Questões de Concursos Analista Técnico de Políticas Sociais

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25Q814598 | Legislação Federal, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre a organização e a direção do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:

✂️ a) a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, tripartite, sendo exercida por órgãos específicos em cada esfera de governo.
✂️ b) as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
✂️ c) as ações e serviços de saúde executados pelo SUS são definidos a partir das diretrizes e do plano de ações para o setor saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
✂️ d) a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
✂️ e) a organização das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS é centralizada, pois deve obedecer a uma única direção.

26Q443143 | Direito Constitucional, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A seguridade social brasileira compreende um conjunto integrado de ações nas quais os Poderes Públicos e a sociedade garantem direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.
✂️ b) A organização da seguridade social compete ao Poder Público e à sociedade.
✂️ c) A universalidade da cobertura e do atendimento, a descentralização e a participação da sociedade, são objetivos da Seguridade Social.
✂️ d) O financiamento da seguridade social é de responsabilidade do Poder Público, não estando prevista a participação da sociedade de forma direta ou indireta.
✂️ e) As ações que compõem a seguridade social destinamse a assegurar direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social.

27Q650504 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é incorreto afirmar.

✂️ a) A Reforma dos programas sociais: focalização, descentralização e privatização mediante a centralização da execução dos gastos nos Estados e municípios.
✂️ b) Os Programas de trabalho, emprego e renda, voltados para gerar novas oportunidades de trabalho e eliminar formas socialmente discriminatórias no mercado de trabalho.
✂️ c) A nova institucionalidade participativa da política, isto é, os conselhos nacionais de composição mista de membros do governo e de representantes de diferentes setores da população, passaram a ocupar lugar central e atuante nas estruturas decisórias da política social.
✂️ d) A Implantação do Programa Comunidade Solidária.
✂️ e) A emergência da ideia de garantia de renda mínima.

28Q439049 | Direito Constitucional, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em se tratando da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, convém afirmar que:

I. amplia a atenção aos direitos sociais. II. a seguridade social compreende: a saúde, educação, segurança, previdência e assistência. III. a proteção social vai, também, ao encontro da garantia da cidadania social das políticas voltadas às mulheres quilombolas. IV. atenta à proteção social inclusive rural. V. pressupõe a descentralização das políticas sociais. A partir das afirmativas acima, está(ão) incorreta(s):

✂️ a) as afirmativas I, II, III e V.
✂️ b) as afirmativas I, III e IV.
✂️ c) as afirmativas I e V.
✂️ d) apenas a afirmativa II.
✂️ e) as afirmativas II e V.

29Q813578 | Legislação Federal, Lei 11346 2006, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

No que tange às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006), assinale a opção correta.

✂️ a) Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
✂️ b) Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
✂️ c) Integração dos esforços entre governo e sociedade civil na formulação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.
✂️ d) Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.
✂️ e) Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo.

30Q818956 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

No que tange ao Benefi cio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

✂️ a) O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com defi ciência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
✂️ b) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os fi lhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
✂️ c) A pessoa portadora de defi ciência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
✂️ d) A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com defi ciência ou idosa.
✂️ e) O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa com defi ciência, ao BPC.

31Q434445 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defi ciência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
✂️ b) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
✂️ c) O amparo às crianças e adolescentes carentes.
✂️ d) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir qualquer renda.
✂️ e) A promoção da integração ao mercado de trabalho.

32Q650253 | Ciências Políticas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta no que diz respeito à finalidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

✂️ a) Promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afi rmativa e defi nição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.
✂️ b) Coordenar e articular políticas para as mulheres.
✂️ c) Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas à promoção da igualdade.
✂️ d) Articular, promover e executar programas de cooperação, de modo exclusivo, com organismos nacionais e públicos, voltados à implementação de políticas para as mulheres.
✂️ e) Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional.

