Questões de Concursos Analista Previdenciário

Julgue os itens subseqüentes.

O descumprimento do disposto na Lei n.º 9.717/1998 pelo estado implica, entre outros, em suspensão das transferências voluntárias de recursos da União.

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.

Se ocorrer a extinção do regime próprio de previdência de um ente federativo, este assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios já concedidos, bem como terá que conceder todos os benefícios cujos requisitos tenham sido implementados durante a existência do regime próprio.

Com base nas normas previstas na EC n.o 20, de 15/12/1998, julgue os seguintes itens.

Quem ingressou no serviço público antes de 16/12/1998 poderá requerer, ao completar 65 anos de idade, aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que comprove que possui também dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

O ingresso de capital estrangeiro no setor de comunicação desobriga as novas empresas de seguirem a determinação constitucional de que a programação do setor estimule a promoção da cultura nacional e regional.

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

O tempo de contribuição concomitante não será objeto de compensação financeira entre os regimes de previdência.

Em uma planilha do Excel 2000, as células apresentam os seguintes valores: A1 = 10, A2 = 12, B1 = 8 e B2 = 14.

A esse respeito, pode-se afirmar que a(o):

Constitui espécie de prestação da Assistência Social o benefício de prestação continuada que garante 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, ainda:

Ainda considerando a Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens que se seguem.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos estão sujeitos às inspeções e auditorias dos órgãos de controle interno e externo.

Com base nas normas previstas na EC n.o 20, de 15/12/1998, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, policial militar aposentado pelo estado de Sergipe, foi aprovado, em 26/11/2001, no concurso público para o cargo de procurador do município de Vitória.

Nessa situação, José, para ingressar no cargo de procurador, não poderia estar mais recebendo a aposentadoria como militar estadual.

Ainda considerando a Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens que se seguem.

Os servidores públicos efetivos participantes do regime próprio podem ter pleno acesso aos dados relativos à gestão do referido regime.

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Célio trabalhava no governo do estado do Paraná como servidor público titular de cargo efetivo, possuindo tempo de contribuição devidamente averbado, em função de certidão expedida pelo INSS. Quando, ainda em plena atividade, e após ter sido efetuada a averbação, ocorreu o falecimento de Célio.

Nessa situação, o governo do estado do Paraná será obrigado a conceder a pensão e poderá requerer e receber a compensação referente ao período do tempo efetivamente averbado.

Considerando o texto IV, julgue os seguintes itens.

O coeficiente de contingência é uma medida entre -1 e 1. Um valor negativo representa a existência de associação negativa e um valor positivo representa a existência de uma associação positiva.

Considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens abaixo.

Para o controle das fraudes que afetem os sistemas de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará os dados do sistema de óbitos para todos os entes que possuam regimes próprios.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes da federação será exercida, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle externo, no âmbito federal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete nos termos da Constituição federal, entre outros

I. fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos Estados, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Município, ao Distrito Federal ou ao Ministério Público.

II. assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

III. julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante relatório de gestão, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

IV. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

V. avaliar o cumprimento das metas previstas na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

A ferramenta Verificar Disco do Windows 2000 pode ser utilizada para:

Considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens abaixo.

O encaminhamento do demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), até 31 de julho de cada ano, à Secretaria de Previdência Social (SPS) não é a única obrigação dos regimes próprios de previdência social dos servidores na prestação de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

Anthony S., nascido em Londres, Inglaterra, passou a residir no Brasil e naturalizou-se brasileiro. Restou comprovado que, antes da naturalização, cometera o crime de furto em seu país de origem. Em conseqüência, poderá sofrer a pena de:

Julgue os itens seguintes, relativos a técnicas de amostragem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa quer estudar a renda de empregados rurais existentes em uma área do interior do estado do Paraná. Devem ser aplicados 1.200 questionários, mas a empresa não possui um cadastro contendo dados sobre os empregados rurais. A inexistência do cadastro impede o sorteio aleatório de tais empregados. Além disso, o custo de contactar diretamente as famílias rurais dispersas em uma grande área é muito elevado. Para viabilizar o estudo, a área do interior do estado foi dividida em pequenas subáreas disjuntas. Foram selecionadas aleatoriamente algumas subáreas e a pesquisa procurou entrevistar todos os empregados rurais dentro delas.

Nessa situação, o desenho amostral é conhecido como amostragem estratificada.