há muitos dados e transações a serem examinados, é muito comum a seleção de uma amostra para exame.

A seleção procedida de forma que sempre haja um intervalo constante entre cada item selecionado, seja seleção direta na população ou por estratos, é denominada amostragem:

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133Q559543 | Informática, Mozilla Firefox, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

O windows XP professional apresenta uma série de aplicativos em sua instalação padrão, abaixo identifique qual alternativa NÃO apresenta o nome de um destes aplicativos.
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134Q429387 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. É possível afirmar que a atividade financeira do Estado consiste no(a) ______ voltados(as) para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de ______. A atividade financeira é um(a) ______ para o alcance de determinado fim, na medida em que é através dela que o Estado viabiliza a consecução de suas finalidades.
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135Q462366 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

Os crimes contra a Administração Pública praticados por agentes públicos são denominados crimes funcionais e estão previstos em diversos diplomas; um deles, o Código Penal. A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa INCORRETA.
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136Q807928 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

O processo administrativo deve ser desenvolvido com observância de determinados princípios. Quais são alguns desses princípios?
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137Q448794 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União:
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138Q413116 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

A Construtora Imóveis Novos Ltda. (CIN) contrata com Loteamentos Urbanos Ltda. (LU) a permuta de determinado lote de propriedade da LU com o direito de quatro unidades no prédio de dez andares que CIN incorporará no local. Antes de iniciar a obra, CIN solicita autorização para construção junto à municipalidade, que, no entanto, nega, sob o fundamento de que naquela área apenas é possível realizar a construção de edificação de até três andares com três unidades imobiliárias, conforme legislação vigente antes mesmo da permuta.

Diante da negativa administrativa, o negócio jurídico é:

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139Q445364 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

João, que não exercia a Chefia do Poder Executivo, mas atuara como ordenador de despesas durante o exercício financeiro anterior, foi notificado pelo Tribunal de Contas de que suas contas foram julgadas irregulares. João, no entanto, considerou que o Tribunal de Contas extrapolara suas competências, pois não poderia julgar suas contas, e ingressou com ação para que tal fosse reconhecido pelo Poder Judiciário.

À luz da sistemática constitucional, o Poder Judiciário deve reconhecer que o Tribunal de Contas:

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140Q446903 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

De acordo com as disposições constitucionais, uma das finalidades do controle interno é:
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