Questões de Concursos - Analista Medicina do Trabalho

76Q99063 | Medicina do Trabalho, Analista Medicina do Trabalho, INMETRO, CESPE CEBRASPE

Acerca do trabalho sob condições de periculosidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo da região.
✂️ b) As atividades ou operações executadas com explosivos sujeitos a calor ou umidade são consideradas perigosas.
✂️ c) O transporte de 150 L de inflamáveis líquidos em vasilhames ou a granel é considerada atividade perigosa.
✂️ d) A quantidade de combustível contida no tanque de consumo próprio do veículo de transporte de inflamáveis deve ser considerada para efeito da classificação da atividade como perigosa.
✂️ e) Considera-se líquido combustível aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 60 ºC e inferior a 95 ºC.

78Q99677 | Medicina do Trabalho, Analista Medicina do Trabalho, INMETRO, CESPE CEBRASPE

Lucas, que é servidor público civil federal, cometeu ilícito dentro da repartição. Jorge, chefe imediato de Lucas, tomou ciência do citado ilícito por meio de carta anônima e, sabedor de que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a apurá-la imediatamente, instaurou sindicância na qual se assegurou a Lucas ampla defesa.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Jorge agiu corretamente, pois, segundo a lei, somente quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto.
✂️ b) A norma que veda o anonimato garante a pessoa física do funcionário, mas, em homenagem ao princípio da prevalência do interesse público sobre o privado, o funcionário deverá ser investigado de qualquer maneira.
✂️ c) Em administração que obedeça aos princípios que norteiam o serviço público, notícia a respeito do cometimento de falta disciplinar deve constituir fato bastante para que, de pronto, se instaure o processo disciplinar.
✂️ d) Não pode o agente público agir fora do império da lei. Todavia, no caso sob análise, Jorge tem o direito de agir com discricionariedade, razão por que poderia ou não ter instaurado o devido procedimento de apuração.
✂️ e) As denúncias sobre irregularidades só poderão servir de objeto de apuração se forem formuladas por escrito, em texto que contenha a identificação e o endereço do denunciante, e se houver a confirmação da autenticidade do documento. Jorge errou ao instaurar a sindicância, devendo, agora, proceder ao arquivamento do feito.

80Q101119 | Medicina do Trabalho, Analista Medicina do Trabalho, INMETRO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base nas recomendações da OIT sobre fiscalização do trabalho.

✂️ a) O sistema de inspeção do trabalho deve ser o mais descentralizado possível, para aumentar sua efetividade.
✂️ b) Os inspetores do trabalho devem ter acesso irrestrito a todo estabelecimento sujeito a inspeção, desde que notifiquem a empresa a ser fiscalizada com antecedência mínima de 24 horas.
✂️ c) Cabe ao sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais zelar para que se cumpram as disposições legais relativas tanto à segurança e ao bem-estar no ambiente laboral quanto às horas de trabalho e ao pagamento de salários.
✂️ d) O sistema de inspeção do trabalho deve ater-se à fiscalização de questões abarcadas pela legislação vigente.
✂️ e) Os inspetores do trabalho estão autorizados a tomar medidas que eliminem os defeitos observados na instalação, na montagem ou nos métodos de trabalho somente nos casos de risco iminente para a saúde ou a segurança dos trabalhadores.

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