Questões de Concursos Analista Técnico

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

Tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, a qualquer momento, extingue a punibilidade do agente.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A ausência ao serviço de empregado que compareça, como parte, em processo na justiça do trabalho não pode ser descontada do seu salário.

A diferença entre imunidade e isenção tributária é que, no primeiro caso, o imposto nem sequer pode ser instituído, enquanto a isenção se refere às situações em que o ente da Federação que tem competência constitucional para instituir o imposto abstém-se de fazê-lo.

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

As despesas referentes ao fornecimento de alimentação e vestuário ao empregado doméstico não têm natureza salarial nem podem ser incorporadas à remuneração.

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

A liberdade de forma é uma das características do contrato administrativo.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1-SFC/2001, técnica de auditoria é o conjunto de processos e ferramentas operacionais de que se serve o controle para a obtenção de evidências, as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para a conclusão dos trabalhos. Acerca das técnicas e procedimentos de auditoria, julgue os itens a seguir.

A correlação é a verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situações ou tendências atípicas.

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

No contrato de seguro, se ocorrer o sinistro, terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, desde que proceda à sua purgação.

Julgue os itens seguintes, acerca da indústria de tratores e máquinas agrícolas.

A linha de crédito do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA), do BNDES, visa financiar a aquisição de tratores agrícolas e implementos associados e colheitadeiras. Entretanto, não financia equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café. Os prazos de pagamento podem chegar até 96 meses para algumas colheitadeiras.

Segundo os componentes do ERM (Enterprise Risk Management) do COSO, a avaliação de riscos e a busca dos controles apropriados devem ser precedidos

Acerca dos sistemas de produção, julgue os itens a seguir.

O conceito legal de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange apenas os conceitos denominados: ecológico, biodinâmico, natural e regenerativo.

A competência do Tribunal de Contas, definida na Constituição Federal, NÃO compreende:

O município que deixar de prestar as contas devidas, na forma da lei, poderá sofrer intervenção que, nos dizeres de Pontes de Miranda, "consiste na incursão da entidade interventora nos negócios da entidade que a suporta". Nesse caso, a intervenção caberá:

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

O empregado doméstico possui direito subjetivo ao FGTS, uma vez que o empregador é obrigado a inclui-lo no referido benefício.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

Constitui dívida passiva tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento.

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

A ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior regularmente comprovado e impeditivo da execução contratual, sem que se verifique culpa do contratado ou da administração pública, enseja somente rescisão contratual judicial, por iniciativa da administração ou do contratado.

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

De acordo com o Código Civil, nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, podendo as partes, entretanto, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir tal responsabilidade.