Questões de Concursos Analista Técnico de Políticas Sociais

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41Q818712 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A Lei Orgânica de Assistência Social pressupõe que:

✂️ a) é uma política que prevê assistência contributiva ou não a fi m de que garanta o mínimo social.
✂️ b) no art. 3º, prevê a proteção à criança, idoso, defi cientes, adolescentes e mulheres.
✂️ c) visa garantir 2 (dois) salários mínimos à pessoa com defi ciência e sua integração à comunidade.
✂️ d) a atenção deve ser dada à criança e ao adolescente carente ou não.
✂️ e) deve garantir a defesa dos direitos e o pleno acesso ao conjunto das provisões socioassistenciais.

44Q651038 | Ciências Políticas, Teoria Política, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Leia atentamente as afi rmativas abaixo:

I. As questões sociais envolvem a diversidade encontrada em âmbito econômico, político e cultural. II. As questões sociais estão ligadas somente ao fator econômico. III. Inicialmente estiveram relacionadas a condição do trabalhador, porém o processo de urbanização e a infl uência das novas tecnologias promoveram outras caracterizações. IV. Atualmente, englobam-se as comunidades tradicionais como elemento constitutivo da questão social. Após analisar as afi rmativas acima, escolha a opção correta.

✂️ a) As afi rmativas I e II estão incorretas.
✂️ b) Somente a afi rmativa II está correta.
✂️ c) Somente a afi rmativa III está correta.
✂️ d) Somente as afi rmativas I e IV estão incorretas.
✂️ e) Somente as afi rmativas I, III e IV estão corretas.

46Q811807 | Legislação Federal, Lei n 4504 1964 Estatuto da Terra, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:

✂️ a) imóvel rural ou urbano que é explorado por uma empresa familiar em que pode ser vinculado o trabalho de terceiros.
✂️ b) imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
✂️ c) imóvel rural que, direta ou indiretamente, é explorado pelo habitante do campo para garantir crescimento econômico e vinculação aos mercados locais e internacionais cuja área máxima será fixada segundo as características de cada região.
✂️ d) imóvel rural explorado pelo agricultor para lhe garantir a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, podendo contar com a ajuda de terceiros, desde que não remunerada.
✂️ e) imóvel rural explorado por um empreendedor familiar rural que utiliza, predominantemente, a mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimentos.

47Q434975 | Direito Constitucional, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Com fundamento na organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) Compreende a União, os Estados e os Municípios, nestes incluindo-se Brasília, todos autônomos.
✂️ b) A capital federal é o Distrito Federal, sendo Brasília uma região administrativa deste.
✂️ c) A divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, precede a consulta prévia mediante plebiscito, para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
✂️ d) A organização político-administrativa do Estado brasileiro está disposta em leis federais e estaduais, não possuindo matriz na Constituição Federal de 1988.
✂️ e) Com o advento da atual Constituição, é vedada a reintegração de Territórios Federais ao Estado de origem.

48Q650531 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A partir da compreensão de políticas sociais como intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem, julgue os itens a seguir e assinale a opção incorreta.

✂️ a) As diferentes formas assumidas pela proteção, desde o surgimento do Estado Moderno, podem ser, agrupadas em três modalidades principais: Assistência Social, Seguro Social e o Estado do Bem-Estar Social. Essas modalidades predominaram conjuntamente como padrão indistinto de intervenção estatal no trato das questões sociais.
✂️ b) As políticas sociais que tiveram origem em um contexto rigidamente liberal no qual se negava a necessidade de intervenção estatal nas questões de natureza social, sob a alegação da efi cácia do mercado no trato dos problemas sociais emergentes, são conhecidas sob a designação de Assistência Social e incluíam o reconhecimento de uma necessidade e alguma proposta de aliviá-la.
✂️ c) O Estado do Bem-Estar Social propõe uma relação de cidadania plena, na qual o Estado está obrigado a fornecer a garantia de um mínimo vital a todos os cidadãos, em relação à saúde, educação, pensão, seguro desemprego, etc.
✂️ d) O Seguro Social, forma assumida pela proteção social, é fruto de um contexto social no qual a classe operária é reconhecida como ator qualifi cado na ordem política e econômica e tem como característica destinar-se à cobertura da população assalariada com a qual se estabelece uma relação jurídica do tipo contratual
✂️ e) O Estado do Bem-Estar Social baseia-se em uma relação de direito social inerente à condição de cidadania e, do ponto de vista institucional, implica uma organização nacional da política social, na qual o Estado assume os ônus básicos da administração e fi nanciamento do sistema.

49Q464932 | Direito Previdenciário, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.

✂️ a) O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é a entidade subordinada ao Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), que é órgão colegiado máximo responsável pela gestão dos recursos da seguridade social.
✂️ b) O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento das diretrizes de organização da seguridade social.
✂️ c) O CNPS tem como membros os representantes do governo e dos aposentados, enquanto os representantes dos trabalhadores em atividade têm assento no CNSS.
✂️ d) Cabe ao Ministério da Previdência Social apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.
✂️ e) O CNSS deve pronunciar-se, previamente ao seu encaminhamento, sobre medidas legais que impliquem renúncia previdenciária.

