Questões de Concursos Analista Legislativo Técnico Legislativo

Resolva questões de Analista Legislativo Técnico Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

Mais recentes

42Q676509 | Legislação Federal, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Considere o texto legal transcrito:

Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Consti

tuição Federal. (II)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III)

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV)

Nos termos da Lei complementar nº 95/98, I, II, III e IV são:

✂️ a)
I II III IV
epígrafe preâmbulo ementa objeto e âmbito de aplicação da lei.
✂️ b)
I II III IV
epígrafe preâmbulo ementa considerandos e âmbito de aplicação da lei.
✂️ c)
I II III IV
epígrafe ementa preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.
✂️ d)
I II III IV
ementa epígrafe preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.
✂️ e)
I II III IV
preâmbulo ementa epígrafe considerandos e âmbito de aplicação da lei.

43Q671652 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

As Comissões Parlamentares de Inquérito criadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

✂️ a)
poderão convocar o Procurador-Geral do Estado para prestar informações a respeito de assunto de sua competência relacionado ao objeto da comissão parlamentar de inquérito.
✂️ b)
poderão determinar busca e apreensão de documentos, desde que imprescindíveis ao objeto investigado, obedecidos os princípios da colegialidade e da proporcionalidade.
✂️ c)
não poderão funcionar, concomitantemente, em mais de três Comissões.
✂️ d)
serão criadas mediante requerimento de um sexto dos membros da Assembleia Legislativa e gozarão de poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
✂️ e)
serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Assembleia Legislativa, uma vez aprovado por maioria no plenário da mesma, e gozarão de poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.

44Q667821 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:

✂️ a)
O afastamento eleitoral previsto no art. 38 da Constituição Federal de 1988 não se aplica aos servidores públicos da administração fundacional, apenas aos que atuam na administração direta e autárquica.
✂️ b)
Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, excluídas as fundações, que possuem conselho fiscal para esse fim.
✂️ c)
Aplica-se a imunidade tributária, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
✂️ d)
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e fundação, e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
✂️ e)
A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas aplica-se apenas às fundações de direito público e não às de direito privado.

45Q674222 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

As Comissões Parlamentares de Inquérito criadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

✂️ a)
poderão convocar o Procurador-Geral do Estado para prestar informações a respeito de assunto de sua competência relacionado ao objeto da comissão parlamentar de inquérito.
✂️ b)
poderão determinar busca e apreensão de documentos, desde que imprescindíveis ao objeto investigado, obedecidos os princípios da colegialidade e da proporcionalidade.
✂️ c)
não poderão funcionar, concomitantemente, em mais de três Comissões.
✂️ d)
serão criadas mediante requerimento de um sexto dos membros da Assembleia Legislativa e gozarão de poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
✂️ e) serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Assembleia Legislativa, uma vez aprovado por maioria no plenário da mesma, e gozarão de poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.

46Q675502 | Português, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Há de tomar o pregador uma só matéria; há de defini-la, para que se conheça; há de dividi-la, para que se distinga; há de prová-la com a Escritura, há de declará-la com a razão, há de confirmá-la com o exemplo, há de amplificá-la com as causas, com os efeitos, com as circunstâncias, com as conveniências, que se hão de seguir; com os inconvenientes, que se devem evitar; há de responder às dúvidas, há de satisfazer às dificuldades, há de impugnar e refutar com toda a força de eloquência os argumentos contrários, e depois disto há de colher, há de apertar, há de concluir, há de persuadir, há de acabar. Isto é o sermão, isto é pregar; e o que não é isto é falar demais alto. Não nego, nem quero dizer que o sermão não haja de ter variedade de discursos, mas esses hão de nascer todos da mesma matéria, e continuar, e acabar nela. Quereis ver tudo isto com os olhos? Ora vede. Uma árvore tem raízes, tem troncos, tem ramos, tem folhas, tem varas, tem flores, tem frutos. Assim há de ser o sermão: há de ter raízes fortes e sólidas, porque há de ser fundado no Evangelho; há de ter um tronco, porque há de ter um só assunto e tratar uma só matéria. Deste tronco hão de nascer diversos ramos, que são diversos discursos, mas nascidos da mesma matéria e continuados nela. Estes ramos não hão de ser secos, senão cobertos de folhas, porque os discursos hão de ser vestidos e ornados de palavras.

(VIEIRA, António. Sermão da Sexagésima. In: Sermões I. São Paulo: Edições Loyola, 2009, p. 24)

As prescrições presentes no trecho do sermão indicam a elaboração de um discurso

✂️ a)
dialogal, porque todos os passos de um discurso preveem interlocutores em oposição.
✂️ b)
científico, porque necessita estar fundamentado em provas oriundas da natureza.
✂️ c)
narrativo, identificado principalmente na metáfora botânica com que é comparado.
✂️ d)
argumentativo, organizando o discurso, da tomada do tema até a sua conclusão.
✂️ e) poético, uma vez que o discurso ao final deve resultar em uma metáfora botânica.

