Início Questões de Concursos Analista Técnico Administrativo Resolva questões de Analista Técnico Administrativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Analista Técnico Administrativo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 561Q638955 | Informática, Criptografia, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPEA respeito dos sistemas gerenciadores de documentos, julgue os itens a seguir. A assinatura digital de um documento digitalizado pode ser substituída pela assinatura eletrônica, a qual permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 562Q405547 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPECom relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. Para a realização de contrato de serviço de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser observado, entre outros, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 563Q405651 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que provocada pela parte interessada, independentemente de decisão judicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 564Q410266 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAFAssinale a opção em que não consta requisito de validade (ou elemento) do ato administrativo. ✂️ a) Competência. ✂️ b) Objeto. ✂️ c) Executoriedade. ✂️ d) Motivo. ✂️ e) Finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 565Q464070 | Direito Penal Militar, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial. O prazo para requerer a correição parcial na 1.ª instância é de quinze dias, contado da data da intimação da sentença. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 566Q794124 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca de moral e ética no serviço público. O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais, sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral, por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 567Q411725 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPEEm relação aos princípios básicos da administração pública, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar irregularidades no exercício do cargo. Nessa situação, a imposição pela administração pública da sanção ao servidor, independentemente de decisão judicial, decorre do poder hierárquico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 568Q821369 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública. Nos processos administrativos, os prazos, expressos em dias, são contados em dias úteis, de acordo com a legislação de regência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 569Q439933 | Direito Constitucional, Organização Política, Analista Técnico Administrativo, SPU, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os próximos itens. Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 570Q437418 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Técnico Administrativo, ABDI, FEPESEé obrigação de toda repartição pública, desde que requerido pelo interessado, para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, fornecer certidões: ✂️ a) desde que autorizada por portaria ou decreto. ✂️ b) independentemente do pagamento de taxas. ✂️ c) unicamente mediante o pagamento de taxas. ✂️ d) desde que autorizada pelo regimento do setor. ✂️ e) desde que autorizada por decreto governamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 571Q732595 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPERecebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser citado. Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem. Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado na imprensa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 572Q407491 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPENo que se refere a controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes. A Câmara Legislativa do Distrito Federal possui competência para julgar suas próprias contas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 573Q406228 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico Administrativo, ABDI, FEPESEEntes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas, denominam-se: ✂️ a) Estados. ✂️ b) Governos. ✂️ c) Municípios. ✂️ d) Autarquias. ✂️ e) Empresas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 574Q439550 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPEEm relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 575Q643849 | Informática, Protocolo, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPECom relação ao protocolo TCP/IP, seus serviços e sua administração, julgue os itens seguintes. A transferência de arquivos via FTP (file transfer protocol) pode ocorrer entre um computador cliente, que solicita a conexão para a transferência de dados, e um servidor, que recebe a solicitação de transferência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 576Q406371 | Direito Administrativo, Estado, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEAcerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir. Ao julgar os crimes de responsabilidade do presidente da República, o Senado Federal exerce função judicante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 577Q377704 | Administração Pública, Modelo GESPÚBLICA, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública. Os atores de uma rede social agem como unidades autônomas e independentes, não havendo transferências de informações ou materiais entre eles. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 578Q409728 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPEEm relação aos princípios básicos da administração pública, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Considere que um particular, ao avançar o sinal vermelho do semáforo, tenha colidido seu veículo contra veículo oficial pertencente a uma autarquia que trafegava na contramão. Nessa situação, o Estado deverá ser integralmente responsabilizado pelo dano causado ao particular, dado que, no Brasil, se adota a teoria da responsabilidade objetiva e, de acordo com ela, a culpa concorrente não elide nem atenua a responsabilidade do Estado de indenizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 579Q434320 | Direito Constitucional, Saúde, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes itens. A assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida a participação da iniciativa privada de forma complementar, desde que esse serviço seja prestado por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 580Q443028 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAFNos termos da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: ✂️ a) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, mesmo a de caráter paramilitar se realmente for para fins lícitos. ✂️ b) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. ✂️ c) lei complementar estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos em lei. ✂️ d) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei. ✂️ e) a lei complementar assegurará aos autores de inventos industriais privilégio perpétuo para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse particular e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