50Q469029 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. Após o sujeito passivo ser regularmente notifi cado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modifi cado em face de impugnação ou recurso. II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação. III. Ocorre o lançamento por homologação quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento de tributo sem interferência da autoridade administrativa.

✂️ a) Somente o item I está correto.
✂️ b) Somente os itens I e II estão corretos.
✂️ c) Os itens I, II e III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II e III estão corretos.
✂️ e) Somente os itens I e III estão corretos.

51Q465446 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.

✂️ a) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.
✂️ b) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.
✂️ c) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.
✂️ d) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.
✂️ e) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

52Q816683 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A respeito da Avaliação da Educação Superior, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.
✂️ b) O SINAES reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e das avaliações institucionais e dos cursos.
✂️ c) As informações obtidas por meio do SINAES são utilizadas para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas.
✂️ d) O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.
✂️ e) Os processos avaliativos do SINAES são coordenados e supervisionados pela Secretaria de Educação Superior.

56Q724014 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A proposta de criação da SUDENE tomou como base o relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN). O relatório intitulado “Uma Política de Desenvolvimento Econômico para o Nordeste”, aponta como um grave problema:

✂️ a) as disparidades de renda entre trabalhadores e capitalistas na região Nordeste.
✂️ b) a baixa demanda por produtos de tecnologia de ponta na região Nordeste.
✂️ c) uma agricultura familiar bastante desenvolvida no Nordeste, mas com difícil acesso ao crédito.
✂️ d) as disparidades de níveis de renda existentes entre o Nordeste e o Centro-Sul do País.
✂️ e) o rebatimento da crise do petróleo nos investimentos públicos na região Nordeste.

57Q724526 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Conforme José Eustáquio Diniz Alves, “durante os anos de 1950 e 1980 a economia brasileira cresceu, em números redondos, a uma média de 7%, enquanto a população cresceu 2,8% ao ano. A renda per capita cresceu 4,2% ao ano”. A essa evolução estão relacionados diversos fenômenos econômicos e sociais. A seguir são enunciados três fenômenos econômicos sociais

I. Esses trinta anos marcaram o melhor período de crescimento de toda a história brasileira. II. Nesse período, no Brasil ocorreu a passagem de uma sociedade rural e agrária para uma sociedade urbana e industrial. III. O desenvolvimento industrial esteve associado a um grande aumento da produtividade do trabalho. Esse avanço, entretanto, foi acompanhado de crescente desigualdade na distribuição da renda. Quanto a esses enunciados a opção correta é:

✂️ a) Apenas o I está correto.
✂️ b) Apenas o II está correto.
✂️ c) Apenas o III está correto.
✂️ d) Todos estão corretos.
✂️ e) Nenhum está correto.

58Q401711 | Direito Administrativo, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.

✂️ a) Os de competência privativa são de titularidade de determinada órbita federativa.
✂️ b) Os de competência comum são aqueles atribuídos a um ou mais entes federativos.
✂️ c) Os serviços públicos não podem ser diferenciados entre os de competência comum e os de competência privativa.
✂️ d) Os serviços públicos não podem ser diferenciados em vista do ente federativo que os titulariza.
✂️ e) A classificação quanto à competência federativa é relevante para identificar o ente que deverá assumir a prestação do serviço e irrelevante quanto a competência legislativa correspondente.

59Q650290 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

No que diz respeito o surgimento do Welfare State no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) O Welfare State surge como resultado das barganhas políticas dos trabalhadores assalariados.
✂️ b) As políticas sociais do Welfare State foram confi guradas por valores culturais, a partir da adesão a ideais liberais ou social-democratas.
✂️ c) O controle do mercado para produtos industriais, por meio de políticas de massifi cação do consumo, foi um aspecto prioritário do Welfare State.
✂️ d) O Welfare State surge durante a industrialização como um instrumento para enfrentar as flutuações nos níveis nacionais da demanda.
✂️ e) O Welfare State é produto de decisões autárquicas e com o objetivo político de regular aspectos da organização dos trabalhadores assalariados dos setores modernos da economia e da burocracia.

60Q327991 | Pedagogia, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A respeito da Função Social da Educação e da Escola assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) Os fi ns da educação derivam da estruturação homogênea do ambiente social, identifi cam-se como interesses comuns do grupo, e devem se realizar igualitariamente em todos os seus membros.
✂️ b) A escola, no desempenho de sua função social de formadora de sujeitos históricos, precisa ser um espaço de sociabilidade que possibilite a construção e a socialização dos conhecimentos produzidos.
✂️ c) A educação, como prática social que se desenvolve nas relações estabelecidas entre os grupos, seja na escola ou em outros espaços, se caracteriza como campo social de disputa hegemônica.
✂️ d) As relações sociais desenvolvidas são de aprendizagem e conhecimento. Neste sentido, se aprende no contexto da vida social independente da escola, anulando sua necessidade.
✂️ e) A escola é uma instituição social que, mediante sua prática no campo do conhecimento, dos valores, atitudes e, mesmo por sua desqualifi cação, articula determinados interesses e desarticula outros.