47Q670134 | Direito Constitucional, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Considere que em determinado Estado da federação sejam promulgadas duas leis, uma para fixação dos subsídios de Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, e outra para fixação dos subsídios dos Deputados Estaduais. Nessa hipótese, considerados apenas os elementos fornecidos,

✂️ a)
somente a lei para fixação dos subsídios dos cargos do Poder Executivo é incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo, a ser regulada por Decreto.
✂️ b)
somente a lei para fixação dos subsídios dos Deputados Estaduais é incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência privativa da Casa Legislativa, a ser regulamentada por Resolução.
✂️ c)
referidas leis serão compatíveis com a Constituição Federal, desde que ambas sejam de iniciativa da Assembleia Legislativa.
✂️ d)
referidas leis serão compatíveis com a Constituição Federal, desde que ambas sejam de iniciativa do Governador do Estado.
✂️ e)
a lei para fixação dos subsídios dos cargos do Poder Executivo deverá ser de iniciativa do Governador do Estado, e a destinada à fixação dos subsídios dos Deputados Estaduais, de iniciativa da Assembleia Legislativa, para que ambas sejam compatíveis com a Constituição Federal.

48Q670902 | Direito Constitucional, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Em conformidade com a disciplina da organização do Poder Judiciário no âmbito regional pela Constituição Federal, os Estados

✂️ a)
poderão criar Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e, em segundo grau, pelos Conselhos de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
✂️ b)
observarão a regra pela qual os Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais, encaminharão suas propostas orçamentárias, elaboradas dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c)
criarão juizados especiais, com competência para o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, vedada, em relação a estas últimas, a possibilidade de transação.
✂️ d)
criarão justiça de paz, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, com caráter jurisdicional.
✂️ e)
definirão a competência dos tribunais estaduais em suas constituições respectivas, sendo a organização judiciária estadual matéria reservada à lei complementar, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

49Q675511 | Direito Constitucional, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal

✂️ a)
autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com cultos religiosos ou igrejas
✂️ b)
proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços de templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com suas finalidades essenciais.
✂️ c)
assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sujeita aos termos da lei, que poderá, no entanto, vedá-la nas entidades militares, quando necessário aos imperativos da segurança nacional.
✂️ d)
veda que se estabeleçam formas de proteção aos locais de culto e suas liturgias, sob pena de ofensa à laicidade do Estado brasileiro.
✂️ e) impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa, exceto se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, caso em que terá direitos políticos suspensos.

50Q668347 | Direito Constitucional, Processo Legislativo 724 Fases do Processo Legislativo, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de

✂️ a)
lei complementar e o projeto de iniciativa do presidente do STF.
✂️ b)
iniciativa de deputado federal e o projeto de iniciativa privativa do presidente da República, mas não o de iniciativa concorrente ou comum deste.
✂️ c)
iniciativa do presidente do STF e a análise do veto presidencial.
✂️ d)
lei de iniciativa popular e o projeto de lei de iniciativa do presidente da República
✂️ e)
lei de iniciativa privativa do presidente da República e a análise do veto presidencial.

51Q672446 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição

✂️ a)
constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
✂️ b)
constitucional em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.
✂️ c)
regimental em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
✂️ d)
regimental em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.
✂️ e) regimental, legal ou constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

52Q671168 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal

✂️ a)
autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com cultos religiosos ou igrejas
✂️ b)
proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços de templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com suas finalidades essenciais.
✂️ c)
assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sujeita aos termos da lei, que poderá, no entanto, vedá-la nas entidades militares, quando necessário aos imperativos da segurança nacional.
✂️ d)
veda que se estabeleçam formas de proteção aos locais de culto e suas liturgias, sob pena de ofensa à laicidade do Estado brasileiro.
✂️ e)
impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa, exceto se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, caso em que terá direitos políticos suspensos.

54Q673240 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Em conformidade com a disciplina da organização do Poder Judiciário no âmbito regional pela Constituição Federal, os Estados

✂️ a)
poderão criar Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e, em segundo grau, pelos Conselhos de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
✂️ b)
observarão a regra pela qual os Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais, encaminharão suas propostas orçamentárias, elaboradas dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c)
criarão juizados especiais, com competência para o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, vedada, em relação a estas últimas, a possibilidade de transação.
✂️ d)
criarão justiça de paz, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, com caráter jurisdicional.
✂️ e) definirão a competência dos tribunais estaduais em suas constituições respectivas, sendo a organização judiciária estadual matéria reservada à lei complementar, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

55Q667612 | Português, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:

(VIEIRA, António. Sermão da Sexagésima. In: Sermões I. São Paulo: Edições Loyola, 2009, p. 24)

Segundo o trecho do sermão, a principal qualidade retórica de uma peça de eloquência é a

✂️ a)
qualidade metafórica.
✂️ b)
unidade da matéria tratada.
✂️ c)
capacidade de refutar argumentos.
✂️ d)
comprovação dos argumentos.
✂️ e)
variedade de discursos.