561Q638955 | Informática, Criptografia, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPEA respeito dos sistemas gerenciadores de documentos, julgue os itens a seguir. A assinatura digital de um documento digitalizado pode ser substituída pela assinatura eletrônica, a qual permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
562Q405547 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPECom relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. Para a realização de contrato de serviço de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser observado, entre outros, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
563Q405651 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que provocada pela parte interessada, independentemente de decisão judicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
564Q410266 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAFAssinale a opção em que não consta requisito de validade (ou elemento) do ato administrativo. ✂️ a) Competência. ✂️ b) Objeto. ✂️ c) Executoriedade. ✂️ d) Motivo. ✂️ e) Finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
565Q464070 | Direito Penal Militar, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial. O prazo para requerer a correição parcial na 1.ª instância é de quinze dias, contado da data da intimação da sentença. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
566Q794124 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca de moral e ética no serviço público. O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais, sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral, por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
567Q411725 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPEEm relação aos princípios básicos da administração pública, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar irregularidades no exercício do cargo. Nessa situação, a imposição pela administração pública da sanção ao servidor, independentemente de decisão judicial, decorre do poder hierárquico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
568Q821369 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública. Nos processos administrativos, os prazos, expressos em dias, são contados em dias úteis, de acordo com a legislação de regência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
569Q439933 | Direito Constitucional, Organização Política, Analista Técnico Administrativo, SPU, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os próximos itens. Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
570Q437418 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Técnico Administrativo, ABDI, FEPESEé obrigação de toda repartição pública, desde que requerido pelo interessado, para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, fornecer certidões: ✂️ a) desde que autorizada por portaria ou decreto. ✂️ b) independentemente do pagamento de taxas. ✂️ c) unicamente mediante o pagamento de taxas. ✂️ d) desde que autorizada pelo regimento do setor. ✂️ e) desde que autorizada por decreto governamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
571Q732595 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPERecebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser citado. Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem. Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado na imprensa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
572Q407491 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPENo que se refere a controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes. A Câmara Legislativa do Distrito Federal possui competência para julgar suas próprias contas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
573Q406228 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico Administrativo, ABDI, FEPESEEntes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas, denominam-se: ✂️ a) Estados. ✂️ b) Governos. ✂️ c) Municípios. ✂️ d) Autarquias. ✂️ e) Empresas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
574Q439550 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPEEm relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
575Q643849 | Informática, Protocolo, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPECom relação ao protocolo TCP/IP, seus serviços e sua administração, julgue os itens seguintes. A transferência de arquivos via FTP (file transfer protocol) pode ocorrer entre um computador cliente, que solicita a conexão para a transferência de dados, e um servidor, que recebe a solicitação de transferência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
576Q406371 | Direito Administrativo, Estado, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEAcerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir. Ao julgar os crimes de responsabilidade do presidente da República, o Senado Federal exerce função judicante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
577Q377704 | Administração Pública, Modelo GESPÚBLICA, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública. Os atores de uma rede social agem como unidades autônomas e independentes, não havendo transferências de informações ou materiais entre eles. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
578Q409728 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPEEm relação aos princípios básicos da administração pública, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Considere que um particular, ao avançar o sinal vermelho do semáforo, tenha colidido seu veículo contra veículo oficial pertencente a uma autarquia que trafegava na contramão. Nessa situação, o Estado deverá ser integralmente responsabilizado pelo dano causado ao particular, dado que, no Brasil, se adota a teoria da responsabilidade objetiva e, de acordo com ela, a culpa concorrente não elide nem atenua a responsabilidade do Estado de indenizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
579Q434320 | Direito Constitucional, Saúde, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes itens. A assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida a participação da iniciativa privada de forma complementar, desde que esse serviço seja prestado por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
580Q443028 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAFNos termos da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: ✂️ a) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, mesmo a de caráter paramilitar se realmente for para fins lícitos. ✂️ b) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. ✂️ c) lei complementar estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos em lei. ✂️ d) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei. ✂️ e) a lei complementar assegurará aos autores de inventos industriais privilégio perpétuo para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse particular e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro