Questões de Concursos Analista Previdenciário

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).

A realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço, bem como de auditoria, por entidades independentes legalmente habilitadas, utilizando-se de parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios, constitui critério a ser respeitado pelos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.

A recusa em prestar esclarecimento ao MPAS, ou ainda criar qualquer dificuldade ao exercício de suas prerrogativas na fiscalização dos regimes poderá provocar a aplicação ao infrator das penas previstas na Lei n.o 6.435/1977 e suas alterações posteriores.

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

Os planos de custeio e benefícios devem ser organizados e revistos, com base na avaliação atuarial, bianual, na forma prevista em lei.

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.

Quando um servidor efetivo de Chapecó aposentar-se pelo respectivo regime próprio de previdência social, poderá acumular os proventos desse benefício com a aposentadoria superveniente de outro regime próprio de previdência social, ainda que proveniente de cargo inacumulável.

Julgue os itens subseqüentes.

Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social do estado que infringirem as disposições da Lei n.º 9.717/1998 estarão sujeitos, entre outras sanções, a inabilitação definitiva para o exercício do cargo de direção que ocupem.

A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.

Julgue os itens seguintes, relativos a técnicas de amostragem.

No caso de uma amostra aleatória de tamanho n extraída de uma população de N elementos, a probabilidade de seleção de cada uma das combinações amostrais possíveis é igual a 1/N.

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

O processamento da compensação previdenciária será operacionalizado via sistema de compensação previdenciária sob a responsabilidade do INSS.

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.

Consumada a extinção do regime próprio de previdência dos servidores de um ente federativo, a eles será facultado vincular-se ao regime geral de previdência social (RGPS) gerida pelo INSS.

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O regime de origem é o regime de previdência responsável pelo pagamento da compensação previdenciária.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).

A cobertura dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverá incluir os servidores públicos titulares de cargos efetivos e os militares, e seus respectivos dependentes, de cada ente estatal e qualquer pessoa que queira aderir ao plano mediante prévia contribuição.