56Q670687 | Regimentos Internos e Estatutos, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Considerando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se a

✂️ a)
regular matérias de caráter político, processual ou administrativo sobre o que deva a Assembleia Legislativa pronunciar-se em casos concretos.
✂️ b)
ab-rogar ou derrogar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
✂️ c)
regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, exceto a sustação dos atos normativos do poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
✂️ d)
regular matéria de competência da Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado.
✂️ e)
regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, entre as quais a suspensão de ato normativo declarado inconstitucional em decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

57Q673010 | Português, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:

O texto não deve ser entendido como um objeto computável. Seria vão tentar separar materialmente as obras dos textos. Em particular, não se deve ser levado a dizer: a obra é clássica, o texto é de vanguarda; não se trata de estabelecer, em nome da modernidade, um quadro de honra grosseiro e declarar certas produções literárias in e outras out em razão de sua situação cronológica: pode haver “Texto” numa obra muito antiga, e muitos produtos da literatura contemporânea não são em nada textos. A diferença é a seguinte: a obra é um fragmento de uma substância, ocupa alguma porção do espaço dos livros (por exemplo, numa biblioteca). Já o Texto é um campo metodológico. A oposição poderia lembrar (mas de modo algum reproduzir termo a termo) a distinção proposta por Lacan: a “realidade” se mostra, o “real” se demonstra; da mesma forma, a obra se vê (nas livrarias, nos fichários, nos programas de exame), o texto se demonstra, se fala segundo certas regras; a obra segura-se na mão, o texto mantémse na linguagem: ele só existe tomado num discurso (ou melhor, é o Texto pelo fato mesmo de o saber); o Texto não é a decomposição da obra, é a obra que é a cauda imaginária do Texto. Ou ainda: só se prova o Texto num trabalho, numa produção. A consequência é que o Texto não pode parar (por exemplo, numa prateleira de biblioteca); o seu movimento constitutivo é a travessia (ele pode especialmente atravessar a obra, várias obras).

(BARTHES, Roland. Da obra ao texto. In: O rumor da língua. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012, p. 67)

A concepção de texto apresentada no trecho é:

✂️ a)
A decomposição imaginária de uma obra, oposta à realidade definida por Lacan, quando conceituou o real.
✂️ b)
O estudo metodológico das obras, organizadas cronologicamente das mais antigas às mais modernas.
✂️ c)
O espaço discursivo em que metodologicamente algo pode ser demonstrado, cuja linguagem é constituída de travessias.
✂️ d)
A vanguarda de tudo o que pode constar em uma biblioteca, podendo ser classificável e computável.
✂️ e) O fragmento presente na literatura moderna, por isso tudo aquilo que em determinado tempo é in.

58Q671220 | Direito Administrativo, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 02/06/1992, estabelece um regime de responsabilidade aplicável aos agentes públicos que cometerem atos considerados ímprobos, ali qualificados em várias espécies. Torquato Mendes é Secretário Municipal de Educação e ordenador de despesa, tendo determinado a contratação de obra pública para a construção de creche, sem que houvesse previsão na respectiva legislação orçamentária. Nessa hipótese, conclui-se que

✂️ a)
não há como responsabilizar o Secretário Municipal, visto que tal regime de responsabilidade não se aplica aos agentes políticos.
✂️ b)
ocorreu ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário.
✂️ c)
não ocorreu ato de improbidade, pois se trata de obra voltada ao atendimento de interesse público relevante.
✂️ d)
ocorreu ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração pública.
✂️ e)
ocorreu ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito.

59Q668152 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, no exercício da função de controle externo em auxílio à Assembleia Legislativa, compete ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar as contas

✂️ a)
daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, dentro do exercício em que as contas forem prestadas.
✂️ b)
de empresas ou consórcios interestaduais e intermunicipais de cujo capital social participe o Estado ou Município, conforme o caso, de forma direta ou indireta, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
✂️ c)
dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da Administração direta e indireta estadual e municipal, mas não as prestadas por Governador do Estado e Prefeitos Municipais, que ao TCE compete apreciar mediante parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
✂️ d)
da Mesa Diretora das Câmaras Municipais, mas não as dos Prefeitos, que ao TCE compete apreciar, em ambos casos dentro do exercício em que as contas forem prestadas.
✂️ e)
dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores de fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público municipal, mas não em relação às mantidas pelo Estado, que ao TCE compete apreciar juntamente com as prestadas pelo Governador, mediante parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.

Questões de Concursos Analista Legislativo Técnico Legislativo

Resolva questões de Analista Legislativo Técnico Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q671128 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

42Q676509 | Legislação Federal, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

43Q671652 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

44Q667821 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

45Q674222 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

46Q675502 | Português, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

47Q670134 | Direito Constitucional, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

48Q670902 | Direito Constitucional, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

49Q675511 | Direito Constitucional, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

50Q668347 | Direito Constitucional, Processo Legislativo 724 Fases do Processo Legislativo, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

51Q672446 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

52Q671168 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

53Q674249 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

54Q673240 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

55Q667612 | Português, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

56Q670687 | Regimentos Internos e Estatutos, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

57Q673010 | Português, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

58Q671220 | Direito Administrativo, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

59Q668152 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020