Questões de Concursos Analista Ministerial

Para indexar um documento que trate de leis e portarias de Pernambuco, o bibliotecário poderia representar esse conteúdo da seguinte forma:

Leis

Portarias

Pernambuco

Nesse caso, o bibliotecário teria usado uma linguagem documentária

A legítima defesa putativa

Com base na norma regulamentadora NR 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes quanto à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Apesar de poder facilitar a evacuação em caso de incêndio ou outra emergência, a colocação de escadas de mão nas proximidades das áreas de circulação é proibida.

Entre as formas mais comuns de disposição de resíduos perigosos no solo encontram-se os aterros de armazenamento, as lagoas superficiais e as formações geológicas subterrâneas. O objetivo básico dessas alternativas é evitar a circulação de resíduos perigosos no meio ambiente, embora nem sempre isso seja conseguido com sucesso. A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.

Para todas as formas de disposição de resíduos citadas é evidente a possibilidade de poluição de aqüíferos e de corpos de água superficiais em função de possíveis falhas nos sistemas de armazenamento.

Julgue os próximos itens, concernentes à organização do Estado brasileiro e à organização dos poderes no Estado.

Embora a comissão parlamentar de inquérito seja instituída por prazo certo, a prorrogação é admitida, se não se ultrapassar a legislatura em que foi instalada.

As definições de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho estão contidas

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca da ação penal, do inquérito policial e(ou) do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia, procedeu a citação do réu e determinou a realização do interrogatório do acusado no estabelecimento prisional em que este se encontrava recolhido, designando data e horário para a realização do ato. A defesa do acusado, notificada para a audiência, interpôs recurso perante o tribunal, visando impedir a realização do ato, sob a alegação de prejuízo para a defesa do réu. Nessa situação, agiu acertadamente a defesa, pois estipula a lei processual penal que os atos processuais, sem exceção, devem ser praticados na sede em que estiver sediado o órgão julgador.

Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue o seguinte item.

Consideram-se serviços públicos coletivos (uti universi) aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, como são os de energia elétrica domiciliar e os de uso de linha telefônica.

Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.

O Ministério da Saúde, em conjunto com secretarias estaduais e municipais de saúde, tem como proposta o Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Melito, que tem como objetivo vincular os portadores desses agravos às unidades de saúde, garantindo-lhes acompanhamento e tratamento sistemático. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Diabetes melito gestacional é a diminuição da tolerância à glicose, de magnitude variável, diagnosticada, pela primeira vez, na gestação, que pode ou não persistir após o parto.

Considere as afirmativas abaixo, referentes ao planejamento.

I. Produto do planejamento, o plano não é um enfeite; é um evento intermediário entre o processo de planejamento e o processo de implementação do planejamento. Oferece uma estrutura de referência para a tomada de decisão e é um compromisso com a mudança.

II. A necessidade de um plano é determinada pela missão ou pelos objetivos institucionais, ou, ainda, por problemas específicos relacionados com o bom desempenho da organização. Por essa razão, a eficiência de um plano é medida pelo grau segundo o qual contribui para a realização dos objetivos e para alcançar os resultados desejados.

Ocorre que,

Supondo que um sistema tenha sido desenvolvido e documentado de acordo com os conceitos da análise e do projeto orientado a objetos e tenha sido utilizada, como ferramenta para modelagem, a UML (Unified Modeling Language), versão 2.0, julgue os próximos itens.

Na análise orientada a objetos, o encapsulamento auxilia a prevenção de interferências indesejadas de outros objetos sobre os métodos e atributos de uma classe.

Em relação a perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.

Laudo de vizinhança e laudo de inspeção predial são exemplos de laudos técnicos.

Em relação à auditoria no setor governamental, pode-se afirmar que

Uma mulher, com 25 anos de idade, grávida de seu primeiro filho, encontrava-se na 36.ª semana de gestação. Já era obesa antes de engravidar e ganhou mais peso nos últimos meses. Fez todo o acompanhamento pré-natal e, desde o início do último trimestre da gravidez, iniciou quadro de elevação da pressão arterial, edema, albuminúria e diabetes. Na noite anterior à consulta pré-natal, percebeu diminuição dos movimentos fetais. Durante a consulta, foi observada ausência de batimentos cardíacos fetais e útero amolecido e relaxado. O médico informou à mulher que a criança havia morrido.

O apoio psicológico é fundamental não somente durante o período de expulsão do feto mas também após terminado o processo.

Nas instalações hidráulicas e sanitárias, procura-se garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário da edificação utilizando materiais adequados. Com relação aos materiais empregados nessas instalações, julgue os itens a seguir.

Tubos de queda de esgotos sanitários podem ser prolongados acima da cobertura da edificação, servindo como ventilação.

Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A LDB prevê a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas.

De acordo com a reforma do Estado brasileiro de 1995, quatro setores integram o aparelho do Estado, com reflexos na organização da administração pública: o núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos, produção de bens e serviços. São exemplos dos setores de atividades exclusivas e serviços não exclusivos, respectivamente: