Questões de Concursos Analista Ministerial Orçamento

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio  público, julgue o item  seguinte.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, sendo, portanto, vedado o estabelecimento de margens de preferência para determinados produtos manufaturados.

O valor atual líquido na data zero do investimento, à taxa anual de desconto de 5%, é superior a R$ 9.000,00.

O cliente pagou ao banco mais de R$ 30.000,00.

Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o  item   que se segue.

De acordo com a teoria da tributação, os impostos devem minimizar os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.

Com referência a papéis de trabalho e relatórios de auditoria, julgue o  item  a seguir.

Os papéis de trabalho devem ser suficientemente abrangentes para compreender a documentação do planejamento, a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de auditoria, bem como o julgamento exercido pelo auditor e as conclusões alcançadas.

Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.

Caso um município se encontre em estado de calamidade pública decorrente de prolongado período de seca, o prefeito desse ente federado, para fazer face à calamidade, poderá executar despesas sem a prévia autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos correspondente a essas despesas.

A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o próximo   item.

O limite de despesas de pessoal no caso dos estados corresponde a determinado percentual das receitas correntes líquidas, cujo cálculo deve incluir as parcelas recebidas e excluir as parcelas pagas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue o  item  subsequente.

De acordo com o princípio da não afetação, não se deve estabelecer vinculações imutáveis ou definitivas entre receitas e despesas, embora sejam admitidas vinculações subordinadas a levantamentos das necessidades, haja vista que tanto receitas como despesas estão sujeitas a mutações constantes.

Com referência a papéis de trabalho e relatórios de auditoria, julgue o  item  a seguir.

Considere que um auditor encarregado de realizar auditoria em determinada instituição inclua em seu relatório o parágrafo de ênfase, por meio do qual ele expresse incertezas em relação a um fato relevante, cujo desfecho possa afetar significativamente a posição patrimonial dessa instituição. Nesse caso, a inclusão desse parágrafo de ênfase é motivo para que o relatório seja denominado parecer adverso.

Julgue o  item  subsequente , a respeito de noções básicas de auditoria no setor público.

A auditoria de gestão deve examinar e avaliar os sistemas políticos, os critérios e procedimentos utilizados pela entidade auditada na área de planejamento estratégico e tático e, principalmente, no processo decisório.

A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio  público, julgue o item  seguinte.

As posições jurídicas da entidade convenente e da entidade conveniada signatárias de determinado convênio devem ser distintas e rigorosamente identificadas no instrumento de instituição.

Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.

O plano plurianual deve prever e delimitar a política de aplicação dos recursos investidos pelas agências financeiras oficiais de fomento.

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue o  item  que se segue.

Em respeito ao princípio da transparência, a contabilidade pública deve evidenciar, na demonstração das variações patrimoniais, as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o próximo   item.

Nos termos da LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas na Constituição Federal.

Com relação ao plano das contas único do governo federal, às variações patrimoniais, ao balancete e às demonstrações contábeis,julgue o  item  a seguir.

As entidades do setor público devem manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que, entre outras funções, compreenda a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, o que torna dispensável sua integração com os subsistemas.

Com relação ao plano das contas único do governo federal, às variações patrimoniais, ao balancete e às demonstrações contábeis,julgue o  item  a seguir.

O balancete de verificação dos saldos do razão consiste na relação das contas, com seus respectivos saldos contábeis, movimentadas nos subsistemas de contas patrimonial e financeiro, não abrangendo, portanto, as movimentadas no subsistema orçamentário e no de compensação.

    Lauro deve R$ 10.000,00 para determinado banco e possui crédito de igual valor com um amigo. O banco concedeu a Lauro 5 meses para saldar a dívida, à taxa mensal de juros compostos de3,8% sobre o valor devido. O amigo de Lauro se comprometeu apagar sua dívida em 5 meses a uma taxa de juros simples mensais suficiente para igualar o montante da dívida de Lauro com o banco ao final dos 5 meses.

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio  público, julgue o item  seguinte.

O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção que possa ser feita pelo comodatário.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.

Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.