Questões de Concursos Analista Técnico de Políticas Sociais

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41Q650187 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Com relação à temática Estado brasileiro e Proteção Social, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

✂️ a) A atuação social do Estado teve origem no aparecimento das classes operárias urbanas e no esforço de dar resposta aos confl itos que marcaram as relações entre capital e trabalho num contexto de crescente industrialização.
✂️ b) A questão social foi o termo usado para designar, no Brasil, durante as quatro primeiras décadas do século XX, os problemas colocados, no cenário social e político, pela classe trabalhadora.
✂️ c) A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, caracterizou-se pela constituição de caixas de seguro social, organizadas por setor econômico, fi nanciadas e geridas por empregados, empregadores e pelo Estado, as quais visavam proteger os trabalhadores e seus familiares de certos riscos coletivos.
✂️ d) A história da intervenção social em prol dos "pobres" teve início em ações e instituições estatais.
✂️ e) A década de 1930 assiste à criação da Legião Brasileira da Assistência (LBA) e do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS).

42Q812122 | Legislação Federal, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n. 8.080/90.

✂️ a) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.
✂️ b) Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é princípio do SUS.
✂️ c) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas, são princípios do SUS.
✂️ d) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é princípio do Sistema Único de Saúde.
✂️ e) A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios do SUS.

46Q650606 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre o signifi cado do “compromisso de classe”, “compromisso Keynesiano” ou “compromisso fordista”, no marco do Welfare State, nos países industrializados, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Os “compromissos” referem-se à regulação estatal do poder dos capitalistas e dos trabalhadores assalariados.
✂️ b) Os “compromissos” referem-se à legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos representantes dos trabalhadores administrarem parte da economia.
✂️ c) Os “compromissos” referem-e à mediação de relações privadas por instituições políticas democráticas com objetivos macroeconômicos.
✂️ d) Os “compromissos” referem-se à promoção das formas de subsistência alternativas ao assalariamento.
✂️ e) Os “compromissos” referem-e à redução do controle dos trabalhadores sobre o processo de trabalho, em troca da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno emprego.

47Q446781 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN, 2017

Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:

✂️ a) O direito à aposentadoria não integralmente contributiva, baseada num sistema de regime solidário de formação de recursos.
✂️ b) A assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas.
✂️ c) o seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
✂️ d) A obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde restrito aos níveis de menor complexidade.
✂️ e) A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde.

49Q464812 | Direito Previdenciário, Segurados, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria contribuinte individual, nos termos do Regulamento da Previdência Social:

I. ministros de confissão religiosa; II. o titular de firma individual urbana ou rural; III. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; IV. aqueles que prestam serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Analisando as assertivas é correto afirmar que:

✂️ a) Todas as opções atendem ao enunciado da questão.
✂️ b) Somente a opção III atende ao enunciado da questão.
✂️ c) Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.
✂️ d) Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.
✂️ e) Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

50Q815079 | Legislação Federal, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre o financiamento da educação brasileira, podemos afirmar ser correto, exceto que:

✂️ a) parte dos recursos destinados para essa finalidade é proveniente da Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ b) a Constituição Federal determina que União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%.
✂️ c) a maior parte dos recursos para o Ensino Superior é proveniente do governo federal, enquanto Estados e Municípios destinam mais recursos para o Ensino Fundamental.
✂️ d) a legislação educacional brasileira estabelece que os recursos públicos sejam destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas.
✂️ e) o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estabelece aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que destinem recursos para a Educação Básica.

51Q441670 | Direito Constitucional, Educação, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, bem como as respectivas Emendas Constitucionais em vigor, que atribui ao Estado o dever de garantir a educação, é incorreto afirmar:

✂️ a) assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive com oferta gratuita para aqueles que tiveram acesso a ela em idade própria.
✂️ b) assegura atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
✂️ c) assegura acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
✂️ d) assegura atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade
✂️ e) assegura atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares.

53Q811666 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Ciente desta assertiva assinale a opção que não representa instrumento desta política:

✂️ a) o zoneamento ambiental.
✂️ b) a avaliação de impactos ambientais.
✂️ c) o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
✂️ d) o protocolo de Quioto e de Haia.
✂️ e) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

54Q465544 | Direito Previdenciário, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Acerca dos modelos que orientam a implantação da política previdenciária no capitalismo, assinale a opção correta.