34Q465424 | Direito Previdenciário, Regras básicas para o cálculo do salário de benefício, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, pode-se afirmar corretamente:

✂️ a) aplica-se a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.
✂️ b) aplica-se a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento até o máximo 36 (trinta e seis) meses para obtenção da aposentadoria por idade.
✂️ c) aplica-se o fator previdenciário para o cálculo da pensão por morte, sendo que o valor do salário benefício não será inferior ao mínimo do salário de contribuição que o segurado falecido teria direito.
✂️ d) no caso do segurado especial, o salário de benefício, que não será inferior ao salário mínimo, contando o segurado com menos de 24 (vinte e quatro) contribuições no período máximo citado, consiste em 1/24 (um vinte e quatro avos) da soma dos salários de contribuição apurados.
✂️ e) que o fator previdenciário, a ser aplicado na apuração do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, deverá considerar a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da concessão do benefício.

35Q465171 | Direito Previdenciário, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Associe as mudanças realizadas na previdência social às respectivas emendas constitucionais das reformas previdenciárias. Ao final assinale a opção correspondente.

1. Emenda Constitucional n. 20/1998.

2. Emenda Constitucional n. 41/2003.

3. Emenda Constitucional n. 47/2005.

( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de contribuição, se mulher.

( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos termos definidos em lei complementar.

( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade.

✂️ a) 1, 3, 2, 1, 2
✂️ b) 1, 2, 3, 1, 2
✂️ c) 2, 1, 3, 1, 3
✂️ d) 2, 2, 1, 2, 3
✂️ e) 1, 3, 2, 3, 1

36Q320020 | Pedagogia, Relação de Educação e Sociedade, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A respeito da relação entre Educação e Tecnologias da Informação e da Comunicação, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) foram introduzidas na educação para informatizar as atividades administrativas, visando agilizar o controle e a gestão técnica.
✂️ b) O uso das TICs na sala de aula contribui para facilitar a aprendizagem e dinamizar o ensino se for relacionado a projetos e atividades dinâmicas.
✂️ c) A relação inicial entre TICs e o ensino e a aprendizagem foi sem uma integração às atividades de sala de aula, representando uma atividade adicional ou compondo projetos.
✂️ d) As TICs favorecem uma nova relação com o saber ultrapassando os limites dos materiais instrucionais tradicionais e favorecendo a criação de comunidades de colaboração.
✂️ e) As TICs privilegiam a comunicação e permitem eliminar os muros que separam a instituição da sociedade e a articulação da escola com outros espaços produtores de conhecimento e podem resultar em mudanças interessantes.

37Q452628 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre a duração do trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:

✂️ a) não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.
✂️ b) ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
✂️ c) a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
✂️ d) a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
✂️ e) considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

39Q464407 | Direito Previdenciário, Regras básicas para o cálculo do salário de benefício, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Com relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, é correto afi rmar:

✂️ a) O salário-família é calculado com base no salário de benefícios.
✂️ b) A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios.
✂️ c) O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios.
✂️ d) O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.
✂️ e) O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do salário de contribuição.

40Q651031 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção Social no Campo da Educação e assinale a opção incorreta.

✂️ a) O ProUni – Programa Universidade para Todos – é um programa do governo federal criado no primeiro mandado do presidente Lula, que tem como objetivo principal inserir estudantes de baixa renda na Universidade através de bolsas de estudo (parciais e integrais) em instituições privadas de ensino superior.
✂️ b) A Universidade Aberta do Brasil (UAB) confi gurase, desde 2005, como política que busca expandir o acesso ao ensino superior para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a fi nalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País.
✂️ c) A expansão de vagas no Ensino Superior foi uma das características da Política Educacional do governo Lula e, para tanto, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a alunos com certo nível de insufi ciência econômica.
✂️ d) O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Suas ações contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, que, entre outras metas, têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.
✂️ e) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado em 2004 e tem por objetivo avaliar o Ensino Superior em todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino – pesquisa – extensão.