Questões de Concursos Analista Processual

No que diz respeito aos elementos acidentais do negócio jurídico, a fixação de um destes elementos no caso de morte de um animal no decorrer da vida deste e uma outra cláusula, como a morte de um animal dentro do ano de 2007, ambos, como meios hábeis a dar eficácia a um negócio jurídico, constituem exemplos, respectivamente, de:

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que consagram; por isso, são normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.

Sobre a adoção, é INCORRETO afirmar que:

As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional

NÃO é dever do membro do Ministério Público:

“Morreu neste final de maio de uma doença oportunista da AIDS, empurrado de um hospital a outro”; uma doença oportunista é aquela que:  

O autor do texto, nas primeiras 22 linhas,

Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva.

A forma de provimento derivado, por meio da qual um membro do Ministério Público, após solicitação da Procuradoria de Justiça e indicação do Conselho Superior do Ministério Público e ato do Procurador-Geral de Justiça, passa a exercer funções afetas a outro órgão, nos casos de licença ou de afastamento do titular, é denominada:

No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectivos integrantes, julgue o item subsequente.

Os tribunais regionais federais podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais, como forma de assegurar a plenitude do acesso à justiça.

A alternativa em que o termo destacado funciona como agente (e não como paciente) do termo anterior é:

O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve, necessariamente, o delito de abuso de autoridade.

Da leitura do texto conclui-se que o imaginário, ao "pôr ordem no caos" (L.17) simplifica a complexa organização de classes na sociedade brasileira.

É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:

De acordo com o Código Civil, o domicílio do marítimo e do militar do Exército é o de eleição da pessoa natural; o do preso condenado e do incapaz, o domicílio necessário.

A CF estabelece o direito de greve ao trabalhador em caráter exclusivo, sendo vedada ao empregador a ação conhecida como lockout, que consiste na greve do empregador.

Assinale a alternativa que indica causa inidônea a ensejar a interrupção do curso da prescrição, à vista do disposto no Código Penal Brasileiro:

Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que:

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o CPC, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, os prazos para contestar e recorrer serão contados em dobro, prerrogativa esta que não se estende às demais manifestações nos autos.