✂️ a) A previdência social, no modelo bismarkiano, compreende um amplo espectro de benefícios para o conjunto de trabalhadores, independente da inserção no mercado de trabalho.
✂️ b) O modelo bismarkiano influenciou a organização do Estado-Providência no capitalismo, possibilitando a organização de proteção social aos empregados, serviços sociais universais e assistência social.
✂️ c) O Plano Beveridge restringiu as despesas com a proteção social, limitando o financiamento da previdência social a contribuição de empregados e empregadores.
✂️ d) O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.
✂️ e) A previdência social no Brasil foi influenciada pelo modelo bismarkiano, assegurando o acesso a todos os cidadãos ao seguro social, independentemente da contribuição financeira.

55Q806113 | Legislação e Decretos, Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em relação ao Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao fi nal, assinale a opção correspondente.

( ) A educação superior poderá ser ofertada a distância, abrangendo cursos e programas sequenciais, de graduação, de especialização, impedida a oferta de programas de mestrado e de doutorado. ( ) O decreto caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didáticopedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. ( ) A duração dos cursos na modalidade a distância segue a regramento específi co de acordo com os níveis de ensino. ( ) A avaliação do desempenho do estudante na modalidade a distância, para fi ns de conclusão de estudos, promoção e obtenção de diplomas, levará em consideração o cumprimento das atividades programadas e a realização de exames presenciais. ( ) Os convênios e os acordos de cooperação celebrados para fi ns de oferta de cursos ou programas a distância entre instituições de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e suas similares estrangeiras, independem de análise e homologação prévia pelo órgão normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e certificados emitidos tenham validade nacional.

✂️ a) V, V, F, F, F
✂️ b) F, V, F, V, F
✂️ c) V, F, V, F, F
✂️ d) F, F, V, V, V
✂️ e) V, V, V, V, F

56Q409228 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN, 2017

Considerando o contexto brasileiro de parcerias entre Estado e Sociedade, pode-se afirmar que as ONG?s são entidades:

✂️ a) Filantrópicas reconhecidas como órgãos públicos autônomos, responsáveis pela execução de diversas políticas sociais.
✂️ b) Públicas, que são constituídas pela sociedade, mas passam a integrar a estrutura da Administração Pública Indireta quando recebem recursos públicos.
✂️ c) Públicas ou privadas a depender de sua qualificação como organização da sociedade civil de interesse público ou organização social, respectivamente.
✂️ d) Privadas, sem fins lucrativos, instituídas pela sociedade, que podem se credenciar junto ao Estado para a celebração de parcerias entre o público e o privado.
✂️ e) Responsáveis pela formulação, implantação e fiscalização das políticas sociais, intervindo por meio de conselhos gestores no campo da gestão governamental.

57Q465036 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afi rmar:

✂️ a) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.
✂️ b) Na estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela defi nição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
✂️ c) A União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado.
✂️ d) As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específi ca, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social.
✂️ e) O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao fi nal do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas.

58Q434445 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defi ciência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
✂️ b) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
✂️ c) O amparo às crianças e adolescentes carentes.
✂️ d) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir qualquer renda.
✂️ e) A promoção da integração ao mercado de trabalho.

59Q452671 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:

✂️ a) o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o 10º (décimo dia), contado da data da notifi cação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
✂️ b) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato e quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, dentre outras hipóteses previstas no artigo 483 da CLT.
✂️ c) constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a embriaguez habitual ou em serviço, a prática constante de jogos de azar e a incontinência de conduta ou mau procedimento, dentre outras hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.
✂️ d) nos contratos que tenham termo estipulado, e que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
✂️ e) havendo termo estipulado, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

60Q651096 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Estado Brasileiro e Proteção Social e assinale a opção incorreta.

✂️ a) O governo Lula extinguiu a rede de assistência social criada no governo FHC e foram adotadas outras medidas de caráter universalizantes na área de assistência social no combate à pobreza e à desigualdade, com ampliação do volume de gastos e do escopo dos programas de transferência de renda.
✂️ b) O foco das políticas dos programas de transferência de renda no governo Lula passou dos indivíduos para uma preocupação mais ampla com as composições familiares e suas estratégias de sobrevivência.
✂️ c) As políticas de transferência de renda no Brasil tiveram início a partir dos anos 1990, com as experiências pioneiras de alguns municípios, como Campinas, Ribeirão Preto, Santos e Distrito Federal.
✂️ d) A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é responsável pelo Programa Bolsa Família. Compete a essa Secretaria estabelecer os critérios de quem recebe e quanto recebe, além de defi nir o questionário do Cadastro Único e critérios para suspensão e corte dos benefícios, além de defi nir parâmetros operacionais.
✂️ e) Os programas de garantia de renda mínima no Brasil procuram atender não só à dimensão da insufi ciência de renda, mas também ao défi cit de acessibilidade a bens e serviços públicos ao qual está submetida à população mais carente, procurando funcionar como um mecanismo de inserção social.